Senador apresenta projeto para acabar com o exame da OAB, diz que não tem medo de mexer em vespeiro e pergunta por que somente advogado precisa fazer prova depois de formado

 

Entrevista do Senador Gilvam Borges


Fonte: http://www.senado.gov.br/web/senador/GilvamBorges/index.html

 


- Por que o senhor é contra o exame da OAB para advogados?


- Vou começar lhe respondendo com outra peergunta: por que as instituições de ensino brasileiras podem formar médicos, economistas, engenheiros, biólogos, sem que precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho para ingressar no mercado de trabalho, e os bacharéis em Direito só podem advogar depois de aprovados no exame da OAB?


- O senhor é o entrevistado. Portanto, devolvo a pergunta ao senhor: por quê? (risos)


- Primeiro porque a toda poderosa Ordem doos Advogados do Brasil se arvora em fiscalizadora do ensino superior brasileiro. Estou convicto de que o Exame de Ordem é uma excrescência que precisa ser abolida do ordenamento jurídico deste País. Não é justo que um estudante despenda cinco anos de sua vida nos bancos de uma faculdade e, depois de formado, seja privado do exercício de sua profissão por um exame que se propõe a aferir o grau ético do candidato.


- Mas o exame não é uma maneira de filtrar os melhores profissionais diante dentro de uma estrutura de ensino que funciona mal?


- Aí é que está. O exame da OAB nunca seráá capaz de corrigir o problema. O próprio mercado se encarrega de sufocar os maus profissionais. Será que a OAB quer assumir o papel do Ministério da Educação, reprovando cursos de Direito legalmente estabelecidos? Ora, para isso é que existe o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, coordenado pelo Ministério da Educação. A OAB deveria se restringir à fiscalização do exercício da profissão.

 
- O senhor tem um projeto nesse sentido. Como avalia as possibilidades de aprovação dele?


- É verdade. É o Projeto de Lei 186/2006, que propõe o fim do exame de admissão na Ordem dos Advogados do Brasil e que foi fruto de um profundo estudo que realizei, a partir do qual concluí que o exame da OAB tem provocado mais malefícios do que benefícios ao País.


- Como assim, senador?


- A reprovação no Exame de Ordem representta o fim dos sonhos de milhares de jovens brasileiros, que dedicaram cinco longos anos de sua vida ao aprendizado do Direito e se vêem impedidos de exercer sua profissão. Em vez de advogar, têm de contentar-se com o subemprego, pois precisam sustentar a si e a suas famílias. Não é esse, com toda certeza, o futuro que queremos para nossos jovens bacharéis.


- E quanto às chances de aprovação do seu projeto?


- Estou ciente de que esse Projeto mexe coom muitos interesses, e que, por isso mesmo, a batalha por sua aprovação não será fácil. E são interesses dos mais diversos. A começar, talvez, pela “reserva de mercado” que se intenta estabelecer para o profissional aprovado no exame da ordem. Isso vem acontecendo em detrimento de milhares de bacharéis, igualmente diplomados por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, que se vêem frustrados ante a impossibilidade de exercerem a profissão de advogado, por não possuírem registro na OAB. Um outro interesse seria, talvez, o dos cursinhos preparatórios ao exame de ordem, que cobram pequenas fortunas para ministrarem seus conhecimentos, num curto período de tempo, para que seus candidatos sejam aprovados...


- O senhor não tem medo de mexer nesse vespeiro? Brigar com a OAB não é perigoso?


- Primeiramente quero dizer que Deus me pooupou do sentimento do medo. Depois, lembro que a energia que nos impulsiona a lutar por uma sociedade melhor nos encoraja e fortalece.. Como não existe um argumento lógico para que tal situação continue subsistindo entre nós, sou levado a reconhecer que o motivo maior para a manutenção do exame da OAB é o temor de alguns quanto à concorrência dos 120 mil novos bacharéis que, todos os anos, entram no mercado de trabalho. É evidente que os que já exercem a profissão, e que já se encontram estabelecidos em seus escritórios, buscam meios para impedir que novos profissionais adentrem ao mercado. Isso é mais do que normal, e até compreensível. O que não podemos aceitar, de modo algum, é que tentem impingir uma roupagem de correção moral, afirmando que o exame de ordem impede o ingresso na profissão de “bacharéis com falta de princípios éticos e morais e sem qualquer capacidade de atuar no mercado”.


- O senhor pretende discutir esse projeto com a sociedade?


- Sim, claro!. Tanto que já solicitei, no Senado, uma Audiência Pública com juristas, integrantes da OAB, magistrados, acadêmicos e bacharéis em Direito. O projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já pedi ao (presidente) Antonio Carlos Magalhães que designe logo um relator para a matéria e promova essa democrática discussão entre os interessados.


- Então, a prova da OAB, na sua opinião, não aprimora nem qualifica melhor nossos advogados. É isso?


- Isso mesmo! A prova não prova nada!! A pprova não avalia se o bacharel está apto ou não para exercer a profissão. Quando muito testa a capacidade de memorização do candidato. A pessoa se torna um bom advogado acumulando o conhecimento ao longo dos anos que ficou na faculdade e no próprio exercício da advocacia. Repito: por que o médico, formado, não tem que fazer exame para exercer a profissão e advogado tem? Salvar vidas e cuidar de doentes é menos importante do que vigiar o cumprimento das leis, por acaso
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