Professor:
Fernando Lima
PLANO
DE AULA nº 5 – FORMAS DE
GOVERNO
1. Considerações
gerais.
2.
Platão
- ciclo: aristocracia,
timocracia, oligarquia, democracia e tirania.
3.
Aristóteles-
critérios material e psicológico.
4.
Montesquieu
(Espírito das Leis, em 1.748) e a racionalização da teoria de Aristóteles. Os
princípios dos três governos: monarquia (honra), aristocracia (moderação),
democracia (virtude) e tirania (temor). Roosevelt e o discurso das 4 liberdades
(freedom of speech, freedom of religion,
freedom from want e freedom from
fear, não apenas entre os cidadãos de uma mesma sociedade política, mas
também entre os Estados.
5.
Classificação
dicotômica moderna: Monarquia e República. Maquiavel (O Príncipe, de 1.515).
Sua contribuição. Ler as palavras vestibulares do Príncipe.
6.
Monarquia
- características e classificação- Queirroz Lima. Monarquia hereditária e
eletiva. Monarquia absoluta e limitada.
7.
República- características e classificação.
República oligárquica, aristocrática e democrática; República representativa, república de
governo direto e república de governo semi-direto.
8. Distinção tríplice entre
Monarquia e República – esquema quanto ao titular supremo do poder.
As Formas de Estado, examinadas na unidade
anterior, consideram a centralização ou a descentralização territorial do
poder, mas a classificação das Formas de Governo se preocupa com a estrutura do
Governo do Estado.
Desde
a Antiguidade, a questão das Formas de Governo tem preocupado os estudiosos.
PLATÃO
(A República, trad. inglêsa de Benjamin Jowett (Oxford), ou trad. em português (brasileira-Atena)
de Nestor Silveira Chaves) falava a
respeito de um ciclo de formas de governo, que se sucederiam continuamente, em
cada sociedade: a aristocracia, a timocracia, a oligarquia, a democracia e a
tirania.
ARISTÓTELES
(Política, trad. inglêsa de Benjamin Jowett (Oxford), ou trad. em português
(brasileira-Atena) de Nestor Silveira Chaves) utilizava dois critérios, para a
sua classificação: o critério material, que levava em conta o número de
governantes (um, um grupo ou todos) e o critério psicológico, que considerava a
intenção do governante, que poderia ser o bem comum (formas puras), ou apenas a
satisfação de interesses específicos (formas impuras). Dessa forma, as formas
puras seriam a Monarquia, a Aristocracia e a Democracia, enquanto que as
impuras seriam a Tirania, a Oligarquia e a Demagogia.
MONTESQUIEU
(O Espírito das Leis, particularmente livros I a III) se preocupou em
identificar um princípio psicológico para cada uma das formas de governo.
Assim, a Monarquia seria caracterizada pela honra, a Aristocracia pela
moderação, a Democracia pela virtude e a Tirania pelo temor.
É interessante
lembrar que ROOSEVELT, (Franklin Delano, The Four Freedoms Speech) em seu famoso discurso das
quatro liberdades, de 1941, quando falava a respeito dos regimes totalitários
que foram derrotados na Segunda Guerra Mundial, dizia que o Mundo a ser
construído no futuro deveria assegurar a liberdade de palavra, a liberdade de
religião, a liberdade contra a necessidade e a liberdade de não temer, não
apenas entre os cidadãos de uma mesma sociedade política, mas também entre os
Estados.
Mas depois da
publicação, em 1513, da obra de MAQUIAVEL, (Nicolò Machiavelli, Il Principe,
1.513 - edição de 1.950 – Rizzoli Editora,
ou trad. em português de Mário e Celestino da Silva, com notas de
Napoleão e Cristina da Suécia), “O Príncipe”, foi adotada a classificação
dicotômica das Formas de Governo: Monarquia e República. Nas palavras
vestibulares de sua obra, Maquiavel dizia que “Todos os Estados que tiveram ou
têm poder sobre os homens foram e são ou Repúblicas ou Principados”.
A Monarquia é a forma de governo que
concentra nas mãos de uma só pessoa, o Monarca, a suprema autoridade do Estado.
O Monarca é vitalício, sua investidura depende da hereditariedade, e sua pessoa
é considerada inviolável, irresponsabilizável e sagrada. Evidentemente, haverá
necessidade de distinguir a Monarquia absoluta e a Monarquia limitada, ou
constitucional, na qual existem outros órgãos de governo, que partilham com o
soberano as funções de mando.
Monarquia absoluta é aquela em que a autoridade
régia é a única expressão do poder supremo, ou mais precisamente, é aquela em
que o rei é o único órgão do governo do Estado.
Monarquia limitada é aquela em que, ao lado do
soberano, existem outros órgãos de governo, que com ele partilham as funções de
mando.
A República é a forma de governo na qual o poder
público é exercido por órgãos distintos, dependentes da vontade do povo e
investidos de funções limitadas. É a forma de governo na qual as funções de
mando se encontram entregues a magistrados eletivos, com investidura temporária
e atribuições limitadas. A República é a forma de governo caracterizada pela
eletividade e pela temporariedade dos mandatos dos governantes, bem como pela
sua responsabilidade.
República oligárquica é aquela em que, segundo a
Constituição, a direção do Estado é confiada a um pequeno número de pessoas,
que se encontram em dadas condições de dominação. O povo não detém parcela
alguma de autoridade, nem o poder de escolher os governantes. Chama-se também oligarquia a situação de
fato, em que uma democracia pode degenerar, segundo a qual os governos, no
Estado, ainda que nominalmente dependentes da eleição do povo, “se revesam
entre meia dúzia de individualidades, lígias do mesmo senhor, ou filiadas na
mesma parentela”. “Esse satrapismo
irresponsável e onipotente” não conta, entretanto, com elemento nenhum de
estabilidade. São posições transitórias de abuso de poder, que no próprio abuso
encontram sua ruína, e o corretivo na reação que necessariamente provocam.
(OBS.: os asteriscos se referem a citações de Rui Barbosa- Plataforma política,
apresentada na Bahia em 15.01.1910 !!!)
República aristocrática, tomada a expressão em seu
conceito jurídico, é a forma de governo na qual as atribuições de mando são
entregues a pessoas tiradas de uma fração do povo, juridicamente separada, por
certas prerrogativas particulares, da massa da população.
O fundamento jurídico da República
democrática consiste em se reconhecer ao povo o exercício da função suprema
de governo.
A República democrática apresenta-se sob
três modalidades bem marcadas: república representativa, república de governo
direto e república de governo semi-direto.
República representativa é aquela em que o povo, como
órgão de Estado - órgão de resistência ativa, de controle - tem uma única função constitucional -
escolher os agentes a que é confiado o exercício das funções de governo
propriamente ditas.
Na
República de governo direto, segundo o exemplo do antigo Estado ateniense, os
negócios públicos se resolvem em assembléia popular, para a qual são convocados
todos os cidadãos capazes de exercer o direito de voto.
O regime de governo semi-direto, a
despeito de sua grande variedade de graus e de feitios, se caracteriza pelo
fato de existir, ao lado das instituições representativas, a expressão efetiva
do voto direto do povo, deliberando em matéria legislativa e constitucional e
intervindo na solução de problemas concretos de governo.
Deve-se observar, finalmente,
que a República não é sinônimo de democracia, nem a Monarquia é sinônimo de
autocracia. Assim como a República pode ser democrática, também a Monarquia
pode ser democrática. O conceito de democracia é axiológico e vai depender da
nossa concepção do Mundo. Para que um determinado Estado seja democrático, não
basta que exista, no texto constitucional, a descentralização vertical do
poder, através da federação; não basta que sejam reconhecidos, no papel, os
princípios republicanos; não basta que sejam realizadas eleições regulares e
que se adote este ou aquele sistema de governo. O nosso regime será democrático
ou autocrático, dependendo do funcionamento efetivo das formas políticas que
ele adota. Além disso, talvez não exista forma política mais polêmica e mais
adjetivada do que a DEMOCRACIA: democracia liberal, democracia social,
democracia marxista, etc.
ANEXOS:
MAQUIAVEL:
Tutti gli Stàti, tutti è dominii, che hanno
avuto e hanno imperio sopra gli uomini, sono stati e sono o Republiche o
Principati.
ROOSEVELT (Mensagem ao Congresso, em
06.01.41) :
In the future days which we seek to make secure, we
look forward to a world founded upon four essential human freedoms.
The first is freedom of speech and expression -
everywhere in the world.
The second is freedom of every person to worship God
in his own way – everywhere in the world.
The third is freedom from want, wich, translated into
world terms, means economic understandings wich will secure to every nation a
healthy peacetime life for its inhabitants – everywhere in the world.
The fourth is freedom from fear, wich, translated into
world terms, means a world-wide reduction of armaments to such a point and in
such a through fashion that no nation will be in a position to commit an act of
physical agression against any neighbor – anywhere in the world.
That is no vision of a distant millennium. It is a
definite basis for a kind of world attainable in our own time and generation.
That kind of world is the very antithesis of the so-called “new order” or
tiranny wich the dictators seek to create with the crash of a bomb.
To that new order we oppose the greater conception –
the moral order. A good society is able to face schemes of world domination –
and foreign revolutions alike without fear.
Since the beginning of our american history we have
been engaged in change, in a perpetual, peaceful revolution, a revolution which
goes on steadly, quietly, adjusting itself to changing conditions without the
concentration camp or the quicklime in the ditch. The world order which we seek
is the cooperation of free countries, working together in a friendly, civilized
society.
This nation has placed its destiny in the hands, heads
and hearts of its millions of free men and women, and its faith in freedom
under the guidance of God. Freedom means the supremacy of human rights
everywhere. Our support goes to those who struggle to gain those rights and
keep them. Our strenght is our unity of purpose. To that high concept there can
be no end save victory.
LEITURA
COMPLEMENTAR:
Por que a corrupção impede a vida republicana?