Renovação de convênio entre OAB-SP e Defensoria ainda não vingou

Anderson Passos


Quarta-feira, 26 de novembro de 2008


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A Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não chegaram a um acordo para definir uma nova minuta que estabeleça a renovação do convênio para atendimento da população carente do estado.



Hoje, o convênio sobrevive na sua versão antiga, graças a uma liminar em mandado de segurança obtida pela OAB paulista proferida pelo juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, que interrompeu a iniciativa da defensoria de publicar um edital convocando a advocacia paulista a atuar sem o consentimento da Ordem. A retomada também rendeu aos advogados o pagamento da reposição inflacionária de 5,8%, um dos pleitos que estremeceram as relações entre as partes.



A publicação do edital foi a saída encontrada pela Defensoria Pública para o rompimento do convênio entre Defensoria e OAB-SP ocorrido em 11 de julho desse ano. A cisão deu-se porque os advogados reivindicavam 5,8% de reposição da inflação, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%. De outro lado, os defensores reclamavam do alto custo do convênio: R$ 272 milhões em 2007.



Encontros e desencontros


Depois de um desentendimento que se tornou público, que colocou em lados opostos a cúpula da advocacia no estado e a defensoria, os ânimos se arrefeceram com a retomada do convênio por determinação da Justiça Federal paulista. A seguir, OAB e Defensoria voltaram a dividir a mesma mesa e uma nova minuta do convênio foi elaborada pela Defensoria Pública em 7 de agosto e remetida para a avaliação da OAB-SP. O texto com os adendos foram encaminhados a seguir, no dia 13 de agosto.



Mas, no meio do caminho havia uma pedra ou a minuta ainda não contemplava o reajuste escalonado de 10% pela Ordem e o documento foi devolvido apenas em 28 de outubro. Em 5 de novembro, a Defensoria Pública remeteu ofício à OAB questionando se as modificações ao texto da minuta se limitavam aos termos adicionais do convênio ou estritamente ao reajuste escalonado. Não obteve resposta.



Eco fraudulento


No último dia 28 de agosto, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem sobre a instalação de um inquérito policial movido pela Delegacia Especializada em Delitos Eletrônicos da Capital Paulista, que dava conta do uso de dados de advogados que prestaram serviços ao convênio para o desvio de mais de R$ 7 milhões.



Na época, o presidente da OAB disse que, se comprovada a participação efetiva de advogados nas irregularidades, o Tribunal de Ética iria submeter os infratores às sanções de praxe, culminando com a expulsão do operador de Direito dos quadros da Ordem. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Adi no STF


Em janeiro de 2006, a Procuradoria Geral da República ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o artigo 109 da Lei Estadual 988, de São Paulo, questionando a obrigatoriedade do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.



No final de outubro deste ano, a Defensoria Paulista requereu sua participação no processo como amicus curiae e pediu medida cautelar vedando a obrigação de manutenção do convênio com a Ordem dos Advogados. O processo ainda tramita na Corte Suprema, sem previsão de apreciação em plenário.



O Movimento do Ministério Público Democrático divulgou nota de apoio ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela iniciativa de mover a ADI. A entidade considerou que a gestão da Defensoria não deve sofrer interferências do Executivo estadual.



ADI 4163