Primeira Audiência Pública
sobre o Fim do Exame da OAB
Senador ouve OAB e MNBD
José Juncal Filho e Álvaro Luiz Santos
Dirigentes Capixabas do MNBD
O Senador Magno Malta (PR/ES)
presidiu a primeira Audiência Pública com representantes da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) e do MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito),
tendo como meta buscar subsídios para a relatoria do
Projeto de Lei 186/2006 de autoria e proposição do Senador Gilvan
Borges (PMDB/AP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Nacional.
A Audiência Pública aconteceu
na noite da última 6ª feira (19.10.2007), no auditório da Rede Gazeta, aberto
ao público interessado no debate e com cobertura da imprensa Capixaba. A mesa
central do debate, presidida pelo senador Magno Malta, teve representando o
MNBD o Presidente capixaba José Juncal Filho e o Presidente Paulista e
coordenador Reynaldo Arantes e representando a OAB Estadual o vice-Presidente Stephan Eduard Schneebeli e o Presidente da Juventude da OAB José Carlos.
A coordenação e apresentação foi do Chefe de Gabinete do Senador Magno Malta,
Gláucio Ribeiro de Pinho e do Jornalista Ruben Roschel.
O MNBD reafirmou a
inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB – no que não teve contestação
por parte dos representantes da OAB – assim como apresentou questões que
demonstram a intenção da OAB em impedir o acesso dos bacharéis em Direito ao
mercado de trabalho oficial, refazendo o que o Presidente do MNBD Capixaba
classificou como reserva de mercado ilegal e imoral.
Dentre os pontos ressaltados
na Audiência pelo MNBD, a OAB é o único Conselho Federal que impede que o
Bacharel ao sair da Faculdade, onde obtém a formação teórica, possa iniciar
carreira profissional e comece a obter formação profissional com a experiência
do dia a dia da profissão que escolheu e que a faculdade o qualificou.
A OAB também não soube
explicar o porque de erros crassos de português nas correções das provas da 2ª
Fase do exame de ordem de parte de seus examinadores, como observações escritas
à caneta nas provas com “paSCiente” no lugar de
paciente, treZ ao invés de três (3) e aSionar no lugar de acionar. A cópia de tais observações
foi apresentada à mesa pelo Coordenador do MNBD Reynaldo e após conferência dos
representantes da OAB, o material foi devidamente guardado na pasta sobre a
questão do Senador Magno Malta.
Outro ponto destacado foi a questão social
do recém formado em Direito, que, após 5 anos de faculdade, onde arca com
custos em livros, mensalidades, transporte e tempo, muito tempo empregado na
obtenção de conhecimento e qualificação jurídica, não pode exercer oficialmente
nenhuma profissão e sem carteira da Ordem é sub-empregado em escritórios de
advocacia com salários aviltantes, menor que o salário de estagiário.
O MNBD destacou ainda, que só
a OAB protesta contra o aumento de cursos de Direito (1.100 no Brasil),
enquanto Engenharia (1.600 no Brasil) e Administração (3.000 no Brasil) têm
muito mais cursos e formandos anualmente e seus Conselhos não protestam contra
o aumento destes cursos nas Universidades. O coordenador Reynaldo destacou que
a política federal de incentivo à criação de cursos superiores no País se
iniciou no Governo Collor e foi mantida e acelerada nos Governos Itamar Franco,
Fernando Henrique e Lula, sendo uma política fundamental para se melhorar o
perfil profissional do brasileiro nas últimas décadas. Salientou o Dirigente do
MNBD que a OAB usa o exame de ordem para evitar a entrada dos bacharéis no
mercado de trabalho apenas para “preservar o mercado” para seus inscritos e
destacou que – segundo números da própria OAB – o Brasil tem 600 mil advogados
e 2 Milhões de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar e que, se estes 2
milhões estivessem no mercado de trabalho, o acesso da população à Justiça e na
proteção a seus direitos seria muito maior, mais barata e acessível e consultar
um advogado não seria algo apenas para uma elite economicamente com poder de
fazer valer seus direitos e sim, acessível em todas as faixas sociais.
O Senador Magno Malta deixou
claro seu interesse em outras audiências a serem realizadas em outros estados
para ouvir os interessados na questão – encontros a serem organizados pelo MNBD
e com a presença das OABs estaduais – a fim de colher
o máximo de subsídio possível para fazer seu relatório.
Já está agendado uma
Audiência Pública
A Audiência em Vitória,
primeira desta série, demonstrou que há muito o que se debater e que mudanças
são urgentes e extremamente necessárias no acesso do Bacharel em Direito ao
Mercado de Trabalho.
José Juncal Filho
Presidente do MNBD no Espírito Santo
Fone
3034-5313 / 8115-1053
Email: jjuncal@uol.com.br
Reynaldo Arantes – Pres. Do MNBD Paulista e
Vice-Coordenador Nacional