Primeira Audiência Pública sobre o Fim do Exame da OAB

 

Senador ouve OAB e MNBD

 

 

José Juncal Filho e Álvaro Luiz Santos

Dirigentes Capixabas do MNBD

 

 

O Senador Magno Malta (PR/ES) presidiu a primeira Audiência Pública com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito), tendo como meta buscar subsídios para a relatoria do Projeto de Lei 186/2006 de autoria e proposição do Senador Gilvan Borges (PMDB/AP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Nacional.

 

A Audiência Pública aconteceu na noite da última 6ª feira (19.10.2007), no auditório da Rede Gazeta, aberto ao público interessado no debate e com cobertura da imprensa Capixaba. A mesa central do debate, presidida pelo senador Magno Malta, teve representando o MNBD o Presidente capixaba José Juncal Filho e o Presidente Paulista e coordenador Reynaldo Arantes e representando a OAB Estadual o vice-Presidente Stephan Eduard Schneebeli e o Presidente da Juventude da OAB José Carlos. A coordenação e apresentação foi do Chefe de Gabinete do Senador Magno Malta, Gláucio Ribeiro de Pinho e do Jornalista Ruben Roschel.

 

O MNBD reafirmou a inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB – no que não teve contestação por parte dos representantes da OAB – assim como apresentou questões que demonstram a intenção da OAB em impedir o acesso dos bacharéis em Direito ao mercado de trabalho oficial, refazendo o que o Presidente do MNBD Capixaba classificou como reserva de mercado ilegal e imoral.

 

Dentre os pontos ressaltados na Audiência pelo MNBD, a OAB é o único Conselho Federal que impede que o Bacharel ao sair da Faculdade, onde obtém a formação teórica, possa iniciar carreira profissional e comece a obter formação profissional com a experiência do dia a dia da profissão que escolheu e que a faculdade o qualificou.

 

A OAB também não soube explicar o porque de erros crassos de português nas correções das provas da 2ª Fase do exame de ordem de parte de seus examinadores, como observações escritas à caneta nas provas com “paSCiente” no lugar de paciente, treZ ao invés de três (3) e aSionar no lugar de acionar. A cópia de tais observações foi apresentada à mesa pelo Coordenador do MNBD Reynaldo e após conferência dos representantes da OAB, o material foi devidamente guardado na pasta sobre a questão do Senador Magno Malta.

 

Outro ponto destacado foi a questão social do recém formado em Direito, que, após 5 anos de faculdade, onde arca com custos em livros, mensalidades, transporte e tempo, muito tempo empregado na obtenção de conhecimento e qualificação jurídica, não pode exercer oficialmente nenhuma profissão e sem carteira da Ordem é sub-empregado em escritórios de advocacia com salários aviltantes, menor que o salário de estagiário.

 

O MNBD destacou ainda, que só a OAB protesta contra o aumento de cursos de Direito (1.100 no Brasil), enquanto Engenharia (1.600 no Brasil) e Administração (3.000 no Brasil) têm muito mais cursos e formandos anualmente e seus Conselhos não protestam contra o aumento destes cursos nas Universidades. O coordenador Reynaldo destacou que a política federal de incentivo à criação de cursos superiores no País se iniciou no Governo Collor e foi mantida e acelerada nos Governos Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula, sendo uma política fundamental para se melhorar o perfil profissional do brasileiro nas últimas décadas. Salientou o Dirigente do MNBD que a OAB usa o exame de ordem para evitar a entrada dos bacharéis no mercado de trabalho apenas para “preservar o mercado” para seus inscritos e destacou que – segundo números da própria OAB – o Brasil tem 600 mil advogados e 2 Milhões de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar e que, se estes 2 milhões estivessem no mercado de trabalho, o acesso da população à Justiça e na proteção a seus direitos seria muito maior, mais barata e acessível e consultar um advogado não seria algo apenas para uma elite economicamente com poder de fazer valer seus direitos e sim, acessível em todas as faixas sociais.

 

O Senador Magno Malta deixou claro seu interesse em outras audiências a serem realizadas em outros estados para ouvir os interessados na questão – encontros a serem organizados pelo MNBD e com a presença das OABs estaduais – a fim de colher o máximo de subsídio possível para fazer seu relatório.

 

Já está agendado uma Audiência Pública em Porto Alegre/RS no dia 12 de novembro e a última audiência, após serem feitas outras em diversos estados como São Paulo, Amapá, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Tocantins e Amazonas, dentre outros, será em Brasília, no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, com a presença possível do Conselheiro Nacional do MNBD Dr. Fernando Lima, Mestre e Professor em Direito Constitucional da UNAMA e do Presidente Nacional da OAB, Dr. Cezar Britto.

 

A Audiência em Vitória, primeira desta série, demonstrou que há muito o que se debater e que mudanças são urgentes e extremamente necessárias no acesso do Bacharel em Direito ao Mercado de Trabalho.

 

 

José Juncal Filho

Presidente do MNBD no Espírito Santo

 Fone 3034-5313 / 8115-1053

Email: jjuncal@uol.com.br

 

Reynaldo Arantes – Pres. Do MNBD Paulista e Vice-Coordenador Nacional