Que o fim do exigência do diploma mude o país das corporações



Por Hélio Schwartsman

http://www.conjur.com.br/2009-jun-25/fim-exigencia-diploma-jornalista-mude-pais-corporacoes

Tenho uma boa notícia para você, leitor. Agora você já pode acreditar
no que eu escrevo, porque, desde o último dia 17, não sou mais um
charlatão. O Supremo Tribunal Federal decidiu em caráter definitivo
que o diploma de jornalismo não é necessário para o exercício regular
da profissão.


Como sói acontecer, todos os ministros do chamado Pretório Excelso
presentes à sessão menos o Marco Aurélio Mello concordaram que a
exigência do canudo violava os princípios constitucionais da liberdade
de imprensa e da livre manifestação do pensamento.


Partilho dessa opinião. Não que até o dia 17 o Brasil vivesse sob o
signo de Ahmadinejad, num estado de absoluto arbítrio e misericordiosa
censura. Mas é forçoso reconhecer um país no qual se dispensam
controles para definir quem pode e quem não pode escrever em jornais
está mais perto da plenitude liberal democrática. Nunca é demais
recordar que o decreto-lei 972/1969, que estabelecia a exigência do
diploma, foi baixado pelo governo militar durante os anos de chumbo.


Não é esse, porém, o aspecto do julgamento que eu gostaria de
ressaltar. O que me parece ser o ponto central é a questão da
liberdade de ofício. O inciso XIII do artigo 5º da Carta estabelece:
"É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Um
velho provérbio alemão assevera que o diabo se esconde nos detalhes.
Em que casos convém que o legislador regulamente uma profissão?


A maioria das pessoas dotadas de justo quinhão de bom senso tende a
concordar que o licenciamento só é necessário para ofícios que
requeiram um saber técnico bastante preciso, como medicina e
engenharia, ou exijam alguma perícia específica, a exemplo de piloto
de avião, cuja ausência represente ponderável risco para a população.


Um jornalista até pode divulgar informações falsas que acabam
provocando grandes estragos. Mas buscar um conjunto de matérias
teóricas que capacitem um estudante a tornar-se um bom repórter ou
editor é tarefa fadada ao fracasso. Trocando em miúdos, podemos
afirmar que o engenheiro, para fazer com que a ponte fique em pé,
precisa ter cursado cálculo I e II e conhecer certas noções de física
que podem ser aprendidas nas escolas politécnicas. O médico, para
receitar uma droga, precisa saber algo de bioquímica e farmacologia.
Mas o que dizer do jornalista? O que ele precisa além de noções de
português (em tese obtidas no processo de alfabetização) e de
disposição para estudar um pouco o assunto de que vai falar? Talvez,
se houvesse as disciplinas verdade I, II, III e IV, reconhecidas pelo
MEC... Nunca é demais insistir, ninguém se torna ético só porque
assistiu a aulas de ética na faculdade de filosofia. Afirmar, como se
faz por aí, que escolas de jornalismo são garantia de bom
comportamento moral no exercício da profissão faz tanto sentido quanto
dizer que quem vai à missa não comete pecados.


Um dos grandes problemas do Brasil é que nos assombra um espírito
ligeiramente fascista, que inspira as pessoas a verem-se, não como
cidadãs de uma República, mas como representantes de um determinado
segmento social que seria detentor de certos direitos naturais. Nesse
esquema, a ação política consistiria em inscrever em lei as
reivindicações decorrentes desses supostos direitos e esperar que o
Estado as implemente. Tornamo-nos o país das corporações, onde cada
grupo seja ele profissional, racial ou simplesmente unido por
interesses comuns, procura encastelar-se numa capitania hereditária e,
valendo-se da autoridade do poder público, impor seus interesses de
classe ao restante da sociedade.


A dificuldade é que, como todo mundo tenta fazer o mesmo, o arcabouço
legislativo nacional se torna uma barafunda de reivindicações
sindicais promovidas a norma geral. Pior, elas são tantas que
fatalmente se revelarão contraditórias. É nesse contexto que se
inscrevem as guerras entre médicos e enfermeiros em torno das casas de
parto ou entre psiquiatras e psicólogos, otorrinolaringologistas e
fonoaudiólogos, oftalmologistas e optometristas pelo direito de
diagnosticar. Pior para os pacientes e, por conseguinte, para a
sociedade.

 

Como lembrou o sempre sensato ministro Celso de Mello, a regra geral
deveria ser a liberdade de ofício. Entretanto, ele contou pelo menos
cinco projetos de lei que tramitam no Congresso e tratam da
regulamentação das profissões de modelo de passarela, designer de
interiores, detetives, babás e escritores. Acrescento, por minha
conta, as de demonstrador de mercadorias (PL 5.451/09), cerimonialista
(PL 5.425/09), educador social (PL 5.346/09), fotógrafo (PL 5.187/09),
depilador (PL 4.771/09). Já resvalando no reino da fantasia, busca-se
também regulamentar a ocupação de astrólogo (PL 6.748/02) e terapeuta
naturista (PL 2.916/92). Pergunto-me como nossos solertes
parlamentares puderam se esquecer de regular os ofícios de Papai Noel
e das indispensáveis fadas.


Em muitos casos, as propostas são oportunamente esquecidas nos
escaninhos do Legislativo (há um lado bom na inoperância do
Congresso), mas nem sempre. Categorias mais poderosas como a de
médicos e advogados obtiveram o que seria impensável num Estado
verdadeiramente republicano. Os discípulos de Esculápio, por exemplo,
conseguiram transformar em lei geral o Código de Ética que eles mesmos
elaboraram. Já nossos nobres causídicos deram um novo significado à
noção de lobby ao inscrever não em lei ordinária mas na própria
Constituição o direito de indicar juízes para praticamente todas as
cortes do país e de propor ações diretas de inconstitucionalidade
(privilégio reservado a poucos). Pior, cuidaram para que a Lei Maior
do país trouxesse um dispositivo que atua como impedimento a que o
cidadão represente a si mesmo em juízo --erro lógico que nega o
próprio conceito de cidadania.


Gostaria que a extinção da exigência de diploma de jornalista fosse o
primeiro passo num movimento mais geral de descorporativização do
Estado, mas receio que seja apenas um caso isolado. A mentalidade
cartorial-corporativista está bem arraigada na alma do brasileiro. É
uma pena. Esse seria um bom momento para mudanças. As divisões
clássicas entre as ciências estão ruindo. Faz cada vez menos sentido
compartimentalizar o saber — e, consequentemente, o ensino — em ramos
pré-definidos como física, química, biologia. A pesquisa de ponta se
faz hoje através de casamentos improváveis como aquele entre médicos e
matemáticos (medicina baseada em evidências) ou entre economistas e
neurocientistas (economia comportamental). A perseverar a inércia
patrimonialista, enquanto o mundo estiver produzindo nova e boa
ciência, nós por aqui estaremos paralisados: não teremos os
especialistas necessários porque eles não saberão se devem contribuir
para o conselho de biólogos ou a ordem dos estatísticos.