RESPOSTA AO DAVID YAMAKAWA

EM: http://forum.jus.uol.com.br/153565/o-que-ja-estava-ruim-agora-ficou-pior/#Comment_547828

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1. David Yamakawa
24/11/2009 22:41

O patrono dos “SEM OAB” professor de Direito Constitucional, alardeia aos quatro ventos que um de seus argumentos pela extinção do Exame da Ordem é a isonomia. Alega que nenhum advogado diplomado antes de 1996 prestou exame para ingressar nos quadros da Ordem, portanto, não justifica a aplicação do exame aos formandos atuais.

Sem adentrar ao mérito da constitucionalidade dos exames, posso afirmar seguramente que o patrono dos “SEM OAB” ou explora seus seguidores com falsas alegações ou é um rábula pretensioso que se julga com assento vitalício no STF.

Doutos colegas e demais participantes do fórum; a Lei 8906/94 expressamente revoga a Lei 4215/64. Até a revogação, a lei anterior estava em vigência. De acordo?
O artigo 48 da Lei revogada previa que, para inscrição no quadro dos advogados é necessário:

III – certificado de comprovação de exercício e resultado do estágio ou de habilitação no Exame de Ordem.

Ora, o mentor dos “SEM OAB” afirma que se diplomou em 1966 e não teve que se submeter aos exames (o que é lamentável, pois teria aprendido a interpretar as leis).

Se a Lei anterior já previa o exame para ingresso nos quadros da OAB, como pode o ilustre professor de direito constitucional afirmar que nenhum advogado diplomado antes de 1996 prestou exame para o exercício da advocacia?

Não posso afirmar que seja má-fé ou incompetência, mas tudo leva a crer que as duas hipóteses são válidas.

Nesse sentido lanço um repto a todos os seguidos do professor de direito constitucional que mantêm um site denominado profpito – http://www.profpito.com a indicar um único advogado diplomado na década de 80 e que tenha se inscrito na OAB sem ter superado o exame de admissão.

Não é sem motivo que a academia (?) em que o patrono dos “SEM OAB” leciona esteja rodapé no ranking do ENADE e da OAB.

obs. a Lei 4215/63 previa os casos em que seria dispensado o exame para ingresso na OAB, por isso o nobre " professor" se livrou de demonstrar seus conhecimentos jurídicos.

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2. Fernando Machado da Silva Lima | Belém/Pará
18/02/2010 11:37

Senhor DAVID YAMAKAWA,

Este é, se o senhor não conseguiu entender, um debate jurídico, referente à inconstitucionalidade do Exame da OAB. Jurídico, veja bem.

Não deveria ser usado, portanto, para insultos pessoais, quando o senhor me chama, por exemplo, de rábula pretensioso e de outros adjetivos.

Não sei se na sua terra, ou na de seus ancestrais, que presumo seja o Japão, é costume ser tão mal educado, especialmente com quem o senhor não conhece, e apenas porque diverge de suas opiniões, embora sem comentar nada a respeito delas, do ponto de vista jurídico.

O senhor mesmo disse: sem adentrar no mérito da constitucionalidade dos exames...", e preferiu lançar mão, apenas, dos seus insultos rasteiros, como se estivesse em outro lugar, dos que talvez costume frequentar, juntamente com outras pessoas, de suas relações de amizade ou familiares, e não participando, na verdade, de um debate jurídico.

Espero que estas breves considerações sirvam para que o senhor, que não sei se é advogado, ou acadêmico de direito, ou nenhuma das duas coisas, pense um pouco a respeito do que escreve, ou do que fala, para que depois não se notabilize como um irresponsável que não sabe manter o devido respeito perante a sociedade e/ou perante os seus, talvez, "colegas", advogados e "operadores" do direito.

a) Fernando Lima, "patrono dos sem-OAB"