Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Fonte: Conselho Federal da OAB

 

 

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, declarou hoje (01) seu apoio integral ao Exame de Ordem, a prova aplicada pela OAB na qual o bacharel de Direito precisa passar para ser habilitado a atuar como advogado. “Sou completamente favorável ao Exame de Ordem e a OAB está de parabéns por fazer essa exigência”, afirmou ele, ao realizar hoje sua primeira visita ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto,na sede do Coselho Federal da entidade. Mozart Valares assumiu a AMB em dezembro último.


“O Exame é uma forma de analisar o mérito de cada candidato e selecionar os melhores, (é concurso público?) colocando no mercado de trabalho os bons profissionais, aqueles mais qualificados, que vêm assim melhorar o segmento jurídico do País”, sustentou o presidente da AMB ao defender essa forma de seleção aplicada pela OAB aos candidatos (?????) a advogado.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou “da maior relevância” o apoio do presidente da AMB ao Exame de Ordem. Ele lembrou que a magistratura brasileira é vítima da má qualificação do ensino jurídico no País. “Isto está demonstrado quando há um concurso para juiz com 50 vagas, por exemplo, e aparecem milhares e milhares de bacharéis a candidatos, mas não se consegue muitas vezes preencher nem 10 vagas”.

Britto voltou a criticar o que chamou de “conto do vigário” (termo novo!!) das faculdades de Direito que oferecem baixa qualidade de ensino. Para ele, muitos estudantes procuram esses cursos “sonhando com a ascensão social, pensando em fazer concursos para a magistratura ou o Ministério Público, mas acabam vendo esse sonho frustrado pela má qualidade do ensino”. E concluiu: “Portanto, é importante a posição da magistratura, reflexo de que ela está percebendo esse problema, que lhe atinge diretamente na formação dos quadros, e vem assim se somar à OAB na defesa do Exame”.

 

 

MENSAGEM ENVIADA EM 06.02.2008

 

À Associação dos Magistrados Brasileiros,

 

O Ilustre Presidente da AMB, Dr. Mozart Valadares, declarou publicamente seu apoio integral ao Exame de Ordem, conforme notícia publicada na página da OAB, em 01.02.08.

 

O argumento utilizado foi o da baixa qualidade do ensino jurídico. No entanto, na minha opinião, o Exame da OAB é inconstitucional, entre outras razões, porque não compete à OAB avaliar a qualificação profissional dos bacharéis já diplomados, por uma instituição de ensino superior autorizada, reconhecida e avaliada pelo MEC.

 

A baixa qualidade do ensino jurídico não transfere à OAB a competência que a Constituição Federal atribui ao poder público, ou seja, ao MEC.

 

Estou encaminhando, em anexo, solicitando publicação, o meu último artigo sobre esse tema.

Atenciosamente,

fernando Lima