Prezados Colegas:

Mandei a materia abaixo a toda a imprensa paulista (ou a maioria, são mais de 900 emails).

Fica a ideia de fazerem o mesmo. Se quiserem dicas de como obter a lista, escrevam ou a gente se conversa pelo MSN.

reynaldo

xxxxxxxxxxxxxxxxx

Prezados Colegas da Imprensa Paulista:

Na última 6ª feira, dia 11, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Frente Parlamentar contra o exame de ordem da OAB, aprovada pela maioria dos Deputados Estaduais Fluminenses e instalada em apoio ao MNBD – Movimento Nacional de Bacharéis em Direito – e sua reivindicação fundamentada na Constituição: O Fim do Exame de Ordem da OAB.

Não compareceram os representantes da OAB/RJ, mas compareceram em grande número acadêmicos, bacharéis e advogados, com representantes da Direção do MNBD paulista, capixaba, paranaense, gaúcho e brasiliense, dentre outros estados que enviaram membros e filiados.

Vários Estados já estão na fase final de acertos para novos eventos – Audiências Públicas, debates, palestras e manifestações – que assim que tiverem data acertada, terão divulgação.

O MNBD Paulista – organizado em mais de 50 municípios – estará se preparando agora para nova panfletagem nos locais de exame de ordem e fazendo um cronograma de palestras em faculdades, não só de Direito, mas em outros cursos também, já que o Projeto de Lei 559/06 do Dep. Federal Joaquim Beltrão do PMDB de Alagoas ameaça todos os cursos superiores com exames inconstitucionais como da OAB, aplicados por seus órgãos de classe e não pelo MEC como deveria ser.

Abaixo, matérias da ALERJ sobre o evento realizado dia 11.

Os profissionais de imprensa que desejarem maiores informações, podem entrar em contato com:

Reynaldo Arantes

Presidente Estadual do MNBD Paulista

Vice-Presidente Nacional

Fone (18) 8127-2220 ou 3907-4858.

Email: presidência.mnbd.sp@uol.com.br

ALERJ LANÇA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA EXAME DA OAB NESTA SEXTA
11/04/2008

O movimento contra o Exame de Ordem, que é considerado obrigatório para o exercício da advocacia, ganhou o apoio dos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio. Nesta sexta-feira (11/04), às 10h, será lançada a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Alerj. Presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), a frente tem como objetivo apoiar a extinção do exame e alertar a sociedade quanto a uma série de dúvidas, falhas e injustiças que envolvem o tema como, por exemplo, o perigo de desvalorização da profissão diante do número de bacharéis que se formam anualmente.
“É comum vermos representantes da OAB falarem do risco de desvalorização da profissão de advogado, que seria causado pela entrada no mercado dos milhões de bacharéis, hoje impedidos de atuar por não terem sido aprovados no exame. Ora, se a mesma OAB não tivesse construído este dique, o fluxo seria regido pelo mercado e pela sociedade”, argumenta Bolsonaro, acrescentando que cabe ao Ministério da Educação autorizar o funcionamento dos cursos existentes no Brasil, bem como fiscalizá-los.
O deputado destaca, ainda, que a proliferação dos cursos preparatórios e as elevadas taxas cobradas por cada exame são outros fatores que contribuem para que ele apóie o fim de sua obrigatoriedade. “Sabemos que qualquer medida definitiva em relação à questão será de competência do Congresso Nacional, mas é muito importante a discussão da matéria no âmbito dos estados”, sustenta Bolsonaro.
Criada para apoiar o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que congrega advogados e alunos do curso de Direito ainda não aprovados no exame, a frente parlamentar foi promulgada em dezembro de 2007 pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Fazem parte da frente os deputados Dionísio Lins (PP), Glauco Lopes (PSDB), Marcos Abrahão (PSL) e Paulo Ramos (PDT). Para participar da solenidade foram convidados membros do movimento, magistrados e parlamentares que apóiam a extinção do Exame de Ordem. Já confirmaram presença o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

FRENTE PARLAMENTAR CRITICA OAB E EXIGE FIM DE EXAME PARA BACHARÉIS
11/04/2008

Com o objetivo de apoiar a extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alertar a sociedade quanto a uma série de dúvidas, falhas e injustiças que envolvem o tema, foi lançada, nesta sexta-feira (11/04), a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da OAB, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembléia Legislativa do Rio. “A OAB está sendo responsável pelo desemprego de quase quatro milhões de bacharéis em Direito, que estão tendo cerceada a garantia de exercer a profissão. Esse exame não reflete, verdadeiramente, a qualidade do profissional. Teremos um trabalho árduo e de longo prazo”, revelou o presidente da frente, deputado Flávio Bolsonaro (PP). O desembargador Luiz Eduardo Rabelo aproveitou o evento para alertar sobre a inconstitucionalidade da prova. “O exame teria que ser criado por lei e regulamentado pelo presidente da República, não por um deputado federal”, pontuou.
O desembargador disse ainda que esse exame contraria diversos dispositivos constitucionais, que atribuem competência às universidades e ao Poder Público. “Além de impedir o exercício da profissão pelo bacharel, que é assegurado pela Constituição, esse exame impede a realização de alguns concursos públicos. Outra questão que deve ser abordada é que o Governo federal criou o Prouni e o financiamento estudantil para facilitar o acesso de jovens a universidades. O financiamento estabelece o início do pagamento do empréstimo para seis meses após o término do curso”, indicou Rabelo, acrescentando que a obrigatoriedade da aprovação no exame da Ordem impede muitos estudantes de exercer a profissão e, com isso, terem rendimentos para arcar com o empréstimo. “Esse aspecto político pode sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à causa”, explicou.
Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o interesse da OAB em relação ao exame é puramente econômico. “Seria favorável à realização do exame se ele fosse dividido ao longo dos cinco anos de curso, e sem qualquer tipo de contribuição financeira por parte do estudante. O que a OAB quer é arrecadar o valor referente à taxa do exame. Isso é que precisa ser discutido e revisto”, defendeu.
Segundo Jair Bolsonaro, a OAB foi convidada e não mandou representante. "Que democratas são esses que não admitem ou respeitam uma posição contrária a seus interesses? Se o que aconteceu hoje aqui fosse uma sessão de julgamento, das duas uma: ou a OAB seria condenada à revelia ou, caso estivesse presente, sofreria uma derrota memorável, pois os fundamentos e argumentos levantados por esses bacharéis em direito, que a OAB julga serem incompetentes, convenceriam até os mais ignorantes, inclusive os burocratas da OAB", provocou Bolsonaro.
A promotora de Justiça Dora Beatriz da Costa do Ministério Público assegurou que a prova não define um bom profissional. “Ofereço inúmeras denúncias contra maus profissionais diariamente. Esse exame é inútil para definir a qualificação de um profissional. A sociedade precisa se conscientizar em relação a isso”, constatou.
Segundo o representante do Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro, José Valadão, o grupo não é contrário à OAB ou a profissionais do Direito em particular. “Esta luta é em favor da dignidade do bacharel e pela democracia. Não somos contra uma instituição à qual queremos pertencer. Entendemos que esse exame fere de morte a OAB e, por isso, lutamos pela sua extinção”, emendou Valadão.
Os deputados Paulo Ramos (PDT), Natalino (DEM) e José Nader (PTB) participaram do evento e manifestaram o seu apoio à criação da frente, da qual também fazem parte os deputados Glauco Lopes (PSDB), Marcos Abrahão (PSL) e Dionísio Lins

Link: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_busca2.asp