O presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), discorda do presidente Luiz Inácio da
Silva e diz que o momento é impróprio para a convocação de uma Assembléia
Nacional Constituinte
exclusiva para a
votação da reforma política. Ele lembra que há uma proposta de reforma pronta
no Congresso e que basta aprová-la. “É o caminho mais rápido e eficaz”, disse
Rebelo, ao participar hoje pela manhã, em Goiânia, da instalação do Fórum
Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado do Estado de Goiás. Aldo
Rebelo participou da solenidade, ocorrida na Assembléia Legislativa, a convite
do deputado Fábio Tokarski (PCdoB). Em entrevista à imprensa, ele falou do
desgaste político do Congresso e analisou a CPI dos
Sanguessugas, de quem espera punição exemplar dos acusados. Ao ser
indagado se essa onda de escândalos envolvendo parlamentares teria reflexo nas
eleições deste ano, respondeu que a população vai julgar cada candidato, do presidente
da República ao deputado estadual. “Eu creio que ano eleitoral é o ano mais
apropriado para que a população corrija as deformações da vida política, renove
a vida política do Brasil, e creio que nós todos temos essa expectativa, sem
prejuízo das ações e das medidas que o próprio Congresso possa adotar, que o
próprio Poder Judiciário também possa dotar, punindo aqueles que têm
responsabilidades, que cometeram desvios”.
P – Em pleno ano eleitoral, é possível
debater um tema tão importante como é o caso do Fórum de Desenvolvimento
Econômico?
R – Eu creio que nada mais apropriado do que
debater os rumos do crescimento, do desenvolvimento sustentável do que em um
ano eleitoral. A eleição é exatamente o ambiente no qual os
rumos da sociedade, do Estado e do país devem ser discutidos. Por esta razão,
eu felicito a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, por compreender que o
momento eleitoral é um momento sublime da vida da população e da vida do Estado
em promover esse debate.
P – É possível em ano eleitoral, dar
seqüência à política de depuração do Parlamento brasileiro?
R – Eu creio que ano eleitoral é o ano mais
apropriado para que a população corrija as deformações da vida política, renove
a vida política do Brasil, e creio que nós todos aguardamos temos essa
expectativa, sem prejuízo das ações e das medidas que o próprio Congresso possa
adotar, que o próprio Poder Judiciário também possa dotar, punindo aqueles que
têm responsabilidades, que cometeram desvios, que não são dignos da vida
política e nem da representação popular.
P – O Congresso nunca
tinha sofrido tanto bombardeio. Até que ponto isso poderá ter influência nessas
eleições?
R – Aí nós só vamos saber depois do julgamento
da população. A população vai julgar cada candidato, do candidato a presidente
da República ao candidato a deputado estadual. Mas, por outro lado, também, a
Câmara tem a sua responsabilidade, tem o seu papel. A CPI (das Sanguessugas)
está preparando um relatório. Quero que ele seja votado o mais rapidamente
possível, e tão logo seja votado, a Câmara dos Deputados adotará todas as
medidas cabíveis, de acordo com a gravidade da situação que, no meu ponto de
vista, é muito elevada.
P – O brasileiro ficou
um pouco decepcionado pelo fato de a CPI do Mensalão
ter punido apenas três deputados. O que pode ser diferente agora, com a nova
CPI?
R – Eu creio que quando você apresenta provas
materiais, concretas – e nesse caso é desvio mesmo de dinheiro público, não é o
caso de acordo entre partidos, como foi o caso da CPI do Mensalão
- eu acho que a Câmara tenderá a ter um crritério mais rigoroso. A minha
expectativa é que as punições para os casos comprovados de desvio de dinheiro
público, separando naturalmente os que foram acusados injustamente, devam ser
mais rigorosas.
P – O senhor assumiu um ministério
importante (o da Articulação Política), depois assumiu a Presidência da Câmara
dos Deputados. Se fosse possível fazer um balanço antes mesmo do término do seu
mandato, o senhor diria que se sente de alguma forma decepcionado com o
Legislativo?
R – Se eu fosse fazer um balanço da minha
atividade política, eu teria que começar pelo Centro Acadêmico, na diretoria da
UNE, há cerca de 30 anos, quando vim pela primeira vez em Goiás fazer uma
passeata na Avenida Anhanguera. Mas eu acho que o momento é de olhar para o
futuro, ter confiança no Brasil, na capacidade do nosso povo. E o Legislativo
ele tem que se renovar, readquirir a confiança da população, dando provas da
sua maturidade e do seu compromisso com o povo e com o país, votando matérias
importantes para a população brasileira, como votou nos últimos três anos – a
Lei de Biosegurança, a Parceria Público Privada, a
Reforma Tributária, a Reforma da Previdência. Quando o Congresso vota matérias
importantes para a população, ele tem credibilidade. Quando não vota
naturalmente sofre questionamentos. Nós temos agora a lei geral da micro e
pequena empresa, que precisa ser votada. Eu luto para que o Congresso vote
matérias importantes para a população e para o país. Se ele fizer, ele tem credibilidade.
Se não o fizer, vai ser permanentemente questionado.
P – O que o senhor
pensa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, exclusiva
para votar a reforma política?
R – Acho que a reforma política é inadiável e
uma coisa urgente para o Brasil. No entanto, não sei se tem necessidade de uma
Assembléia Constituinte
exclusiva, porque
nós temos uma proposta, já pronta para votação – cujo relator é o deputado
Ronaldo Caiado, do PFL de Goiás. A proposta teve a unanimidade da Comissão
Especial. Ou ela pode ser votada este ano, se houver acordo entre os líderes,
ou pode ser votada no próximo pelo Congresso. Não sei se uma constituinte exclusiva seria uma
necessidade. Acho que nós temos um caminho mais rápido e mais eficaz, que é
votar a proposta que já está pronta no Congresso.
P – Um Congresso tão
atingido por denúncias, teria condições de votar uma reforma política?
R – O que nós temos discutir é se a reforma
política é boa, ou não é? Não podemos esperar e ficar de braços cruzados,
enquanto o país precisa da reforma política. Além do mais, é o seguinte. Não é
o Congresso, é uma minoria de deputados. A não ser que alguém pense o seguinte:
por que uma minoria foi denunciada, a maioria não faz nada. Fica sem votar.
Acho que o país não quer uma atitude dessa.
P – Como está a
tramitação da PEC do Cerrado, muito importante para a nossa região?
R – Nós temos naturalmente um desafio, que é
compatibilizar a defesa do meio ambiente, com a necessidade do desenvolvimento
do país. O Brasil precisa defender o meio ambiente e precisa crescer,
desenvolver a nossa agricultura e a nossa indústria. E é compatibilizando essas
duas necessidades que nós vamos negociar definitivamente essa proposta de
emenda à Constituição.
P – Como o senhor
recebeu a crítica do presidente Lula, que responsabilizou o Congresso pela
demora na aprovação do projeto do Fundeb?
R – Nós temos no Congresso o desafio de
combinar a representação do país com uma eleição muito acirrada. Aliás, na
última vez, nós não votamos exatamente porque as lideranças do Governo acharam
melhor não votar. Outra hora, as lideranças da oposição acharam melhor não
votar. Então, há uma responsabilidade conjunta dos líderes dos partidos, e eu
procuro convencê-los a superar essas dificuldades e desobstruir a pauta.
P – Como integrante do
PC do B, o senhor tem acompanhado a participação do partido na sucessão em
Goiás?
R – Tenho acompanhado pelo deputado e candidato
ao Senado, Aldo Arantes, pelo deputado Fábio Tokarski,
e tenho consciência de que o PCdoB
procura cumprir o seu papel como força política, e que tem compromisso com o
Estado de Goiás. Espero que o partido tenha êxito e que a campanha, em Goiás,
seja conduzida em alto nível, porque há homens públicos candidatos
qualificados, em todas as frentes constituídas. Acho que o povo de Goiás espera
uma campanha de alto nível e com um debate profundo sobre os rumos e as
necessidades do Estado.