Perguntas para a Presidente da OAB/PA, na palestra da Fabel
29.08.2008
Considerando que:
1) Em fevereiro de
2) O MEC publicou, em setembro de 2007, uma lista,
das 89 piores faculdades de Direito. Entre elas, estava a Unama;
3) O Exame de Ordem da OAB costuma reprovar 70% dos
bacharéis formados pela Unama;
4) O Presidente da OAB, Dr. Cezar Britto,
afirmou recentemente que: “Quem foi ludibriado ou caiu no conto do vigário
educacional tem agora dados objetivos para buscar reparação: tem os dados do
Exame de Ordem e do Enade (Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes), comprovando que o erro não está no aluno, mas sim
na instituição que não cumpriu o que prometeu. (,,,) Aqueles que foram
prejudicados podem entrar com ação judicial contra a instituição de ensino que
lhe prometeu mas não lhe forneceu um ensino de qualidade - e para tanto pode
usar como base os levantamentos do MEC e da OAB. Há aí uma relação de consumo
e, se o serviço não foi prestado com qualidade, pode haver uma reparação por
esse mau serviço.” (Fonte: OAB Federal – 27.08.2008)
Pergunta-se:
a)
Se o curso de Direito da Unama recebeu o selo “OAB Recomenda”, como se explica
que, na avaliação do MEC, ele seja um dos piores cursos do Brasil?
b)
se o curso de Direito da Unama recebeu o selo “OAB
Recomenda”, como se explica que o Exame de Ordem reprove 70% dos bacharéis
que ela forma?
c)
Se os acadêmicos foram
enganados pelas faculdades de Direito e caíram no conto do vigário
educacional, os seus professores não seriam também responsáveis e não teriam o
dever de indenizar pelo mau serviço prestado?
Afinal, quando um acadêmico cola grau e se torna um bacharel em Direito,
isso acontece apenas porque ele foi aprovado por todos os seus professores, que
o consideraram suficientemente preparado para o exercício profissional.