http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=12680
São Paulo, 26/02/2008 – O presidente nacional da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu em discurso que as autoridades
que, segundo a interpretação da Ordem, desrespeitam as prerrogativas do
advogado sejam impedidas de advogar quando deixarem seus cargos. A orientação
foi feita em evento realizado ontem
Em discurso e em nota, o procurador havia dito que a seccional paulista da
Ordem atua de "forma fascista" e que "lembra o período histórico
do macarthismo", ao dedicar-se à realização e à divulgação de uma lista de
"inimigos dos advogados". Pinho defendia promotores colocados na
lista.
"Nós [precisamos] começar a fazer valer a regra: quem ataca a advocacia
jamais poderá ser advogado. Essa ousadia que nós temos que enfrentar a partir
de agora. Só pode advogar quem ama a democracia, quem ama a cidadania",
disse Britto.
Britto não citou nomes, mas segundos antes havia indicado o alvo de seu
discurso. "Se nós somos fascistas, que não venham mais para cá depois.
Continuem com suas aposentadorias, continuem usando suas carteiras dos órgãos
que representam", afirmou.
O veto ao exercício da advocacia ocorreria quando a autoridade solicitasse a
carteira da Ordem, instrumento obrigatório para exercício da profissão.
Aos jornalistas, o presidente da Ordem reafirmou a orientação. "A
orientação que estou dando é cumprir o nosso dever de mostrar às pessoas que
advocacia é um assunto sério, exige compromisso com a democracia, exige
compromisso com a liberdade. Quem não tem esses compromissos não pode ser
advogado", disse o advogado.
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio D'Urso, disse ter um
"entendimento diferente" e que não defende o veto de autoridades à
profissão. Defendeu, porém, assim como Britto, a criminalização ao desrespeito
às prerrogativas do advogado.
Em outras palavras: delegados, promotores e juízes devem responder
criminalmente se impedirem os advogados de ter acesso, por exemplo, a seus
clientes ou ao processo. Um projeto de lei tramita no Congresso para
regulamentar esse assunto.
D'Urso, em seu discurso, mandou um recado a Pinho. Disse que o procurador-geral
também vai para a lista dos desafetos, sem usar essa expressão, se ele também
desrespeitar o trabalho de um advogado. "Espero que esse episódio se
encerre aqui", afirmou D'Urso.
Cerca de 400 pessoas participaram do evento realizado na sede da seccional na
região central de São Paulo, segundo a Ordem. Entre os presentes estava o
ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. O ex-ministro, que não falou com a
imprensa, ouviu críticas à Polícia Federal -subordinada ao Ministério da
Justiça- sobre supostos casos de desrespeito aos advogados feitas por Britto.
(A reportagem é de Rogério Pagnan e foi publicada na edição de hoje da Folha de
S. Paulo).