Tribunal de Justiça precisa demitir temporários

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10.03.2010

Surpresa e angústia. Ameaça sumária de demissão. Medo de sair sem direito a nada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está dando um nó na cabeça de 275 servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE). Ele quer colocar na rua quem permanece no Tribunal como temporário, admitido sem concurso público. A maioria, com mais de vinte anos no serviço público, começou a perder o sono na semana passada, após receber intimação assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Rômulo Nunes. Entre os intimados estão familiares de juízes e desembargadores aposentados.

No documento, cuja relação o DIÁRIO teve acesso, Nunes dá prazo de quinze dias a quem foi admitido por meio de contrato temporário de trabalho, sem a realização de concurso público, para apresentar defesa da situação funcional. O presidente mandou a intimação aos funcionários, seguindo determinação do conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, que abriu processo após denúncia formulada pelos servidores do TJE Hiêda Chagas e Silva e Jaconias Medeiros Silva, ambas lotados na comarca de Marabá.

O prazo dado pelo conselheiro para que Nunes intimasse todos os 275 servidores expirou ontem. Duas funcionárias do Tribunal, Maria Nídia Gomes e Sônia Lassance, do setor de cadastro, ficaram encarregadas de orientar os servidores ameaçados de demissão das informações que eles precisarem. Na defesa que cada servidor terá de apresentar é necessário informar se ele está em férias, em processo de aposentadoria, afastado do trabalho por licença médica ou outro motivo.

Segundo pedido de providências feito ao CNJ pelas duas servidoras de Marabá, no dia 4 de agosto do ano passado, após consultar o site do TJE na Intranet, elas observaram que ao lado da relação de servidores da comarca havia a palavra “estável”, especialmente entre os que estavam lotados na Vara Agrária. A mesma palavra também constava na relação de servidores da Vara Agrária de Altamira e na Ouvidoria Agrária do Estado.

“Todos, no Poder Judiciário paraense, sabem que os funcionários lotados nesses setores são contratados em regime temporário, embora esteja o Tribunal divulgando que eles seriam servidores estáveis”, afirmam Hiêda Chagas e Jaconias Silva na denúncia ao CNJ. Mais surpresos ambos ficaram ao tomar conhecimento que a estabilidade dos contratados teria sido estendida a todos os contratados do Judiciário por intermédio de “ato secreto”, expedido no final do ano passado e “logicamente não publicado no Diário da Justiça”.

O “ato secreto”, segundo ainda as servidoras, fora expedido para beneficiar assessores de desembargadores, porém como poderia “causar revolta”, acabou beneficiando a todos os contratados. No Tribunal ninguém quer falar sobre o caso. Os intimados, porém, já se movimentam à procura de advogado. Querem garantir o emprego.

“LAMENTÁVEL”

O ministro do CNJ, João Orestes Dalazen, provocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 8ª Região e pela Procuradoria da República no Pará, já havia concedido liminar, ano passado, contra a abertura de seleção pública de temporários no TJE sem concurso público. Segundo o MPT, o artigo 37 da Constituição Federal exige que todos os servidores públicos têm de passar por concurso público.

A seleção do TJE era para vários tipos de cargos em um contrato de no máximo seis meses, prorrogáveis por mais seis. “Lastimável”, disse Dalazen no seu voto, sobre a tentativa de contratação dos temporários. Os cargos que o Tribunal pretende preencher, observa o ministro, foram
criados há algum tempo; apenas não foram preenchidos em razão de “inércia da administração do Tribunal, ainda que em composição passada”.

Ele também não considerou correta a realização de processo seletivo de contratação temporária de servidores em período próximo à homologação de concurso público já em trâmite. Para o CNJ, a contratação e manutenção de servidores temporários sem concurso público na administração “deve ser coibido pelo Conselho Nacional de Justiça, em respeito aos princípios da moralidade e da eficiência”.

RECURSOS HUMANOS

Ao prestar informações no julgamento da liminar, o Tribunal de Justiça sustentou que o relatório de inspeção realizada pela corregedoria do CNJ observa que a “falta de recursos humanos é um dos problemas mais graves constatados na Justiça de 1º grau do Pará”. Segundo o relatório, há varas que contam com apenas um servidor do Tribunal. Em outra, como a 1ª Vara de Icoaraci, os próprios servidores contrataram um terceiro para prestar serviços no cartório.

Outra alegação do TJE é a de que muitas comarcas, especialmente as situadas no interior do Estado, dependeriam da requisição de servidores dos municípios para a prestação dos serviços. E salienta que servidores “foram requisitados ao Executivo municipal ou dispensados com a eleição de novos prefeitos”.

O Tribunal dizia ainda que está realizando concurso público destinado ao provimento de cargos de servidor, cujo resultado estava previsto para o final de agosto de 2009, carecendo de previsão, contudo, a data de efetivo exercício dos aprovados, considerando-se que o prazo para a posse é de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, a contar da data de nomeação do candidato.

Ao final, o TJE esclarece que o contrato por tempo determinado a ser celebrado será firmado pelo prazo de 6 meses, “pois tão logo sejam convocados os candidatos aprovados no concurso público, cessarão automaticamente os referidos contratos”. (Diário do Pará)

Temporários vão lutar contra ameaça de demissões

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11.03.2010

Foi mais um dia tenso para os servidores do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) notificados pela presidência do órgão e com prazo de quinze dias, a vencer no próximo dia 20, para apresentar informações sobre a situação funcional. É uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 275 trabalhadores que ingressaram no Judiciário depois da Constituição de 1988. A lei só admite o ingresso mediante concurso público. Alguns servidores, abalados emocionalmente, procuravam orientação médica, enquanto outros recebiam apoio jurídico para enfrentar a batalha que se avizinha pela manutenção do emprego.

O advogado Carlos Pessoa de Aquino, da Paraíba, que conseguiu em 2008, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rever a demissão de servidores temporários que haviam assumido cargos efetivos na Assembleia Legislativa daquele Estado sem ter realizado concurso público, poderá defender os servidores do TJE paraense.

Ao julgar recurso ordinário em mandado de segurança, a 5ª Turma do STJ, com fundamento no princípio da “segurança jurídica”, decidiu que após o prazo decadencial de cinco anos, previsto no
artigo 55 da lei 9.784/99, “a administração pública não mais poderá invalidar os seus próprios atos”.

Vários servidores que não querem ter seus nomes divulgados criticam a maneira como estão sendo notificados. No entendimento deles, isso demonstra que estaria em andamento um processo de demissões já decidido no âmbito do CNJ e cuja missão do Tribunal paraense seria apenas a de dar cumprimento.

RESPONSABILIDADE

“Quero saber como fica a responsabilidade do tribunal, que até concurso interno realizou para legitimar a nossa permanência no serviço público e agora simplesmente lava as mãos como Pilatos”, reagiu um dos notificados. Outro, com exemplar do DIÁRIO nas mãos, prometia lutar até o fim pelo que chama de “direito adquirido”.

O servidor tem 25 anos no TJE e dedicou mais da metade de sua vida ao serviço público. Ao receber em casa a notificação, passou mal e precisou ir às pressas para uma clínica cardiológica. “Não falo só por mim, mas por muitos que estão vivendo o mesmo drama”, desabafou, sempre pedindo para não ter o nome divulgado.

“O meu nome já saiu no listão publicado pelo DIÁRIO, mas eu não estou nem aí, porque sei que não será fácil demitir todo mundo”, emendou uma servidora. Ela, aliás, tem uma pergunta endereçada ao CNJ: “Ele fiscaliza todo mundo, juiz, desembargador, servidor comum, mas quem fiscaliza o CNJ?”. A assessoria de imprensa do TJE, a respeito da matéria publicada na edição de ontem do DIÁRIO, esclarece que o CNJ, dando curso à reclamação que lhe foi encaminhada, solicitou informações ao Poder Judiciário estadual sobre os servidores cujo ingresso no Tribunal ocorreu antes da vigência da Constituição de 1988, sem concurso público.

Segundo a nota, que nada esclarece sobre as notificações e o prazo dado aos funcionários para manifestação, “em nenhum momento o CNJ acenou com a determinação de demissão de servidores”. Ao final, diz que o Tribunal “está no aguardo da apreciação final daquela corte sobre o assunto”.