Teoria do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional

Autor: Profa. Marjorie Corrêa Marona

Disciplina: Teoria Geral do Estado - 1º Período

Atualmente, a Teoria Geral do Estado (TGE) e a Ciência Política têm sido tratadas como disciplinas necessárias à pré-compreensão do Direito Constitucional, considerando-o, por sua vez, como uma disciplina estruturalmente formativa para os que desejam aprender os fundamentos básicos da organização política e jurídica contemporânea.

Com efeito, as funções do Estado moderno foram reformuladas ao longo do processo histórico em razão de uma sucessiva mudança de paradigma que fez com que assistíssemos a passagem do Estado liberal para o constitucionalismo social até o Estado Democrático de Direito, em razão do que surge a exigência de um conhecimento sistemático do Estado, o que demanda a ênfase em seu conteúdo multifacetado em substituição ao clássico privilégio dispensado às considerações jurídicas acerca do Estado, que reduziam a TGE a uma espécie de introdução ao Direito Constitucional.

Certo é que se deve manter a autonomia da disciplina, evitando-se confusão de conteúdos, dado que a TGE possui objeto próprio, qual seja, a realidade da vida estatal que nos rodeia, sua estrutura e funções, seu devir histórico.

A TGE, portanto, cuida do estudo do Estado como fenômeno da história política e da vida social, em perspectiva teórica, o que demanda, sem dúvida, a compreensão de alguns conceitos pertinentes à Ciência Política e à Filosofia Política, a partir dos quais poder-se-á desenvolver a tão desejada reflexão jurídica da TGE, considerando toda a estrutura e a conjuntura do Estado, o qual deve, aliando-se à sociedade civil, construir os alicerces de um discurso democrático vinculado às transformações sociais.

Não se pode, contudo, confundir o objeto de estudo da TGE com o da Ciência Política, embora se afirme, com entusiasmo, a relação entre as duas disciplinas, pois é inegável que a Ciência Política possui um objeto de estudo mais amplo, já que os fenômenos políticos transcendem ao Estado, abrangendo outros agrupamentos sociais menos complexos, o que dificulta a tentativa de limitar o alcance do termo política à restritiva concepção de ciência do Estado.

Diante disso, pode-se conceber a Ciência Política como o conhecimento ordenado, racional, objetivo e metódico de uma realidade política, a ser recepcionado pela Teoria do Estado, permitindo-se saber se é possível, e de que modo o Estado deve atuar diante da sociedade civil, uma estrutura real e histórica.

Considerando que a Ciência Política possui, portanto, um objeto mais amplo que o da Teoria do Estado, seria lícito concluir – conforme já apontamos - que o objeto da TGE é o Estado em si mesmo, ou seja, o estudo sistematizado do Estado sob todos os ângulos analíticos.

Com efeito, o interesse pelo Estado e a sua organização acompanha o pensamento científico e filosófico desde a antiguidade, podendo ser Aristóteles considerado o grande fundador da ciência do Estado, que só na Idade Moderna (Séc. XVI), com Maquiavel, passa pela primeira grande revolução, a partir do abandono dos fundamentos teológicos, típicos do Medievo, e a busca de generalizações a partir da própria realidade, observando a organização e atuação do Estado em sua época.

Posteriormente, com o advento das constituições escritas, a ciência do Estado tomou novo impulso, pois o estudo da organização é facilitado pela codificação de suas normas fundamentais, do que decorria o interesse e a necessidade por indagar-se sobre o surgimento e evolução dos Estados e das instituições e sobre como se articulavam as sociedades políticas. Foi JELLINEK, no séc. XIX, na Alemanha, a criação da TGE como disciplina autônoma.

A TGE  poder dedicar-se ao estudo referente ao Estado em si (fenômeno da história política e da vida social), procurando captar as características do Estado, o seu aparecimento, transformação e as várias formas, idéias e fins do Estado, deve ser analisada sob o método complexo, ou seja, o aspecto jurídico, social e político do Estado devem ser ressaltados, pois não há como analisar um Estado sem levar em consideração todos estes aspectos que são relevantes para seu estudo.

A TGE é, portanto, uma disciplina de síntese, de sistematização de conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos e psicológicos, mediante os quais se busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o como um fato social e como uma ordem que busca atingir seus fins com eficácia e justiça.

Entretanto, se rígida separação doutrinária entre as disciplinas do Direito Constitucional e ciências afins (Ciência Política e Teoria do Estado) permite que se aglutinem, sob esse último título, as ciências que versam, com métodos ou perspectivas diferentes, os problemas constitucionais ou pertinentes às questões políticas, históricas, econômicas e sociais de relevante interesse para a doutrina do Direito Constitucional, trazendo facilidades pedagógicas e metodológicas inegáveis, por outro, revela uma concepção essencialmente positivista que deve ser repudiada, a que se expressa pela redução do Direito Constitucional a um conjunto de normas constitucionais purificado de todos os elementos não-jurídicos (históricos, sociológicos e políticos), os quais só seriam estudados nas referidas ciências afins (Ciência Política e Teoria do Estado). 

Notas:
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AZAMBUJA, Darci. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 2005, pp. 08-16.

FRIEDE, Reis. Curso de Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 04 – 27.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado. Novos Paradigmas em face da Globalização. São Paulo: Atlas, 2008, pp. 01-20.