SUJOS E MAL LAVADOS

Carlos Nina e Moreira Serra Jr, advogados

14.06.2008

Ri-se o roto do esfarrapado e o sujo do mal lavado (provérbio popular).

Notícia veiculada semana passada (13/06/2008) no site da OAB informou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos  Ayres Britto, receberá em audiência na segunda-feira (16), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fará a entrega do novo projeto de lei de iniciativa popular que está sendo lançado com vistas a alterações na Lei de Inelegibilidades, inclusive com o impedimento de candidatos “ficha suja” a cargos eletivos. Integrarão a comitiva do Movimento, dentre outros, o presidente da Comissão de Combate à  Corrupção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).

Ainda segundo a notícia, o projeto de lei tem como objetivo impedir a candidatura de políticos condenados, desde a primeira instância, por crimes eleitorais e outros crimes de improbidade que tornam o candidato inapto ao mandato eletivo. Militantes do Movimento já estão coletando assinaturas em todo o País. Lançado no mês de abril, durante a Assembléia da CNBB, uma das 36 entidades que integram o Movimento, o projeto de lei versa sobre a vida pregressa dos candidatos e propõe a inelegibilidade daqueles que "forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime". A punição alcança, também, aqueles que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados.

A notícia seria auspiciosa se não estivesse viciada pelo mau exemplo de entidades do movimento, que fazem o discurso de moralidade para os outros, mas, na sua prática interna, não só permitem, como até defendem condutas anti-éticas, imorais e ilegais, como é o caso da OAB, exatamente a que, pela sua finalidade legal, deveria ser a primeira a dar o exemplo.

O simples fato de a Instituição integrar um movimento de combate à corrupção eleitoral já seria hilário se não fosse cínico, uma vez que a OAB tem em seus Conselhos e Diretorias membros acusados de fraude e corrupção. E como se isso não bastasse, nenhuma providência sequer tomaram para apurar as denúncias, mas usaram o nome da Ordem para tentar impedir a apuração e, consequentemente, a punição dos culpados.

Qual a autoridade moral que uma instituição, cujos dirigentes se comportam dessa forma, tem para integrar um movimento de combate à corrupção eleitoral e querer a inelegibilidade de quem tiver contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime?

A fraude de meio milhão de reais contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão continua impune e seus autores, apesar de indiciados pela Polícia Federal, continuam como dirigentes e conselheiros da OAB, confiantes na impunidade e na política de que, em casa de ferreiro, o espeto é de pau.

Essa notícia o site da OAB nunca deu. Nem a de que tem representante seu como investigado nas operações que a Polícia Federal tem feito para combater a corrupção.

Se a Instituição, antes de partir para integrar movimentos de moralidade ou fazer discursos nesse sentido, não fosse conivente com a fraude e a corrupção dentro de seus quadros, apurasse e punisse essas ocorrências, teria autoridade moral para combater tais práticas. Não o fazendo, desacredita qualquer movimento que tenha objetivo moralizador. Aqueles que a desonram com as condutas contrárias às finalidades da Instituição o fazem escondidos no prestígio que o nome da OAB conquistou ao longo da história, mercê da coragem, responsabilidade, luta e dedicação de quem fez da Ordem o símbolo da defesa das instituições democráticas e das prerrogativas dos advogados. Prestígio esse que está sendo minado pela irresponsabilidade, omissão e conivência com o que há de pior na conduta de um advogado, especialmente quando em cargo de conselheiro ou dirigente de sua instituição de classe.

Assim, a presença da OAB, numa comitiva que vai tratar com o Presidente do TSE, de combater a atuação política de candidatos sujos, é um acinte e um desrespeito, especialmente, considerando-se a envergadura moral do Ministro Carlos Ayres Britto, jurista que honra a magistratura nacional pela seriedade e coerência.

O que o Presidente do TSE ouvirá da OAB será a falácia do sujo falando do mal lavado, mesmo porque até o processo eleitoral da OAB é uma farsa que se presta à manutenção de sua elite no comando da Instituição, também usada como trampolim ou base da política partidária.