Será que eles foram aprovados no Exame da OAB???????????

 

Aumentam punições a advogados na OAB-SP

 

Publicado em 25 de Abril de 2008 às 12h41

 

O número de punições disciplinares impostas pelo tribunal de ética e disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) aumentou em 2007 em relação ao ano anterior. De acordo com um relatório divulgado pela entidade, o órgão aplicou 1.547 penas no ano passado, 134 a mais do que em 2006. Apenas em 2005 houve mais punições - 1.861 -, ano em que a média de processos julgados também aumentou (de três mil para quatro mil), devido à instalação de cinco novas turmas julgadoras no Estado. 

De acordo com o Presidente do tribunal paulista, Fábio Romeu Canton Filho, o aumento é proporcional ao número de denúncias. Em 2007, foram cerca de nove mil, quase 800 a mais que em 2006. "Mais da metade dos processos se refere à falta de prestação de contas aos clientes pelos profissionais", afirma. Segundo Canton Filho, advogados trabalhistas estão envolvidos em 80% destes casos - o principal motivo é a falta de contratos que fixem os honorários advocatícios com clareza. 

Para o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, que defende advogados no tribunal de ética há 18 anos, grande parte destes casos acontece em situações de "necessidade extrema dos profissionais". "Há quem se aproprie de valores em torno de R$ 300,00 dos levantamentos judiciais para dar de comer à família", diz. Mas, segundo ele, os desvios éticos podem ocorrer em todas as áreas. "A diferença é que o cliente do advogado trabalhista é mais agressivo e denuncia, ao contrário dos demais clientes, que podem fazer acordos", afirma. 

Ao todo, o tribunal tem cerca de 20 mil processos aguardando julgamento. Em média, os 90 conselheiros das 17 turmas apreciam três mil casos a cada ano. Diante das cerca de oito mil denúncias que chegam à entidade anualmente, desde 2006 as câmaras recursais paulistas convocam advogados não eleitos como conselheiros para auxiliar nos julgamentos disciplinares. 

A medida, no entanto, provocou a anulação de alguns julgamentos pelo órgão especial do conselho pleno da OAB, que entendeu, em casos específicos, que julgadores não eleitos não poderiam impor sanções, com base no Estatuto da OAB. Em novembro do ano passado, porém, o órgão passou a aceitar a prática, ao publicar a Súmula 1, de 2007. "Não há como atender à demanda sem este recurso", afirma Canton Filho. 

 

Fonte: Valor Econômico

 

http://www.iob.com.br:80/juridico/noticia_integra.asp?id=24229