Volta ao trabalho

Defensores públicos de SP decidem pelo fim da greve

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Os defensores públicos de São Paulo decidiram, nesta sexta-feira (17/10), pelo fim da paralisação iniciada na segunda-feira (13/10). Em assembléia da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), os defensores votaram, por unanimidade, pela volta ao trabalho na segunda-feira (20/10).

Desde o início da paralisação, a intenção dos defensores era terminar o movimento nesta sexta. Eles afirmam que continuarão em estado de mobilização e que farão uma assembléia no dia 7 de novembro. Para a Apadep, a paralisação cumpriu seus objetivos de chamar atenção do governo de São Paulo e da população.

Por causa da paralisação, o governo de São Paulo suspendeu a discussão do anteprojeto de lei para contratação de 400 defensores. A Secretaria da Justiça do estado afirmou que a paralisação dos defensores serve somente ao projeto político e ideológico de parcela de membros da Defensoria, e não ao interesse público.

Segundo a Secretaria da Justiça, o governo vem atendendo as reivindicações da Defensoria de forma continuada, “mas não pode aceitar uma greve absurda, em uma instituição que tem apenas dois anos de existência”.

A OAB de São Paulo censurou a paralisação dos defensores. “Essa paralisação é inoportuna, inconseqüente, reprovável e com forte perfume eleitoral”, afirma texto assinado pela presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

A categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto, existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.

Segundo o sindicato dos defensores, das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público atuando. Em todo o estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para 58 mil pessoas. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente 14 mil pessoas.

Leia a nota divulgada

Os Defensores Públicos do Estado de São Paulo decidiram em Assembléia Geral, no dia 17/10, por unanimidade, retornar aos trabalhos na próxima segunda-feira, dia 20.

A paralisação desta semana cumpriu os objetivos definidos na Assembléia do dia 13/10 de chamar a atenção do governo Estadual e da população para a situação dramática vivenciada pela Instituição, diante de sua precária e limitada estrutura e constante êxodo de profissionais diante da defasagem salarial.

Reafirmando a disposição dos defensores para o diálogo, retornaremos ao trabalho, aguardando uma resposta concreta do governo Estadual em relação aos dois anteprojetos de lei enviados pela Defensora Pública Geral no dia 11 de junho de 2008.

Os defensores e defensoras permanecem em estado de mobilização e farão uma Assembléia Geral no dia 07 de novembro.

Assembléia Geral Extraordinária

APADEP

Associação Paulista de Defensores Públicos

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2008