A (in)suficiência do exame

VINÍCIUS DE CARVALHO ARAÚJO 

A recente decisão do Conselho Federal de Administração em favor da criação de um exame para habilitação dos egressos dos cursos de Administração (a exemplo da OAB e dos conselhos de Contabilidade e Medicina Veterinária) nos oportuniza uma reflexão sobre o real papel de tal mecanismo.

Os defensores desta forma de regulação argumentam que, em razão do crescimento acelerado das vagas para cursos superiores em algumas áreas durante os anos 1990 e da conseqüente inundação do mercado de trabalho por profissionais indistintos, seria necessário um exame de suficiência realizado entre os egressos para habilitação ao registro nos conselhos e o subseqüente exercício profissional.

Sabemos que o sistema de ensino instrumentaliza a concentração de renda numa sociedade desigual como a brasileira, exercendo forte função regressiva. A despeito dos ganhos de produtividade obtidos nos últimos 15 anos, o perfil ocupacional da força de trabalho não alterou-se de modo significativo. Ou seja, as melhores oportunidades de emprego continuam sendo raras, presentes nos setores mais avançados da economia e exigentes de uma formação especializada, cujos custos são elevados e, portanto, difíceis de serem assumidos pelas instituições particulares ou mesmo pelo mercado.

É possível identificar neste panorama um fenômeno denominado de credencialismo ou teoria do filtro. Com o agravamento do desemprego (em especial para as camadas menos qualificadas) e os novos requisitos do mercado de trabalho, aumenta a demanda por formação superior - não por conta da elevação da produtividade - mas como garantia na disputa pelas mesmas vagas. Já que os empregadores utilizam a educação formal como principal critério de seleção, o diploma apenas “credencia” seus portadores para a competição e não para as competências exigidas pelas tarefas a serem desempenhadas.

Portanto, as melhores oportunidades continuam sendo privilégio daqueles que tiveram acesso à formação superior nas universidades de ponta, o que, por sua vez, exigiu uma melhor educação básica como pré-requisito para ingresso e permanência. A massificação do ensino superior privado não visa qualificar os egressos de modo substancial, mas sim apenas credencia-los para continuar fazendo a mesma coisa, deslocando a desigualdade para um patamar mais elevado.

O exame de suficiência apresenta-se neste contexto como mais uma “credencial” e/ou mecanismo de concentração das oportunidades profissionais e da renda. Após passar 4 ou 5 anos num curso superior o formando, que já não teria muitas chances de colocação profissional por conta da baixa qualidade da sua formação, é obrigado a submeter-se a um novo vestibular para garantir a habilitação diante do respectivo conselho.

Ora, a forma mais adequada de garantir o preparo dos profissionais em cada área é zelar pela sua formação superior na fonte, exigindo do Estado uma melhor regulação das condições de oferta dos cursos, inclusive com a definição de um marco mais perene nesta área e de uma agência reguladora que possa ser a sua guardiã e evitar as descontinuidades e mudanças para pior que presenciamos (a exemplo do que ocorre com a pós-graduação strictu sensu).

Não fazer mudanças significativas na formação superior e criar um exame que formaliza o caráter credencial do diploma interessa apenas à uma elite profissional que beneficia-se deste arranjo nas duas pontas. Com o ensino massificado, os profissionais lecionam e coordenam os cursos, vendem livros e apostilas, prestam serviços de consultoria, orientam os alunos mas, na hora do pleno exercício profissional, limitam as atribuições da categoria apenas àqueles já estabelecidos e seus “sucessores”.

Pretendo, com estas observações, revelar a insuficiência do exame proposto para a correção do quadro de baixa qualificação média dos profissionais. Devemos discutir alternativas úteis relacionadas ao ensino profissionalizante e os cursos seqüenciais, que talvez preencham melhor a demanda de mercado e reduzam a pressão pela formação superior.

Sugiro, para contribuir com o debate em curso, que os conselhos considerem um exame de suficiência para renovação periódica do registro daqueles que estão no mercado e vem exercendo suas prerrogativas nos termos da lei. Desta forma e buscando reverter o caráter concentrador de nosso sistema educacional, poderemos ter profissionais e cidadãos mais preparados e uma distribuição de oportunidades/renda mais igualitária no Brasil.