Quantidade x qualidade

MEC ameaça 23 cursos de Direito com cortes de vagas

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2008

O Ministério da Educação divulgou uma lista de 23 cursos de Direito que vão ter de cortar 13.786 vagas, com o suposto propósito de melhorar a qualidade do ensino nessas faculdades. Serão atingidas as escolas que tiveram baixo desempenho no exame de avaliação dos estudantes aplicado pelo MEC.

Em janeiro, o MEC anunciou diminuição de 6.323 vagas em outras 26 faculdades. Na terça-feira (25/3), a Secretaria de Educação Superior (SeSu) informou que a estimativa era extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, o número de vagas cortadas foi ampliado para 13,7 mil. Seis cursos, que totalizam 1.547 vagas, já concordaram com os cortes.

A medida faz parte da supervisão anunciado pelo MEC no ano passado. O alvo são 80 cursos de Direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.

Dos 23 cursos, sete são da Universidade Paulista, a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país. O sindicato das universidades privadas de São Paulo alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.

As instituições podem sofrer processos administrativos se não assinarem os termos de compromisso com o MEC. Há ainda outros 28 cursos que estão sendo analisados pelo ministério.

Segundo a OAB, há 1.088 cursos de Direito no país. O MEC informa que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.

Repercussão

A Folha de S. Paulo ouviu representantes de faculdades ameaçadas com os cortes do MEC. Ao jornal, o presidente do Semesp (sindicato das universidades privadas de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirmou que fechar vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.

A Unip disse que não recebeu proposta alguma de redução de vagas. A Universidade Bandeirante de São Paulo entrou com recurso administrativo junto ao MEC e entende "que não há nenhum fundamento legal para que haja a redução de vagas em seu curso de direito".

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ) afirmou que a faculdade já assinou um acordo com o MEC para reduzir o número de vagas de 1.000 para 670. A Unicastelo considera a iniciativa importante na defesa dos alunos.

As Faculdades Integradas de São Carlos disseram que a instituição ainda não discutiu com o MEC o fechamento de vagas. A Faculdade Integral Cantareira informou que tem 98% de índice geral de satisfação expressado por seus alunos, medido pela avaliação institucional em novembro.

A Faculdade Comunitária de Campinas disse que irá aguardar comunicado do MEC. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis respondeu que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não tem confirmado se haverá corte de vagas.

Lista de instituições que terão vagas cortadas

 

Instituição

Cidade

Centro Universitário do Maranhão

São Luís 

Faculdade Integral Cantareira

São Paulo

Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas

Rio de Janeiro

Abeu - Centro Universitário

Nilópolis 

Universidade da Amazônia

Ananindeua

Faculdades Integradas de São Carlos

São Carlos

Universidade Camilo Castelo Branco

São Paulo

Universidade Camilo Castelo Branco 

Fernandópolis

Universidade de Santo Amaro

São Paulo

Faculdade Comunitária de Campinas

Campinas

Universidade Paulista

São José dos Campos

Universidade Paulista

Brasília

Universidade Paulista

Manaus

Universidade Paulista

Assis

Universidade Paulista

São Paulo

Universidade Paulista

Santos

Universidade Paulista

Santana de Parnaíba

Universidade do Vale do Paraíba

Jacareí

Universidade de Mogi das Cruzes

Mogi das Cruzes

Universidade Bandeirante

Osasco

Universidade Bandeirante

São Bernardo do Campo

Universidade Bandeirante

São Paulo

Faculdade de Ciências Sociais

Florianópolis