Sr. Márcio Chaib (Curso Êxito - Proordem - Campinas), boa noite.

26.06.2010

Li atentamente suas considerações sobre os excessos praticados no último exame da OAB aplicado a inúmeros Bacharéis em Direito pelo Brasil afora.

Seu posicionamento atual já é objeto de defesa por parte de todos aqueles que, há muito, identificaram que o que mais de 5 milhões de Bacharéis em Direito sofrem possui nome: "RESERVA DE MERCADO".

Gostaria de concordar plenamente com sua posição, todavia, não posso.

Mais do que sua contrariedade quanto ao grau de dificuldade do exame de ordem, não se tem como não contestar Vossa Senhoria quanto à defesa de uma prova contendo "exigência de raciocínio jurídico, visando "estimular a criatividade do candidato"", "sem temas absurdos e inadequados, pegadinhas, enunciados confusos e mal redigidos." Tenha para si que sua insatisfação é reiteradamente encontrada em milhões de Bacharéis em Direito que são obrigados a se submeter a esse exame, principalmente com altas taxas de inscrição , mensalidades de cursos preparatórios, além da impossibilidade de serem inseridos no setor profissional da advocacia para o qual se prepararam ao longo de cinco anos de academias universitárias.

Explico:

Se o exame da ordem fosse atestado de capacidade daqueles que advogam nas diversas áreas judiciais, não teríamos tantos cidadãos avessos à classe dos advogados, nem tampouco teríamos um mandado de segurança impetrado pelo presidente da Seccional Paulista da OAB denegado por inépcia.

É certo que esse exame constitui fonte de recursos para a OAB e para inúmeros cursinhos preparatórios, incluindo o Êxito - Proordem, todavia, afirmo, continua incontestável que sua regulamentação, prevista no § 1º do art. 8º do Estatuto da Advocacia, é feita ao arrepio do inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, que estabalece competência privativa ao Presidente da República para regulamentar leis, e que sequer comporta delegação.

Assim, a OAB, ao prosseguir aplicando esse exame, e mesmo os advogados que postulam sua aplicação, violam o juramento do advogado quanto a defender a Constituição Federal.

Alguns dos defensores desse exame, entre eles o senador Marconi Perillo, relator do PLS 186/2006 (que visa extinguir o exame da ordem - escrito com letras minúsculas porque técnico-juridicamente não se sabe o que é), afirmam que o Ministério da Educação não está preparado para fiscalizar a qualidade de 1260 cursos jurídicos existentes no Brasil. Até pode ser verdade, no entanto, certamente a OAB não possui competência constitucional nem legal para assumir essa função de Estado.

Possivelmente o sr. não concorde uma vírgula com minha posição, mas, se o exame de ordem é legal (à luz da Lei 8.906/94), se ele é "necessário" para avaliar os conhecimentos dos Bacharéis em Direito para que o cidadão não sofra prejuízos em seus direitos, questiono Vossa Senhoria bem como os professores de sua instituição preparatória: qual é a conceituação técnico-jurídica constitucional ou mesmo legal desse exame que permita identificá-lo como obrigação, de sorte a justificá-lo como qualificação profissional prevista no inciso II do art. 5º da Constituição Federal?

Além dessa ausência de conceituação, deve ser mencionado que o exame da OAb também ofende material e formalmente a Constituição Federal. Para tanto, cito os arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 205, 207, e 214, IV e V.

As fundamentações acerca dessas violações constitucionais são extensas, não obstante, facilmente identificáveis por quem quer que pense o Direito, não motivado por questões econômicas.

Conclui meu curso de Direito perante as Faculdades Metropolitanas Unidas - atual UNI-FMU em 1992. Desde 1994, ano em que o estatuto da Advocacia foi promulgado (Lei 8.906/94) questiono o que é um exame de ordem?

Nenhuma das respostas obtidas até hoje logrou conceituar técnico-juridicamente o que vem a ser esse exame, razão pela qual o matiz corporativo da OAB, a quem compete fomentar a advocacia para os atuais inscritos em seus quadros, se limita a indicar que esse exame é necessário para evitar que pessoas despreparadas prejudiquem os cidadãos que necessitam se socorrer dos serviços de um advogado.

Verdadeiro absurdo.

Por tais motivos, ao mesmo tempo em que concordo com o fato de as provas serem exageradamente difíceis, não tenho como não afirmar que a aplicação desse exame de ordem viola as garantias do cidadão quanto ao livre exercício profissional, na medida em que sua qualificação já foi alcançada com a graduação em instituição superior do ensino do Direito. Por tais motivos, vergonhoso, desleal e absurdo, para utilizar os mesmos adjetivos constantes de sua mensagem, é a aplicação do exame de ordem.

Ao encerrar minhas palavras, cito Rui Barbosa, que em 1920, com sua célebre "Oração aos Moços" já afirmava que a colação do respectivo grau permite aos formandos serem Juízes ou Advogados:

"Meus amigos, é para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados ou advogados sereis. São duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra, e, tanto uma como a outra, imensas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades."

Atenciosamente,

José Guimarães

Em 16/06/2010 20:22, Curso Êxito Proordem Campinas < secretaria@exitoproordem.com.br > escreveu:

Vergonhosa, desleal e absurda!

Para que não usemos adjetivos mais fortes, é assim que podemos definir a prova da 1ª fase ocorrida no último domingo.

Ficou claro que o objetivo desta última prova, aplicada pelo Cespe, não foi medir o conhecimento dos candidatos, mas sim reprovar o maior número de candidatos possível. Resta entender o real motivo desse objetivo:

-seria pelo fato de não ser mais ?interessante? ao Cespe continuar prestando seus serviços à OAB? ou

-seria por motivos políticos, como é ventilado nos bastidores? ou

-seria pelo fato da parceria estar totalmente desgastada após os incidentes que causaram a anulação do último exame? ou ainda

-seria pelo fato de não haver concordância entre o Cespe e a OAB na autorização de alunos de nono e décimo semestre em prestar o exame (o que aumentou absurdamente o faturamento para este concurso)?

Como sabem, somos o curso pioneiro em Exames de Ordem e estamos no mercado há mais de 15 anos no total (sendo 10 anos em Campinas), por isso, posso garantir: NUNCA UMA PROVA FOI TÃO ABSURDA E INJUSTA COM OS CANDIDATOS! Essa é a mesma opinião de nossos professores e de renomados juristas de nosso país, como pode ser verificado em inúmeros sites.

A OAB vem garantindo que após todas as modificações ocorridas no Exame de Ordem, através de inúmeras reuniões e provimentos publicados, a prova voltaria a ter a exigência de raciocínio jurídico, visando ?estimular a criatividade do candidato? como o próprio coordenador nacional do exame de ordem, Dr. Dilson José Oliveira Lima, inscrito na OAB Sergipe, afirmou. Todavia, ao contrário do que afirmou o nobre coordenador, a prova apresentou temas absurdos e inadequados, pegadinhas, enunciados confusos e mal redigidos.

Tenho certeza de que muitos dos candidatos que prestaram o exame no último domingo teriam totais condições de serem aprovados na maioria de outros concursos públicos, todavia, após meses (em alguns casos anos) de estudo, atingiram ?somente? 35, 40, 42 pontos...

O que a OAB vem fazendo com os candidatos é um verdadeiro absurdo! Se a OAB entende haver no resto do país, instituições de ensino que não reúnam condições para estarem abertas, este não é nosso problema e ?reprovação em massa? não é a melhor maneira de chamar a atenção!

Contem sempre conosco, essa é a hora de juntarmos as forças para discutirmos o que vem ocorrendo.

Márcio Chaib

Curso Êxito Proordem Campinas