Temporários ganham sobrevida até 2008

O Liberal, 07.12.2007

TRT da 8ª região
Juíza prorroga contratos de trabalho de servidores do Estado até julho

Foi homologado ontem pela Justiça do Trabalho o novo acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) prorrogando até julho de 2008 os contratos dos servidores temporários lotados na administração pública estadual. A juíza Ida Selene Sirotheau Correa Braga, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, homologou o acordo, em meio à Semana Nacional da Conciliação, campanha que tem como objetivo diminuir o número de processos tramitando na Justiça.

Segundo informações divulgadas ontem pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, esta foi a terceira vez que as partes renovaram o prazo para saída dos servidores temporários. Agora, foi apresentado um cronograma para realização de concursos públicos, com o exato preenchimento de vagas nas diversas secretarias, incluindo a apresentação dos respectivos editais e prazo para que sejam publicados.

Existe um claro interesse do Estado em cumprir o acordo estabelecido e, principalmente, pela regularização na contratação de servidores, considerando os princípios da legalidade e moralidade do serviço público, e tendo em vista que o cronograma apresentado viabiliza a continuidade da máquina administrativa e de todos os serviços públicos sem prejuízos aos cidadãos', diz a magistrada em seu despacho.

Desde maio de 2005 os servidores temporários vêm brigando na Justiça para conseguir manter os empregos. Naquele ano, o MPT ajuizara uma ação civil pública contra o Estado, obrigando o governo a regularizar seu quadro funcional e manter, na estrutura de pessoal, apenas funcionários admitidos por meio de concurso público, conforme determina a Constituição.

Os prazos para regularização da situação já foram alterados pelo menos duas vezes. Antes do acordo firmado ontem, todos os temporários deveriam ser demitidos até o dia 31 deste mês. Os mais de 20 mil servidores, no entanto, terão que fazer concurso para manter os empregos.