TARSO GENRO CRITICA OAB

04/08/2008 -

Fonte: Correio Braziliense

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, Tarso Genro, viveu um dia tenso. O momento mais nervoso da agenda foi um encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. A entidade está em ofensiva para impedir que o governo vete o projeto de lei que aumenta a garantia de inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Na entrevista ao Correio, no final do dia, o ministro deixou claro que as relações entre o governo e a Ordem passam por um momento delicado.

O ministro demonstrou irritação com o discurso da OAB, para quem as ações da Polícia Federal colocam em risco o Estado de Direito no Brasil. “Quando os inquéritos eram contra o governo Lula, a OAB quase pediu o impeachment do presidente”, diz. “Agora, diz que corremos o risco de um Estado policial. Isso não é verdadeiro.” Apesar disso, o governo prepara uma nova lei contra o abuso da autoridade. O ministro quer acabar com os vazamentos de informações e com a exposição de pessoas presas. “É uma pena antecipada, pela execração pública.”

A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, levantou uma série de críticas sobre a exposição de presos, a atuação da PF de uma forma geral e acabou culminando com a saída do delegado Protógenes Queiroz. O senhor diria que a operação perdeu fôlego porque chegou perto do Palácio do Planalto?

Ela recuperou fôlego com o grupo de policiais que foram designados para fazer o trabalho. Os erros cometidos na operação não tiram a importância do trabalho, até do próprio delegado que comandou o inquérito. A operação visivelmente saiu do manual. O exemplo mais flagrante, além dos vazamentos, foi a exposição de pessoas sendo algemadas, presas em casa, o que está terminantemente proibido pelo manual da Polícia Federal, instituído na minha gestão.

O governo está decidindo se veta a lei que blinda os escritórios de advocacia contra investigações. O senhor, como advogado, acha certo que um escritório seja inviolável?


O escritório tem que ser tão inviolável quanto a residência das pessoas, como expresso na Constituição. Temos que fazer uma discussão política e jurídica para não cairmos numa postura passional. O governo deve mostrar que está preocupado com as prerrogativas dos advogados e consagrar o direito da defesa, mas sem cair numa visão fantasiosa de que advogados não são usados pelo crime organizado.

Durante o primeiro governo do presidente Lula, quando eram realizadas ações espetaculares e ocorreram buscas e persecuções de advogados, essa questão não foi tematizada. A própria OAB fez um movimento quase que em direção ao impeachment do presidente, sem fazer qualquer crítica aos inquéritos que ocorreram naquela oportunidade. Agora, quando os inquéritos da Polícia Federal se destinam a todos os políticos, independentemente de sigla partidária, e a todas as classes sociais, a OAB coloca na roda uma outra discussão: Estado de direito ou Estado policial, como se estivéssemos à beira de transitar para um Estado policial. Esse ponto de partida jurídico e político eu não aceito para avaliar esse projeto de lei que foi votado no Congresso.

A acusação de autoritarismo é constante com relação ao governo Lula. Ele se direciona para um Estado policial?


Isto não tem nenhuma base na realidade. O melhor seria falar então em um Estado de ditadura judicial e não num Estado policial. Num Estado policial, a polícia age com independência em relação a todos os Poderes, ela se constitui num Poder autônomo. Num Estado de direito, a polícia age a partir de mandados judiciais. Essa crítica tem que ser dirigida ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e não à Polícia Federal.

O senhor se reuniu com o presidente da OAB, Cezar Britto, que tem feito essa crítica ao governo. Foi uma saia justa?


Temos uma divergência conceitual. À medida em que a OAB convoca um congresso chamado Estado de direito e Estado policial está sugerindo que há risco de transitar para um Estado policial. E isso não é verdadeiro.

O governo prepara uma nova lei contra o abuso de autoridade. O que será proposto?

A lei é da década de 1940 e é muito genérica. Nós temos que ser mais rigorosos nas penas e também temos que vincular ainda mais a responsabilidade do agente que realiza qualquer tipo de ação fora do Estado de direito. Teremos que incorporar algo relacionado com abuso de autoridade a partir do uso dessas novas tecnologias que estão disponíveis.

O grampo?

A impressão que eu tive quando a OAB falou em grampos feitos pela Polícia Federal com ordem judicial foi que se referia a gravações de diálogos dos advogados com os clientes. Comuniquei ao presidente da OAB que há cinco meses mandamos para a Câmara Federal um projeto de lei no qual está afirmada a proibição de gravação e a reserva de informação daquilo que é retirado do diálogo do cliente com o advogado.

Expor a imagem dos presos em operações da PF é abuso de autoridade?

Não tenho a menor dúvida. Esse é um exemplo. Isso não está claramente definido na lei de abuso de autoridade em vigor. Naquela época, a potência dos meios de comunicação era irrelevante diante do que é hoje. A evolução dos meios de comunicação, da transmissão de imagem, inclusive da transmissão da imagem em close das pessoas que estão sendo detidas, expõe as pessoas a uma exposição totalmente indevida. Constitui uma pena antecipada, sustentada pela autoridade policial, que é totalmente inconstitucional e errada. A nova lei vai ter regras claras para que isso não aconteça e punição para o agente que cometer essa atitude.

O senhor falou em reforma política. O governo já definiu como será o seu projeto?

Vamos apresentar um conjunto de propostas que represente um programa máximo de reforma e dentro delas teremos um programa mínimo, que significará um avanço para o sistema político brasileiro e será o início de um processo de reforma. Definido pela discussão entre nós está o financiamento público de campanha, a proposta do voto em lista (que nós sabemos que é difícil de aprovar, mas é importante). Fidelidade com uma cláusula de reserva que permita a passagem de um partido para outro, uma janela de tempo modesta e não atrativa. Verticalização das coligações, uso do tempo na TV. E uma cláusula de barreira moderada, mas que combinada com a verticalização e o uso do tempo na TV preserve os partidos ideológicos como o PCdoB, mas gradativamente vá extinguindo os partidos de aluguel.

O senhor foi um grande defensor da lei seca. Que outras medidas o Ministério da Justiça prepara para endurecer a legislação de trânsito?


O próximo passo é atualizar o valor das multas e eventualmente elevar o valor de alguma multa para aproveitar uma mudança de cultura que está havendo. A lei é um sucesso. Ela está mudando os hábitos. Há uma grande solidariedade, principalmente dos pais, mas também de parte da juventude, que começa a checar sua relação lúdica com o mundo a partir da bebida. Além de uma forma de organização social nova, que é a busca do amigo da vez, por exemplo.