Perguntas para a Presidente da OAB/PA, na palestra da Fabel

29.08.2008

Considerando que:

1) Em fevereiro de 2007, a Unama havia recebido, da OAB/PA, o selo “OAB Recomenda”, que colocou o seu curso de Direito entre os 87 melhores do Brasil;

2) O MEC publicou, em setembro de 2007, uma lista, das 89 piores faculdades de Direito. Entre elas, estava a Unama;

3) O Exame de Ordem da OAB costuma reprovar 70% dos bacharéis formados pela Unama;

4) O Presidente da OAB, Dr. Cezar Britto, afirmou recentemente que: “Quem foi ludibriado ou caiu no conto do vigário educacional tem agora dados objetivos para buscar reparação: tem os dados do Exame de Ordem e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), comprovando que o erro não está no aluno, mas sim na instituição que não cumpriu o que prometeu. (,,,) Aqueles que foram prejudicados podem entrar com ação judicial contra a instituição de ensino que lhe prometeu mas não lhe forneceu um ensino de qualidade - e para tanto pode usar como base os levantamentos do MEC e da OAB. Há aí uma relação de consumo e, se o serviço não foi prestado com qualidade, pode haver uma reparação por esse mau serviço.” (Fonte: OAB Federal – 27.08.2008)

Pergunta-se:

a)     Se o curso de Direito da Unama recebeu o selo “OAB Recomenda”, como se explica que, na avaliação do MEC, ele seja um dos piores cursos do Brasil?

b)    se o curso de Direito da Unama recebeu o selo “OAB Recomenda”, como se explica que o Exame de Ordem reprove 70% dos bacharéis que ela forma?

c)     Se os acadêmicos foram enganados pelas faculdades de Direito e caíram no conto do vigário educacional, os seus professores não seriam também responsáveis e não teriam o dever de indenizar pelo mau serviço prestado?  Afinal, quando um acadêmico cola grau e se torna um bacharel em Direito, isso acontece apenas porque ele foi aprovado por todos os seus professores, que o consideraram suficientemente preparado para o exercício profissional.