Presidente
da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem
Fonte:
Conselho Federal da OAB
O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, declarou hoje (01) seu apoio integral ao
Exame de Ordem, a prova aplicada pela OAB na qual o bacharel
de Direito precisa passar para ser habilitado a atuar como advogado.
“Sou completamente favorável ao Exame de Ordem e a OAB está de parabéns por
fazer essa exigência”, afirmou ele, ao realizar hoje sua primeira visita ao
presidente nacional da OAB, Cezar Britto,na sede do Coselho Federal da entidade. Mozart Valares assumiu a AMB
em dezembro último.
“O
Exame é uma forma de analisar o mérito de cada candidato e selecionar os
melhores, (é concurso público?) colocando no mercado de trabalho os bons
profissionais, aqueles mais qualificados, que vêm assim melhorar o segmento
jurídico do País”, sustentou o presidente da AMB ao defender essa forma de
seleção aplicada pela OAB aos candidatos (?????) a advogado.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou “da maior
relevância” o apoio do presidente da AMB ao Exame de Ordem. Ele lembrou que a
magistratura brasileira é vítima da má qualificação do ensino jurídico no País.
“Isto está demonstrado quando há um concurso para juiz com 50 vagas, por
exemplo, e aparecem milhares e milhares de bacharéis a candidatos, mas não se
consegue muitas vezes preencher nem 10 vagas”.
Britto voltou a criticar o que chamou de “conto do vigário” (termo novo!!) das faculdades de Direito que oferecem baixa qualidade
de ensino. Para ele, muitos estudantes procuram esses cursos “sonhando com a
ascensão social, pensando em fazer concursos para a magistratura ou o
Ministério Público, mas acabam vendo esse sonho frustrado pela má qualidade do
ensino”. E concluiu: “Portanto, é importante a posição da magistratura, reflexo
de que ela está percebendo esse problema, que lhe atinge diretamente na
formação dos quadros, e vem assim se somar à OAB na defesa do Exame”.
MENSAGEM
ENVIADA EM 06.02.2008
À Associação dos Magistrados
Brasileiros,
O Ilustre Presidente da AMB, Dr.
Mozart Valadares, declarou publicamente seu apoio integral ao Exame de Ordem,
conforme notícia publicada na página da OAB, em 01.02.08.
O argumento utilizado foi o da baixa
qualidade do ensino jurídico. No entanto, na minha opinião,
o Exame da OAB é inconstitucional, entre outras razões, porque não compete à
OAB avaliar a qualificação profissional dos bacharéis já diplomados, por uma
instituição de ensino superior autorizada, reconhecida e avaliada pelo MEC.
A baixa
qualidade do ensino jurídico não transfere à OAB a competência que a
Constituição Federal atribui ao poder público, ou seja, ao MEC.
Estou
encaminhando, em anexo, solicitando publicação, o meu último artigo sobre esse
tema.
Atenciosamente,
fernando Lima