A miséria e a ignorância como metas

Carlos Nina

Um dos pontos cruciais da presente campanha foi a chamada Bolsa-Família.

Nascida no Governo Fernando Henrique Cardoso com nomes diferentes, visava, então, estimular as famílias pobres a matricular e manter seus filhos na escola, em vez de ocupá-los em tarefas rurais ou na mendicância urbana, dentre outros desvios, dos quais muitos descambavam – e continuam nesse rumo – para a criminalidade, o consumo e o tráfico de drogas ilícitas.

A inteligência do Partido dos Trabalhadores, cujos integrantes são carinhosamente chamados pelo seu líder maior, o Presidente da República, de aloprados, descobriu que poderia explorar o eleitorado para alimentar seu projeto de poder, usando duas grandes descobertas: o discurso sabidamente mentiroso do Fome Zero e a institucionalização da compra de votos, através da reunião dos auxílios sociais destinados aos pobres, reunindo-os num só, de nome apelativo: Bolsa-Família.

Com isso, os aloprados e outras categorias semelhantes do Partido poderiam dar-se às ousadas trapalhadas da corrupção, despreocupados com os descontentes porque teriam a seu lado a maioria da população, que é de pobres e miseráveis famintos, todos acobertados pela fantasia do Fome Zero e a migalha do Bolsa-Família.

É verdade que essa migalha vale muito para cada uma dessas famílias. Exceto, é claro, para aquelas que não precisam, mas ganham porque fazem parte desse grande esquema de corrupção jamais montado em tamanha extensão e profundidade no País.

Mesmo sabendo que o Bolsa-Família, nos moldes em que é executado no País, é a manutenção da miséria e da pobreza, os demais candidatos não o criticaram com a devida honestidade, com receio de perder votos. Ao contrário: disseram que o ampliariam.

É evidente que num País de miseráveis, o Estado, que já não lhes assegura nem saúde, educação, e segurança, há de dar-lhes um mínimo para a sobrevivência, e essa ajuda, com certeza, aplaca parte de suas necessidades.

O que se critica e lamenta é que esse instrumento seja usado precisamente para manter essa dependência. Já não há a exigência real da contrapartida dos filhos na escola ou qualquer outra cobrança, mas tão somente a mão estendida para o recebimento da esmola que alimenta a massa miserável e pobre, para garantir os votos da manutenção desse projeto pessoal de poder de um grupelho de corruptos.

A irresponsabilidade não pára aí. Vangloriando-se de sua ignorância, por esperteza, projeta-se como vítima da conspiração de letrados, proclamando – pasmem, o Presidente da República! – que universidade é coisa para rico!

Ou seja, como se já não bastasse elevar a miséria e a pobreza como metas, agora inclui a ignorância! Nem Machiavel nem Baltasar Gracian imaginaram isso!

Em meu livro A OAB e o Estado brasileiro dedico duas páginas ao Estado social, a partir do pensamento de Paulo Bonavides, jurista cearense de prestígio internacional, a melhor fonte nacional sobre o tema, especialmente em seu livro Do Estado liberal ao Estado social (6ª ed. São Paulo, Malheiros, 1996). Nessa obra, Bonavides, diz que o Estado social, “Ao empregar meios intervencionistas para estabelecer o equilíbrio na repartição dos bens sociais, instituiu ele ao mesmo passo um regime de garantias concretas e objetivas, que tendem a fazer vitoriosa uma concepção democrática de poder vinculada primacialmente com a função e a fruição dos direitos fundamentais, concebidos doravante em dimensão por inteiro distinta daquela peculiar ao feroz individualismo das teses liberais e subjetivas do passado.”

Esse é o Estado social, de alguma forma inserido em dispositivos de nossa Constituição: repartição de bens e fruição dos direitos fundamentais. Sem esse binômio não se tem um Estado social democrático. E Bonavides esclarece: “O Estado social da democracia distingue-se, em suma, do Estado social dos sistemas totalitários por oferecer, concomitantemente, na sua feição jurídico-constitucional, a garantia tutelar dos direitos da personalidade.” (p. 204).

Não se excluem aí os direitos sociais de que trata a Constituição Federal em seu art. 6º: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância,  assistência aos desamparados.

O Estado petista só dá uma coisa: esmola. Perdão, dá outras: corrupção, proteção e impunidade para seus corruptos.

E nós, leitores eleitores, o que podemos fazer num dia de eleições, como hoje?