Será que eles foram aprovados no Exame
da OAB???????????
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Aumentam punições a advogados na
OAB-SP |
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Publicado em 25 de Abril de 2008 às 12h41 |
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O número de punições disciplinares
impostas pelo tribunal de ética e disciplina da seccional paulista da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-SP) aumentou em 2007 em relação ao ano anterior.
De acordo com um relatório divulgado pela entidade, o órgão aplicou 1.547
penas no ano passado, De acordo com o Presidente do tribunal
paulista, Fábio Romeu Canton Filho, o aumento é
proporcional ao número de denúncias. Em 2007, foram cerca de nove mil, quase Para o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, que defende advogados no tribunal de ética há 18 anos, grande parte destes casos acontece em situações de "necessidade extrema dos profissionais". "Há quem se aproprie de valores em torno de R$ 300,00 dos levantamentos judiciais para dar de comer à família", diz. Mas, segundo ele, os desvios éticos podem ocorrer em todas as áreas. "A diferença é que o cliente do advogado trabalhista é mais agressivo e denuncia, ao contrário dos demais clientes, que podem fazer acordos", afirma. Ao todo, o tribunal tem cerca de 20 mil processos aguardando julgamento. Em média, os 90 conselheiros das 17 turmas apreciam três mil casos a cada ano. Diante das cerca de oito mil denúncias que chegam à entidade anualmente, desde 2006 as câmaras recursais paulistas convocam advogados não eleitos como conselheiros para auxiliar nos julgamentos disciplinares. A medida, no entanto, provocou a anulação de alguns julgamentos pelo órgão especial do conselho pleno da OAB, que entendeu, em casos específicos, que julgadores não eleitos não poderiam impor sanções, com base no Estatuto da OAB. Em novembro do ano passado, porém, o órgão passou a aceitar a prática, ao publicar a Súmula nº 1, de 2007. "Não há como atender à demanda sem este recurso", afirma Canton Filho. |
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Fonte: Valor Econômico http://www.iob.com.br:80/juridico/noticia_integra.asp?id=24229 |