UMA LUTA CONTRA UM EXAME ILEGAL

Os 300 guerreiros de “Esparta”

04.05.2009

*Reynaldo Arantes

O filme “Os 300 de Esparta” já saiu de cartaz, não se fala mais nele, mas há tempos identifico uma semelhança entre o Rei Leônidas e seus 300 guerreiros enfrentando o exército do Rei Persa Xerxes na épica batalha das Termópilas e o MNBD/OABB enfrentando a OAB nacional.

Inicialmente, tudo é uma questão de luta por liberdade. Xerxes com seu poderio bélico já dominava parte do mundo até então conhecido, assim como a OAB domina o cenário nacional com seu poder estrutural, econômico e sua força de lobby, a mídia, as mensagens à sociedade nestes longos anos de imposição de um exame ilegal, imoral, mas que lhe rende uma excelente reserva de mercado e muito, mas muito dinheiro mesmo, na forma de taxas de inscrição e exploração por seus membros dos cursinhos preparatórios.

Já o MNBD/OABB tem um grupo de líderes municipais, estaduais e nacionais que podem ser retratados como o grupo do Rei Leônidas. Somos “espartanos” na acepção popular da palavra, pois não dispomos de estrutura física e econômica, cada um luta com suas “armas” pessoais (no caso, seu próprio bolso...), não temos abertura na mídia que nos possibilite contrapor, mesmo com fundamento e números claros, o discurso da OAB de que o exame de ordem “é necessário por causa da má formação universitária”, não dispomos de gabinetes e luxuosas salas de reunião para fazermos nossos encontros e sim, tal como os guerreiros espartanos, usamos o que está disponível, (acantonados na linguagem militar) e da mesma forma que a épica história retrata um povo prestes a se tornar escravo de um líder mais forte, já somos escravos da OAB desde que nos formamos e não podemos exercer a profissão escolhida por imposição de um exame feito para reprovar e não para aferir conhecimento acadêmico jurídico.

Tal como o filme em questão, sabemos que somos os “mocinhos” como o Rei Leônidas e o Rei Themistocles (de Atenas) e que o “vilão” é o Rei Xerxes. Eles lutavam pelas terras de seu povo e de seus ancestrais enquanto nós lutamos para fazer valer a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Os reis gregos lutavam para manter sua liberdade de séculos e nós lutamos para recuperar a nossa liberdade em trabalhar que nos foi retirada há mais de uma década. É importante destacar que a esmagadora maioria dos advogados em atividade não tiveram que passar pelo exame de ordem.

Instituído pela Lei 4.215/63, o exame de ordem era uma opção para quem não dispunha de meios para fazer o “Estágio de Prática Jurídica e Administração Forense”. Quem aplicava o exame eram as faculdades de Direito através de convênios com a OAB e ele era aplicado por professores da própria universidade. Apesar de ter 3 fases (objetiva, subjetiva e oral), a prova se atinha ao currículo acadêmico e aferia o conhecimento do candidato do que a universidade lhe havia ensinado. Nada mais diverso do que ocorre hoje, quando o exame se embasa cada vez mais no currículo opcional que varia em cada instituição de ensino e menos no currículo obrigatório igual para todos os Bacharéis em Direito. A prova disfarça bem esta opção para quem não é do ramo, mas quem passou 5 anos estudando o direito identifica bem as variantes e seu uso. Questões de jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB são a prova de que o exame não é feito para aferir conhecimento técnico jurídico. Alguém fez a cadeira de “jurisprudência do TED” em sua faculdade? Hoje ou em alguma época de nossa história?

Destarte, assim como os exércitos de Xerxes e seu poderio levaram o rei persa a se considerar um deus, muitos líderes da nova OAB desfrutam o prestígio conquistado por advogados e juristas, verdadeiros democratas de décadas atrás, para se sentirem deuses.

E não deixam de ser “deuses” na acepção popular da palavra. Tais líderes não lutam pela classe que deveriam representar, pisam e repisam a Constituição que todos seus inscritos juram defender ao adentrar à entidade e grande parte de seus novos líderes tem sonhos políticos ou judiciais, ou seja, ou ganham popularidade para disputar cargos eletivos ou são indicados para comporem o quinto constitucional e adentrar aos tribunais no andar de cima, sem passarem por concursos públicos para serem juízes.

São “deuses” também porque transformam a vida de milhões de brasileiros (4 milhões é o número destacado pelo presidente nacional da OAB, Dr. Cezar Britto) em um inferno, fazendo com que um profissional apto a trabalhar (art. 43, caput, da Lei 9.394/96) e com um diploma na mão, seja menos que um aluno de direito, que enquanto está na faculdade ainda pode estagiar. Depois de formado, o Bacharel em Direito vive em um “limbo” em que nem estagiar ou algo semelhante lhe é permitido.

Estes “deuses” da nova OAB agem de maneira ilegal e imoral, pois sabem que o referido exame que aplicam é inconstitucional formal (art. 8º, IV e § 1º da Lei 8.906/94 analisado face ao disposto no Art. 84, IV da CF) e materialmente (art. 8º, IV da Lei 8.906/94 face ao determinado pelo Art. 5º, XIII c/c Art. 205, caput, da CF) além de já revogado tacitamente (Art. 43 e seguintes da Lei 9.394/96), descumprindo em nome de outros interesses, o juramento que proferiram ao adentrar aos quadros da OAB, de sempre defender a Constituição Brasileira.

Estes “deuses” assim o são, justamente por causa da decisão “política” e não jurídica do nosso Tribunal Maior, o Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida no julgamento da ADIn 3.026. Relatada pelo Ministro Eros Grau e referendada pelo plenário, a OAB deixou de ser uma Autarquia Corporativa (a exemplo do CREA, CRM, CRMV, etc) para se tornar uma “figura ímpar” na sociedade brasileira. Figura esta sem nenhuma previsão jurídica a lhe definir. Assim, a nova OAB pode ser um sindicato ou associação na hora de ser dispensada de fazer licitação ou de contratar seus servidores e pode ser uma Autarquia Corporativa na hora de cobrar as verbas parafiscais, as anuidades de seus inscritos ou de cobrá-las por meios especiais reservados às Autarquias em caso de inadimplência.

Tal estrutura de poder se reflete em sólidas e suntuosas sedes espalhadas pelo Brasil, em bancadas em cada casa legislativa, municipal, estadual ou federal, em recursos oriundos de várias fontes (como anuidades, taxas de exame de ordem, convênios para Defensoria Pública nos Estados, etc,) a irrigar generosamente arcas que não sofrem qualquer auditoria externa (desde 1.999 o Tribunal de Contas da União tenta fiscalizar o livro caixa das verbas parafiscais da OAB), em generoso espaço na mídia nacional, até para se criticar treinadores de futebol e suas técnicas de incentivo a atletas profissionais e gozam da simpatia popular conquistada por seus seculares antecessores, estes sim, verdadeiros batalhadores pela democracia e pela instituição inicial de um Estado Democrático de Direito.

Já nós, os “300 espartanos”, estamos completando nosso primeiro ano de vida legalizada (CNPJ 09.592.855/0001-42, emitido em 05 de maio de 2008), nossas sedes são as casas e escritórios “espartanos” de cada membro, não temos fonte de financiamento, pois por norma pétrea de nosso Estatuto (registrado no 2º Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília/ DF) não cobramos nenhum centavo de nossos membros (já excessivamente espoliados por taxas de inscrição no referido exame, por cursinhos e sem poderem trabalhar) e como não temos nenhum “mecenas” a nos prover de fundos, ao menos não temos livro-caixa a esconder do TCU ou da sociedade brasileira.

A OABB (Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil é nosso nome de registro e nosso nome de luta é MNBD - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito) é jovem, é “espartana” em recursos e estrutura, mas imensamente rica em potencial humano e intelectual da melhor qualidade, em guerreiros preparados pela vida e pelas dificuldades, a defender com a própria vida seus ideais e seus direitos.

Temos, também, nossa “bancada” no Congresso Nacional. No Senado da República temos nosso “Marechal” (estamos em tempo de “guerra”) Gilvam Borges, autor do Projeto 186/06 e nosso líder na casa maior do parlamento nacional, assim como temos “Generais” na Câmara dos Deputados que nos lideram nos “céus” e na terra. Max Rosenmann (PMDB/PR) foi o Deputado Federal (recentemente falecido, mas sempre em nossa memória) foi o precursor com o PL 5.801/05, atendendo a pedido do Deputado Estadual Kielse, também do PMDB do Paraná, ele foi seguido pelo Deputado Federal José Divino (SPart/RJ) com o PL 5.773/06, também houve iniciativa igual do deputado Federal Edson Duarte (PV/BA) com o PL 2.195/07 e ainda, nosso último “general” é o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) que propôs o PL 2426/07.

Aliás, toda a família Bolsonaro tem tradição “militar”: O pai Jair é nosso “General”, seu filho Flávio (advogado com OAB) é nosso “Coronel” responsável pelo lançamento da “Frente contra o Exame de Ordem” na Assembléia Legislativa fluminense e seu irmão Cláudio é nosso “Major” na Câmara Municipal carioca. Nossa estrutura “militar” conta com muitos “coronéis”, como os Deputados Estaduais e Distritais Roberto Felício (SP), Érica Kokay (DF), Vera Lúcia Castelo Branco (AM), apenas para citar alguns estados, pois temos uma infinidade de “coronéis” e “majores” e um exército de 4 milhões (segundo números do Dr. Britto) de Bacharéis em Direito impedidos de trabalhar, mas sempre dispostos a guerrear por seus direitos.

Assim como no filme “Os 300 de Esparta”, o nosso exército é pequeno, mas nosso “povo”, que se perde no horizonte e tal qual os gregos, homens, mulheres e “crianças”, tem a mesma coragem e a determinação que seus guerreiros. Nossa força está na Constituição e no Direito. Nossos “deuses” e mentores jurídicos são ainda uma “Jurídica Trindade” formada por 3 juízes federais do Rio Grande do Sul (ação nº 2004.71.00.036913-3 – 3ª Vara de Porto Alegre), de Goiás (Ação nº 2002.35.00.011524-0 – 3ª Vara Justiça Federal em Goiânia) e do Rio de Janeiro (Ação 2 - 2007.51.01.027448-4 da 23ª Vara da Justiça do Rio de Janeiro). Três “divindades” que nos revigoraram a alma ao decretarem a inconstitucionalidade do Exame de Ordem em suas sentenças de mérito e nos renovaram as esperanças no Judiciário Nacional e em sua imparcialidade, em nossa “batalha das Termópilas”.

Da mesma forma, porém, que o filme “Os 300 de Esparta” conta a batalha direta e corporal de um pequeno grupo de guerreiros decididos a dar a vida por seu povo, seus direitos e sua liberdade, igualmente nossos líderes nacionais, estaduais e municipais são lutadores que não tem medo de lutar pelos direitos de sua categoria – impedida de ser – profissional.

Somos “300 espartanos” decididos a lutar pelos direitos coletivos de nossa classe e também pela sociedade brasileira, pois nosso povo tem o direito de ter defensores de sua cidadania disponíveis a todas as esferas sociais. Lembrem que até a década de 80 éramos um país de desdentados. Hoje, há um consultório bucal em todos os lugares, dos mais suntuosos aos mais simples e humildes e, até exportamos profissionais da Medicina Bucal. O mesmo se dará com o fim do exame de ordem – ilegal e imoral – quando o Mercado (e não com a OAB dizendo quantos concorrentes vai aceitar a cada exame) selecionar os capazes a defender os direitos da população e tornar o acesso a um advogado em busca de justiça para questões pessoais, algo tão comum, simples e possível quanto se ter um aparelho de telefonia celular.

Se o fim do monopólio estatal da telefonia tornou o celular acessível a toda a população, o fim do monopólio da OAB em dizer quem pode ou não advogar, possibilitará a abertura de escritórios de advocacia nos mais longínquos rincões, nas mais pobres localidades, nas mais simples e humildes comunidades, fazendo valer o Art. 133 da Constituição que afirma ser o advogado indispensável à Justiça e tornando-o acessível a todos os cidadãos.

A OABB/ MNBD completa no dia 5 de maio de 2009, 1 ano de vida na legalidade e coroa muitos anos de luta individual de muitos de seus integrantes. Minha homenagem a todos estes guerreiros, eu faço em nome de nosso “Rei Leônidas”, o Dr. Fernando Machado da Silva Lima, o primeiro Advogado regularmente inscrito na OAB a abrir um site brasileiro (também completando 8 anos de luta neste mês de maio) dedicado à Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Dr. Fernando Lima, nosso presidente de honra, Mestre em Direito Constitucional e com décadas de advocacia e liderança em salas de aula na capital Paraense é nosso “mentor jurídico” maior. Ele é o exemplo e a personificação do espírito de luta e de empenho dos membros do MNBD/ OABB. A todos nossos membros, líderes, simpatizantes e apoiadores, minha respeitosa “continência” pelo primeiro natalício do MNBD/ OABB.

Os 300 de Esparta deram um exemplo com sua luta e com o sacrifício de suas vidas e gravaram nos anais da história seu ideal de liberdade. Nós bacharéis em Direito do MNBD estamos fazendo nossa luta, dedicando nossa vida em busca da liberdade um “povo” oprimido, formado por 4 milhões de profissionais impedidos de trabalhar. Somos maiores em densidade populacional que muitos países deste Globo terrestre, somos e seremos decisivos em muitas questões nacionais ou regionais, hoje podemos ser vítimas, mas nosso sacrifício nos fará heróis na posteridade. Hoje lutamos brava e anonimamente pela prevalência do Estado Democrático de Direito e da supremacia Constitucional, amanhã estaremos contribuindo com nossa capacidade para fazer um País mais justo, mais igualitário, mais democrático.

A luta sangrenta d’Os 300 de Esparta pela liberdade, assim como a Revolução Francesa e a Independência Norte-Americana, com seus ideais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, a épica luta de Zumbi dos Palmares contra a escravidão e o sacrifício de Joaquim José da Silva Xavier contra a opressão da Coroa Portuguesa nos norteiam. Registros de vidas dadas em sacrifício no altar da liberdade.

Somos a OABB / MNBD, somos os Bacharéis em Direito do Brasil, somos cidadãos com nível superior em educação e nível ainda maior de disposição para lutar pelos direitos, nossos e posteriormente, os alheios. Estamos no inicio, mas tenham a certeza: já estamos fazendo História!

* Reynaldo Arantes é bacharel em Direito pela UNOESTE de Presidente Prudente/ SP e Presidente Nacional em exercício da OABB/ MNBD. Email: mnbd.brasil@gmail.com ou mnbd.sp@uol.com.br. Fones contato: (18) 8127-2220 e/ou (11) 8832-1277.