Ter
mil escolas permite diversidade, diz MEC
14.03.2009
“Ter
mais de mil faculdades de Direito no país é algo positivo, afinal o Brasil tem
dimensões continentais. O problema não está na quantidade, e sim na qualidade”,
afirma a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação Maria Paula
Dallari Bucci, que está no cargo desde novembro de 2008. De acordo com ela, o
MEC tem acompanhado as escolas com falhas, com a intenção de melhorá-las.
Segundo o MEC, estão em funcionamento no país, 1.068 escolas de Direito.
A
afirmação e o dado foram fornecidos nesta semana, durante o II Workshop
Internacional de Metodologia do Ensino do Direito, um fórum promovido pela
Direito GV, de São Paulo, reunindo especialistas de diferentes países para
discutir o ensino jurídico.
Os Estados
Unidos, com dimensões territorial e populacional superiores, tem um terço
das escolas de Direito do Brasil. Enquanto nos EUA, a proporção é de
uma faculdade de Direito para 1 milhão de habitantes, no Brasil a proporção é
de uma faculdade para 178 mil habitantes. Para Gail Hammer, professora da
Gonzaga Law School, do estado americano de Wasshington, os
números brasileiros são preocupantes, “pois não há como ter uma fiscalização
plena do ensino com tantas facuildades de ensino jurídico”.
Ja
a secretária de Ensino Superior do Brasil, discorda, tendo como
referência um outro dado: apenas 12% dos brasileiros com idade entre 18 e
24 anos tem acesso ao ensino superior. A meta fixada no Plano
Nacional de Educação é que, até o final da década 30% dos jovens
nessa faixa etária estejam frequentando a Universidade. A meta é
inalcançavel, os números não se referem apenas a escola de Direito, mas deixa
claro que há um deficit de bancos no ensino superior. Por isso mesmo insiste em
fazer campanha em prol da qualidade sem sacrificar a quantidade das escolas.
Maria
Paula já lecionou em três faculades de Direito. Ela entende
que as 1.068 escolas de graduação em Direito permitem diferentes
possibilidades de ensino. “Algumas faculdades podem ser mais profissionalizantes,
outras mais teóricas, com perfil regional ou preparando o aluno para atuação em
relações internacionais e assim por diante. O número de escolas que temos nos
permite a diversidade.”
Alexandre
Cunha, que é professor da GV Direito, disse que as instituições
brasileiras ainda são tímidas em revelar que tipo de aluno quer e o estilo de
profissional que pretende formar. “Isso deve ser nítido, o aluno deve entrar e
saber como sairá da faculdade.” Algumas escolas modernas, como a própria
GV ou a Facamp de Campinas são exemplos bem sucedidos de segmentação. No
caminho delas, avançam escolas de gran tradição como a própria USP e a PUC
de Campinas.
A
secretária de Ensino Superior do MEC entende que a profissionalização deve ser
feita com respaldo, porque hoje o que se vê são as chamadas “ falsas
inovações”. “Não adianta implantar como uma nova disciplina curricular uma
matéria que ainda não tem consolidação. Tem que ter consistência e assunto
suficiente para ser discutido. Isso vale para o Direito e qualquer outro curso", diz
ela. Segundo Gail Hammer, as escolas americanas têm essa preparação
direcionada. “O aluno quando se inscreve para a faculdade já tem noção
das possíveis áreas que poderá estudar e que tipo de ensino ira receber”.
Vestibular
e livre acesso
As escolas
americanas selecionam os seus alunos a partir da análise do histórico
escolar, método parecido ao que é usado no Chile. Já Colômbia, Paraguai e
Argentina não têm vestibulares. O aluno se inscreve e tendo vaga, é
admitido. E vaga não parece ser problema, pelo menos
na Universidade de Bueno Aires, pública, que abre 10 mil novos
postos a cada ano. A USP, em comparação, oferece 460.
No
Brasil, as escolas públicas fazem o vestibular para eliminar o excedente de
candidatos ao reduzido número de vagas que elas dispõe. As faculdades privadas
mais procuradas também fazem testes de seleção de alunos. A Faap, de São
Paulo, adota o sistema de seleção seriada, que leva em conta o desempenho
dos alunos durante todo o ensino médio. Um bom número das
particulares, no entanto, só faz teste de seleção por formalidade, já
que tem uma oferta de vagas maior do que a procura.
Exame
de Ordem
A
Colômbia não tem Exame de Ordem, mas todas as 140 faculdades de Direito passam
por um crivo similar ao Enade, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
aplicado pelo MEC nas escolas de ensino superior do Brasil.
Na Colômbia, o resultado serve como referência: as faculdades
aprovadas têm visibilidade no mercado, as reprovadas ficam mal vistas.
A
Argentina e Paraguai não possuem Exame de Ordem. O que serve de recomendação
para o aluno entrar no mercado de trabalho é a reputação da escola que
cursou. Segundo Soledad Biederman, no Paraguai as empresas costumam pedir o
histórico universitários, para saber quais foram as notas de seus futuros
funcionários. Soledad é professora da Universidade Católica do
Paraguai.
No
Chile, a própria instituição decide quem são os alunos aptos para o mercado e
quais não. A avaliação varia de acordo com cada instituição. A
Universidade Diego Portales, uma das 44 do país, pede ao aluno a resolução de
um caso e a defesa oral.
Nos EUA
é aplicado o Bar Exam, semelhante ao Exame de Ordem do Brasil. Cada
estado é responsável aplicar as provas,
Custo
No
Chile, mesmo as faculdades públicas são pagas. O governo oferece
bolsas que cobre dois terços do custo do curso, que devem ser ressarcidas pelo
aluno depois de formado, em 10 anos.
Nos
Estados Unidos as escolas públicas também são pagas e custam cerca de U$10 mil
por ano. Já uma particular custa U$ 30 mil. Como termo de comparação, no
Brasil, as faculdades de Direito mais baratas cobram anuiades
equivalentes a US$ 2 mil. Ja as mais caras custam por ano
cerca de US$ 12 mil.