Segurança e Cidadania

Carlos Nina

19.04.2008

            É inegável que a Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços à cidadania. Palavra essa que passou a ser usada com mais freqüência, brandida com mais coragem, argüida com mais regularidade. Seu significado passou a ser melhor compreendido e seu exercício começou a dar mais resultados.

O termo, porém, na designação de suposta Segurança Cidadã, passou a ser banalizado, num casamento originado pela ignorância do significado da palavra ou pela vontade de esvaziá-la, para que as pessoas se habituem a crer que cidadania e abuso policial se confundem, fazem parte da rotina.

            O equívoco ou o artifício podem ser constatados a partir da própria Constituição Federal, que, em seu preâmbulo, revela que a Carta Magna do País foi promulgada “para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

            Quando o Estado do Maranhão designou uma de suas secretarias com o slogan de Segurança Cidadã, extrapolou da omissão para o acinte, o deboche, a ironia, especialmente quando suas polícias estão minadas por uma banda podre, que, por índole, deformação pessoal ou subserviência imoral, desonra e desvirtua a finalidade, a grandeza e a importância da instituição policial.

A Constituição Federal é clara: a segurança pública é dever do Estado; deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Vê-se, pois, que se trata de segurança pública, que não exclui a cidadania. Ao contrário: visa assegurar o exercício da cidadania.  Segurança Cidadã é pleonasmo, ou confissão de que o próprio órgão precisa estar lembrado de que a Segurança que deve prestar é para garantir a cidadania.

            Quando, porém, agentes da Secretaria de Segurança Cidadã violam os mais elementares direitos individuais que o Estado deveria assegurar, liberdade, segurança, bem-estar, igualdade, justiça, dignidade da pessoa humana, esse pleonasmo acentua o cinismo e o desrespeito.

            A segurança pública que o Estado deve dar ao cidadão, pressupõe, por sua natureza, a cidadania. Identificá-la como segurança cidadã é admitir que há outro tipo de segurança passível de ser prestada pelo Estado. Quem, na verdade, deve ter conduta cidadã, é o policial, que, também, não deveria ser distinguido com o epíteto, pois a conduta cidadã também é inerente à sua função, às suas atividades.

             Quando a autoridade pública está honesta e responsavelmente comprometida com suas obrigações, age para obter resultados e não para parecer que está fazendo ou mudando alguma coisa, valendo-se de slogans equivocados, irônicos, cínicos. Cidadania é coisa séria. Tanto que a Constituição Federal excluiu da hipótese de delegação legislativa por parte do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal qualquer matéria sobre cidadania. Vedou seu tratamento até às famigeradas medidas provisórias. Essa mesma Constituição coloca o exercício da cidadania como alvo da promoção e do incentivo da educação.

A sociedade não precisa de slogan de segurança, que pode até fazer sentido quando os agentes dessa segurança cidadã agem apenas em favor de uns poucos cidadãos, nos quais reconhecem essa condição, não a admitindo para aqueles a quem discriminam, com pequenos abusos, até a tortura cruel e o bárbaro assassinato, reservada ou publicamente, de acordo com a maior ou menor covardia de quem a pratica.

            Isso não se aplica apenas àqueles policiais que assumem o risco direto dessa prática. Estende-se a seus superiores, do imediato ao Chefe Maior, pois têm conhecimento desses fatos, os comandaram, autorizaram, consentiram, ou nada fizeram, eficazmente, para punir os responsáveis ou coibir a reincidência.

A sociedade precisa de que os integrantes desse órgão essencial ao Estado democrático sejam cidadãos conscientes dessa cidadania e ajam de acordo com os valores a ela inerentes, para garantir a segurança pública que a Constituição diz ser dever do Estado.

O resto é balela, conversa mole, demagogia, enganação, reforçadas em reuniões onerosas e inúteis, para concluir o óbvio, já fartamente documentado. Assim, desviam-se os recursos que poderiam, de fato, honestamente, ser aplicados na segurança pública. Enquanto isso, as cadeias públicas se tornam centros de aperfeiçoamento do crime e as ruas, praças e residências lugares cada vez mais perigosos de estar.

Por isso a qualidade de Cidadã acrescida à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão só evidenciou o quanto os valores que a Constituição Federal queria assegurar têm sido desrespeitados, em nome de uma suposta cidadania, verdadeiramente desmoralizante