Quantidade
x qualidade
MEC
ameaça 23 cursos de Direito com cortes de vagas
Revista Consultor Jurídico, 27 de março de
2008
O Ministério da Educação divulgou uma lista de 23
cursos de Direito que vão ter de cortar 13.786 vagas, com o suposto propósito
de melhorar a qualidade do ensino nessas faculdades. Serão atingidas as escolas
que tiveram baixo desempenho no exame de avaliação dos estudantes aplicado pelo
MEC.
Em janeiro, o MEC anunciou diminuição de 6.323
vagas em outras 26 faculdades. Na terça-feira (25/3), a Secretaria de Educação
Superior (SeSu) informou que a estimativa era
extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, o número de vagas cortadas foi ampliado
para 13,7 mil. Seis cursos, que totalizam 1.547 vagas, já concordaram com os
cortes.
A medida faz parte da supervisão
anunciado pelo MEC no ano passado. O alvo são 80 cursos de Direito com
notas 1 e 2, numa escala de
Dos 23 cursos, sete são da Universidade Paulista, a
instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no
país. O sindicato das universidades privadas de São Paulo alega que o
fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
As instituições podem sofrer processos
administrativos se não assinarem os termos de compromisso com o MEC. Há ainda
outros 28 cursos que estão sendo analisados pelo ministério.
Segundo a OAB, há 1.088 cursos de Direito no país.
O MEC informa que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não
haviam sido preenchidas.
Repercussão
A Folha de S. Paulo ouviu representantes de
faculdades ameaçadas com os cortes do MEC. Ao jornal, o presidente do Semesp
(sindicato das universidades privadas de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirmou
que fechar vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
A Unip disse que não recebeu proposta alguma de
redução de vagas. A Universidade Bandeirante de São Paulo entrou com recurso
administrativo junto ao MEC e entende "que não há nenhum fundamento legal
para que haja a redução de vagas em seu curso de direito".
A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ)
afirmou que a faculdade já assinou um acordo com o MEC para reduzir o número de
vagas de 1.000 para
As Faculdades Integradas de São Carlos disseram que
a instituição ainda não discutiu com o MEC o fechamento de vagas. A Faculdade
Integral Cantareira informou que tem 98% de índice geral de satisfação
expressado por seus alunos, medido pela avaliação institucional em novembro.
A Faculdade Comunitária de Campinas disse que irá
aguardar comunicado do MEC. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis
respondeu que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não
tem confirmado se haverá corte de vagas.
Lista de instituições que terão vagas cortadas
|
Instituição |
Cidade |
|
Centro Universitário do Maranhão |
São Luís |
|
Faculdade Integral Cantareira |
São Paulo |
|
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas |
Rio de Janeiro |
|
Abeu - Centro Universitário |
Nilópolis |
|
Universidade da Amazônia |
Ananindeua |
|
Faculdades Integradas de São Carlos |
São Carlos |
|
Universidade Camilo Castelo Branco |
São Paulo |
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Universidade Camilo Castelo Branco |
Fernandópolis |
|
Universidade de Santo Amaro |
São Paulo |
|
Faculdade Comunitária de Campinas |
Campinas |
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Universidade Paulista |
São José dos Campos |
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Universidade Paulista |
Brasília |
|
Universidade Paulista |
Manaus |
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Universidade Paulista |
Assis |
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Universidade Paulista |
São Paulo |
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Universidade Paulista |
Santos |
|
Universidade Paulista |
Santana de Parnaíba |
|
Universidade do Vale do Paraíba |
Jacareí |
|
Universidade de Mogi das Cruzes |
Mogi das Cruzes |
|
Universidade Bandeirante |
Osasco |
|
Universidade Bandeirante |
São Bernardo do Campo |
|
Universidade Bandeirante |
São Paulo |
|
Faculdade de Ciências Sociais |
Florianópolis |