Presidente da OAB SP acusa Defensoria de gastar R$ 75 milhões para fazer atendimento que OAB faz de graça

25.07.2008

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O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, rebateu no dia 24 de julho os dados que a Defensoria Pública divulgou, fazendo paralelo entre o atendimento que presta e o do Convênio de Assistência Judiciária. Para D´Urso, a Defensoria compara coisas diferentes para mostrar uma eficiência irreal. A Defensoria Pública havia divulgado que "o gasto anual da Defensoria com infra-estrutura e salários é de R$ 75 milhões, menos de 30% do que era gasto com convênio da OAB SP", em comunicado distribuído à imprensa.

Conforme a nota divulgada pela assessoria de imprensa da Defensoria, no dia 21, o dados de atendimento foram obtidos a partir de estatísticas realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, que tem por atribuição compilar informações dos relatórios mensais entregues pelos defensores. Pelas estatísticas, os defensores públicos ainda participam anualmente de 180 mil audiências cíveis e criminais e propõem 50 mil ações de direito civil e de família.

“A Defensoria Pública está usando dois pesos e duas medidas para confundir a população e mostrar uma eficiência irreal. Mistura quiabo com laranja, ou seja, mistura atendimento/consultas com ações judiciais concluídas", contesta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. "Ao anunciar que atendeu no ano passado 850 mil pessoas com 400 defensores, na verdade, promoveu atendimentos feitos em sua maioria por estagiários, e gastou R$ 75 milhões. Omite que a OAB SP atendeu um milhão de pessoas em 2007 para consultas, realizadas exclusivamente por advogados, e nada recebeu por isso, porque a consulta ao cidadão carente não é remunerada pelo Convênio. Mas a Defensoria gastou milhões para fazer este atendimento que a OAB SP faz de graça”, ressalta o presidente da OAB.

O presidente da Ordem lembra, ainda, que os gastos do Convênio com a OAB SP são exclusivamente voltados a ações judiciais, que levaram anos tramitando na Justiça. “Estas, sim, certificadas por meio de certidões custaram R$ 272 milhões no ano passado. Portanto, a afirmativa de que o gasto anual da Defensoria é 30% menor do que o gasto com o Convênio firmado com a OAB SP é inteiramente falsa, porque está ponderando sobre dois fatores completamente diferentes – atendimento/consulta, que demora minutos, e a ação judicial, que demora anos”, enfatiza o presidente.

Guerra de números

D´Urso também questiona o total de atendimentos e ações propostos pela Defensoria no ano passado. O total de defensores, na verdade, é de 392 e nem todos atendem à população carente. Há aqueles que integram a cúpula (defensor público geral e os vices), os chefes de gabinete, coordenadores regionais, os que estão na Escola da Defensoria etc. “É impossível chegar neste número de 850 mil atendimentos/consulta - até porque se isso fosse verdade, esses defensores não teriam tempo para peticionar, ir a audiências, estudar os casos e acompanhar os processos - a não ser que o atendimento esteja sendo feito irregularmente, não por defensores públicos, mas por estagiários. Afinal, a Defensoria gastou no ano passado R$ 7 milhões com estagiários”, acusa D´Urso.

A Defensoria Pública divulgou também dados da área criminal. Os 180 defensores da área criminal impetram por ano cerca de 11.500 habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 3.500 habeas corpus no STJ e STF. "De cada sete habeas corpus impetrados no ano de 2007 no STJ, que totalizou mais de 24 mil habeas corpus, um é da Defensoria Pública do Estado de São Paulo", diz o comunicado.

Outra informação polêmica diz respeito ao número de profissionais necessários para o atendimento à população carente de São Paulo. A Defensoria estima que, com 1.600 defensores públicos, poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas e absorver toda a demanda por assistência jurídica gratuita do Estado, tornando desnecessária a realização de convênios.

Entretanto, a Defensoria não esclareceu qual seria o montante de recursos necessários para cobrir gastos com pessoal (pagamento da folha com funcionários), custeio (luz, telefone, informática, suprimentos e manutenção dos espaços) e capital (aquisição de prédios, reformas, dentre outros) em centenas de pontos de atendimento, pois existem 566 prédios de fóruns na Justiça estadual de São Paulo.

Outro dado não informado pela instituição é a data prevista para a criação dos primeiros 400 cargos que reforçariam o atendimento. "A Defensoria já está em contato com o governo do Estado para o envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa", informou um dos comunicados divulgados pela instituição. Mas, como o projeto de lei ainda não foi enviado à Assembléia, não há data prevista para a instituição colocar os novos profissionais estarão em ação.

No interior, atendimento precário

Em Rio Claro, segundo a vice-presidente da OAB no município, Rosa Catuzzo, entre 40 e 50 pessoas por dia já estavam agendadas para serem atendidas até 24 de julho, porém, isso não será mais possível. "Todas essas pessoas vão ficar sem atendimento. A princípio, os casos urgentes serão encaminhados para a Procuradoria do Estado e para Promotoria Pública. Mas o estado não tem estrutura para fazer o atendimento que a OAB realiza", destacou Rosa ao Jornal de Rio Claro.

Sem contar mais com o convênio para assistência judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública em Bauru atenderá apenas casos urgentes até meados de agosto. Estão previstos nesta situação mandados de segurança, agendamento de consultas, questões envolvendo pensão alimentícia – além, por exemplo, das referentes a réu preso, informou o Jornal da Cidade.

A restrição será necessária porque os 12 defensores de Bauru não dão conta de atender toda a demanda, assim como ocorre em todo o Estado, pois estão em número muito aquém do ideal, destacou o jornal.

Fonte: OAB, Defensoria, JC e JRC