Senador apresenta projeto para acabar com o exame da OAB, diz que
não tem medo de mexer em vespeiro e pergunta por que somente advogado precisa
fazer prova depois de formado
Entrevista do Senador Gilvam
Borges
Fonte: http://www.senado.gov.br/web/senador/GilvamBorges/index.html
- Por que o senhor é contra o exame
da OAB para advogados?
- Vou começar lhe respondendo com outra peergunta: por que as instituições de
ensino brasileiras podem formar médicos, economistas, engenheiros, biólogos,
sem que precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho para ingressar no
mercado de trabalho, e os bacharéis em Direito só podem advogar depois de
aprovados no exame da OAB?
- O senhor é o entrevistado.
Portanto, devolvo a pergunta ao senhor: por quê? (risos)
- Primeiro porque a toda poderosa Ordem doos Advogados do Brasil se arvora em
fiscalizadora do ensino superior brasileiro. Estou convicto de que o Exame de
Ordem é uma excrescência que precisa ser abolida do ordenamento jurídico deste
País. Não é justo que um estudante despenda cinco anos de sua vida nos bancos
de uma faculdade e, depois de formado, seja privado do exercício de sua
profissão por um exame que se propõe a aferir o grau ético do candidato.
- Mas o exame não é uma maneira de
filtrar os melhores profissionais diante dentro de uma estrutura de ensino que
funciona mal?
- Aí é que está. O exame da OAB nunca seráá capaz de corrigir o problema. O
próprio mercado se encarrega de sufocar os maus profissionais. Será que a OAB
quer assumir o papel do Ministério da Educação, reprovando cursos de Direito
legalmente estabelecidos? Ora, para isso é que existe o Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes, o Enade, coordenado pelo
Ministério da Educação. A OAB deveria se restringir à fiscalização do exercício
da profissão.
- O senhor tem um projeto nesse
sentido. Como avalia as possibilidades de aprovação dele?
- É verdade. É o Projeto de Lei 186/2006, que propõe o fim do exame de admissão
na Ordem dos Advogados do Brasil e que foi fruto de um profundo estudo que
realizei, a partir do qual concluí que o exame da OAB tem provocado mais
malefícios do que benefícios ao País.
- Como assim, senador?
- A reprovação no Exame de Ordem representta o fim dos sonhos de milhares de
jovens brasileiros, que dedicaram cinco longos anos de sua vida ao aprendizado
do Direito e se vêem impedidos de exercer sua profissão. Em vez de advogar, têm
de contentar-se com o subemprego, pois precisam sustentar a si e a suas
famílias. Não é esse, com toda certeza, o futuro que queremos para nossos
jovens bacharéis.
- E quanto às chances de aprovação
do seu projeto?
- Estou ciente de que esse Projeto mexe coom muitos interesses, e que, por isso
mesmo, a batalha por sua aprovação não será fácil. E são interesses dos mais
diversos. A começar, talvez, pela “reserva de mercado” que se intenta
estabelecer para o profissional aprovado no exame da ordem. Isso vem
acontecendo em detrimento de milhares de bacharéis, igualmente diplomados por
instituição de ensino reconhecida pelo MEC, que se vêem frustrados ante a
impossibilidade de exercerem a profissão de advogado, por não possuírem
registro na OAB. Um outro interesse seria, talvez, o dos cursinhos preparatórios
ao exame de ordem, que cobram pequenas fortunas para ministrarem seus
conhecimentos, num curto período de tempo, para que seus candidatos sejam
aprovados...
- O senhor não tem medo de mexer
nesse vespeiro? Brigar com a OAB não é perigoso?
- Primeiramente quero dizer que Deus me pooupou do sentimento do medo. Depois,
lembro que a energia que nos impulsiona a lutar por uma sociedade melhor nos
encoraja e fortalece.. Como não existe um argumento lógico para que tal
situação continue subsistindo entre nós, sou levado a reconhecer que o motivo
maior para a manutenção do exame da OAB é o temor de alguns quanto à
concorrência dos 120 mil novos bacharéis que, todos os anos, entram no mercado
de trabalho. É evidente que os que já exercem a profissão, e que já se encontram
estabelecidos em seus escritórios, buscam meios para impedir que novos
profissionais adentrem ao mercado. Isso é mais do que normal, e até
compreensível. O que não podemos aceitar, de modo algum, é que tentem impingir
uma roupagem de correção moral, afirmando que o exame de ordem impede o
ingresso na profissão de “bacharéis com falta de princípios éticos e morais e
sem qualquer capacidade de atuar no mercado”.
- O senhor pretende discutir esse
projeto com a sociedade?
- Sim, claro!. Tanto que já solicitei, no Senado, uma Audiência Pública com
juristas, integrantes da OAB, magistrados, acadêmicos e bacharéis
- Então, a prova da OAB, na sua opinião, não aprimora nem qualifica melhor nossos
advogados. É isso?
- Isso mesmo! A prova não prova nada!! A pprova não avalia se o bacharel está
apto ou não para exercer a profissão. Quando muito testa a capacidade de
memorização do candidato. A pessoa se torna um bom advogado acumulando o
conhecimento ao longo dos anos que ficou na faculdade e no próprio exercício da
advocacia. Repito: por que o médico, formado, não tem que fazer exame para
exercer a profissão e advogado tem? Salvar vidas e cuidar de doentes é menos
importante do que vigiar o cumprimento das leis, por acaso?