A importância de uma Constituinte em 2006

29/08/2004

Mario Ernesto Humberg

A proposta de eleição de uma Constituinte exclusiva em 2006 ou 2007 vem ganhando adesão em quase todos os segmentos políticos e sociais, pelo reconhecimento que a nossa atual Constituição é demasiado detalhista e muito mais voltada para o passado, do que para o país que desejamos construir até 2022, ano em que vamos comemorar os 200 Anos de Independência.

Na área jurídica há manifestações e declarações claras de apoio à proposta, como a do respeitado constitucionalista Ives Gandra Martins, e o mesmo se pode dizer do posicionamento de significativas lideranças políticas como o ex-presidente Fernando Henrique e o presidente do PMDB, Michel Temer, além do deputado Luiz Carlos Santos, autor de uma proposta já em discussão na Câmara dos Deputados. Há certamente divergências entre as manifestações de todos os que concordam com a convocação de uma Constituinte em 2006 ou 2007, quanto à forma e à abrangência, mas elas são facilmente superáveis.

O modelo proposto pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) é a elaboração prévia, por um grupo de especialistas, de uma sugestão de mudanças, mantendo os pontos gerais da atual Lei Magna e passando os detalhes para a lei ordinária, seguida pela eleição de uma Constituinte exclusiva, proposta que vem tendo crescente apoio em relação à idéia de atribuir essa função ao Congresso.

O jurista Ives Gandra Martins lembra que em 1985/86 essa tese foi defendida pelo Instituto de Advogados de São Paulo e "albergada pelo deputado federal Flávio Bierrenbach (hoje no STM) no parecer 26/86", o que não foi aceito pelos parlamentares da época. Como conseqüência os parlamentares-constituintes, diz Ives Gandra, "após dois anos produziram um texto tão extenso e provisório que já sofreu 46 emendas e gerou quase 300 ações de inconstitucionalidade em apenas 15 anos. O texto continua incompleto e incoerente".

As estatísticas sobre propostas de emendas à atual Constituição desde sua promulgação em 1988 divergem, como é comum com os dados no Brasil, mas certamente já foram mais de 1.700, mostrando que o documento nasceu torto, em função das condições políticas e sociais da época e do desejo de agradar a todos, incluindo seus tópicos no texto final. A declaração do ex-deputado constituinte e atual ministro do Supremo, Nelson Jobim, secundadas por outros participantes de votação de 1988 deixam claro que o sistema adotado à época era inadequado e a Constituição tem uma validade contestável pela existência de artigos não votados. Além disso há dezenas de itens que exigiam leis complementares, parte das quais ainda não criada.

São certamente razões adicionais para convocar a nova Constituinte exclusiva em 2006/2007como defende o PNBE dentro de seu Projeto Brasil 2002 - Do País que Temos para o País que Queremos.

O presidente do PMDB Michel Temer, também concorda com a revisão e o enxugamento do texto numa revisão a ser elaborada inicialmente por uma Comissão de técnicos da área jurídica e propõe que esta seja formada por representantes indicados pelos três poderes, o que nos parece uma excelente sugestão. Aponta ainda como vantagem do processo a melhoria posterior da atividade do legislador ordinário e o aumento da criatividade da jurisprudência. E lembra que a Constituição dos Estados completou 216 anos com apenas 26 emendas.

Já o jurista e ex-ministro Miguel Reale Jr., embora tenha se manifestado contra a nova Constituinte, reconhece que na anterior as corporações como a Magistratura, o Ministério Público, os servidores públicos em geral tiveram atendido seus pleitos, criando em 1988 uma Constituição compromissória de interesses divergentes, caracterizada, em conseqüência, por sua não perenidade. Muitos não concordam com a convocação de uma Constituinte, mesmo sendo Exclusiva, com receio de que as pressões corporativas, que se evidenciam na discussão de cada Reforma, venham a piorar a colcha de retalhos e o detalhismo de hoje. O risco existe e torna absolutamente necessário que o projeto não seja discutido e votado no Congresso Nacional. Basta ver que, como lembra Ives Gandra, o texto da reforma tributária aprovado na Câmara (e que foi posteriormente reformulado no Senado) tem mais artigos em suas 19 páginas datilografadas do que toda a Constituição norte-americana. Não acreditamos, entretanto, que isso possa acontecer, se o processo for o sugerido: uma Comissão técnica de revisão e depois a discussão e votação por uma Constituinte Exclusiva, que se dissolverá após aprovado o texto.

O deputado José Genoino, presidente do PT, considera que não é legítimo nem constitucional uma Constituinte Exclusiva, que "mergulharia o país numa grave insegurança jurídica e constitucional". Mas reconhece tanto que foi um equívoco não realizar a revisão Constitucional em 1993, como que a lei Magna constitucionalizou muitos temas que poderiam ter ficado na legislação infraconstitucional.

Essas são apenas algumas opiniões de lideranças, todas mostrando a desnecessária complexidade da atual Constituição e mesmo a inadequação de muitos de seus itens. Assim, embora os que se opõem à Constituinte Exclusiva possam ter suas razões, certamente a construção do país que queremos está a exigir uma reforma constitucional mas ampla do que as possibilitadas pelas atuais normas, num contexto político em que cada deputado ou senador está mais interessado em seu futuro do que nos objetivos nacionais. Sem uma Constituição mais enxuta e mais moderna, não construiremos um país socialmente justo, economicamente forte e eticamente respeitável nos 19 anos que faltam para 2022.