Violência em duas rodas

Proibir carona em motos não resolve problema, diz OAB-RJ (vejam abaixo o meu comentário)

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2008

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A proibição de carona em motos não vai acabar com o problema da violência no Rio de Janeiro e a medida pode ser inconstitucional. A conclusão é do presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous. Ele comentou a intenção do governador Sérgio Cabral de baixar um decreto proibindo a utilização da garupa da moto. A medida seria emergencial para diminuir assaltos e crimes cometidos por motoqueiros.

Damous questiona a própria legalidade da medida, já que a pretensão do governador é proibir o carona na moto através de um decreto. “Não me parece juridicamente possível fazê-lo por essa via porque questões de trânsito dizem respeito à competência da União. Haveria uma inconstitucionalidade formal se o estado do Rio de Janeiro decidisse legislar sobre essa matéria”, constatou.

Para presidente da OAB-RJ, do ponto de vista material, a medida também seria inconstitucional. Isso porque, segundo ele, impedir o uso da garupa de uma moto que acabou de ser comprada pelo consumidor seria o mesmo que “um confisco”. “Quem compra uma moto, o faz já pensando em utilizar a garupa. Se posteriormente à compra vem uma medida legislativa proibindo o uso da garupa, há uma restrição ao direito de propriedade, o que me parece de duvidosa constitucionalidade”, explica.

Damous afirmou que as providências para diminuir a violência não deveriam ser estabelecidas no calor do momento. “A questão da segurança pública deve ser tratada em toda a sua amplitude, não só com medidas repressivas, mas com ações sociais integradas e amplas na área da saúde, geração de emprego e educação”, afirmou.

Para a OAB do Rio, a moto, em uma cidade como o Rio de Janeiro, com trânsito ruim e de longas distâncias, tem caráter de inclusão social. “Milhares de pessoas e pequenos trabalhadores autônomos se valem da moto e, normalmente, andam com o auxiliar na garupa. Proibir o uso da garupa significaria inviabilizar os pequenos negócios de muitos trabalhadores”, constata o presidente da seccional.

Ainda de acordo com a seccional fluminense, Sérgio Cabral, quando pensou na medida, o fez apenas por conta do assalto cometido por motoqueiros que pode deixar paralítico o médico Lídio Toledo Filho. A inspiração do governador para a proposta veio de Bogotá. Segundo a OAB do Rio, em um primeiro momento, a medida foi eficaz no combate à violência, com o apoio, inclusive, da população. Passado algum tempo, no entanto, os bandidos burlaram a proibição.

COMENTÁRIO:

Vejam bem, colegas, o XIS da questão é que o Presidente da OAB/RJ está dizendo que a medida do Governador, de proibir os caronas em motos, é INCONSTITUCIONAL, embora este diga que ela é NECESSÁRIA, para coibir os assaltos. Evidentemente, que essa medida seria INCONSTITUCIONAL.

Mas o interessante é que, em muitas outras questões, que são do interesse dos dirigentes da OAB, eles defendem sempre o que acham NECESSÁRIO, mesmo que seja INCONSTITUCIONAL.

É o caso, por exemplo, do Exame de Ordem, que eles defendem como NECESSÁRIO, devido à proliferação de faculdades de Direito de baixa qualidade. O Exame da OAB é INCONSTITUCIONAL? Não compete à OAB avaliar os bacharéis, que já têm o seu diploma? Não interessa, porque é NECESSÀRIO...

É o caso, por exemplo, do Convênio de Assistência Judiciária, da OAB/SP, que emprega 50 mil advogados, não concursados, indicados pela OAB, para trabalharem como defensores públicos, e remunerados pelo Estado. Evidentemente, esse é um Convênio INCONSTITUCIONAL, porque o certo é aumentar o número de vagas de defensores e fazer concursos públicos. A CF/88 diz que a defesa dos carentes deve ser feita pelas Defensorias. Mas o Convênio da OAB é INCONSTITUCIONAL? Não interessa, porque é NECESSÁRIO: os carentes precisam de defesa...

Outro caso é o de SC, que até hoje não tem Defensoria. Existe um convênio semelhante, com a OAB/SC, e aproximadamente 5 mil advogados indicados pela OAB. Recentemente, foi aprovada uma Lei Complementar, para que a OAB receba 1% das taxas judiciárias, para o pagamento dos advogados. Isso é INCONSTITUCIONAL? Deveria ser criada a Defensoria? A OAB não deve receber taxas, para remunerar os advogados? Não importa, porque é NECESSÁRIO...

Afinal, que tipo de raciocínio é esse?

Esse é o raciocínio de quem não tem palavra, ou de quem não sabe o que diz. É o raciocínio de METAMORFOSES AMBULANTES...

Um abraço do

Fernando Lima