Volta ao trabalho
Defensores públicos de SP decidem
pelo fim da greve
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Os defensores públicos de São Paulo decidiram, nesta
sexta-feira (17/10), pelo fim da paralisação iniciada na segunda-feira (13/10).
Em assembléia da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), os defensores votaram, por unanimidade, pela volta
ao trabalho na segunda-feira (20/10).
Desde o início da paralisação, a intenção dos defensores era
terminar o movimento nesta sexta. Eles afirmam que continuarão em estado de
mobilização e que farão uma assembléia no dia 7 de
novembro. Para a Apadep, a paralisação cumpriu seus
objetivos de chamar atenção do governo de São Paulo e da população.
Por causa da paralisação, o governo de São Paulo suspendeu a
discussão do anteprojeto de lei para contratação de 400 defensores. A
Secretaria da Justiça do estado afirmou que a paralisação dos defensores serve
somente ao projeto político e ideológico de parcela de membros da Defensoria, e
não ao interesse público.
Segundo a Secretaria da Justiça, o governo vem atendendo as
reivindicações da Defensoria de forma continuada, “mas não pode aceitar uma
greve absurda, em uma instituição que tem apenas dois anos de existência”.
A OAB de São Paulo censurou a paralisação dos defensores.
“Essa paralisação é inoportuna, inconseqüente, reprovável e com forte perfume
eleitoral”, afirma texto assinado pela presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges
D’Urso.
A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a
reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do
Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência
jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz
que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No
entanto, não há um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.
Segundo o sindicato dos defensores, das 360 comarcas, apenas
22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do
Ribeira, não há defensor público atuando. Em todo o estado, são 400
profissionais e a proporção é de um defensor para 58 mil pessoas. No Rio de
Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil pessoas.
Leia a nota divulgada
Os Defensores Públicos do Estado de São Paulo decidiram em
Assembléia Geral, no dia 17/10, por unanimidade, retornar aos trabalhos na
próxima segunda-feira, dia 20.
A paralisação desta semana cumpriu os objetivos definidos na
Assembléia do dia 13/10 de chamar a atenção do governo Estadual e da população
para a situação dramática vivenciada pela Instituição, diante de sua precária e
limitada estrutura e constante êxodo de profissionais diante da defasagem
salarial.
Reafirmando a disposição dos defensores para o diálogo,
retornaremos ao trabalho, aguardando uma resposta concreta do governo Estadual
em relação aos dois anteprojetos de lei enviados pela Defensora Pública Geral
no dia 11 de junho de 2008.
Os defensores e defensoras permanecem em estado de
mobilização e farão uma Assembléia Geral no dia 07 de novembro.
Assembléia Geral Extraordinária
APADEP
Associação Paulista de Defensores Públicos
Revista Consultor
Jurídico, 17 de outubro de 2008