Educação para todos
Particulares suprem falha do Estado
e são criticadas
Revista Consultor
Jurídico, 1 de outubro de 2007
As faculdades privadas de
Direito estão indignadas com a avaliação divulgada pelo Ministério da Educação.
O ministério cruzou dados do Enade e do Exame de
Ordem e chegou a uma lista de 89 escolas que devem rever o seu modelo de
ensino, caso não queiram ser proibidas de fazer vestibular, ter o número de
vagas reduzido ou até serem fechadas. O reitor da Uniban
Heitor Pinto Filho divulgou informe publicitário, na edição de domingo (30/9)
dos jornais de maior circulação do país, para criticar o MEC.
“A recente divulgação do
cruzamento das notas dos alunos dos cursos de Direito no Enade
e do percentual de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ranqueando, de forma inconsistente e enganosa, instituições
de ensino, é mais um exemplo da irresponsabilidade e falta de ética que, muitas
vezes, caracteriza as ações dos gestores públicos da educação; constrange e
envergonha quem participa do processo educacional brasileiro.”
Assim começa o informe publicado
pela Uniban, que de acordo com o MEC, aprovou pouco
mais de 5% dos candidatos inscritos no Exame de Ordem e teve notas baixas no Enade. Na nota, o reitor da instituição acusa o ministério
de ter deixado de lado o trabalho desenvolvido pela sua própria equipe, através
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes),
que serve para avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos
estudantes.
O Sinaes
avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a
pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a
gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. De acordo com a nota,
a avaliação divulgada pelo MEC só levou em conta os resultados do Enade e deixou para traz todas as outras informações e
avaliações feitas com os professores e também nas visitas feitas à instituição.
Segundo Heitor Pinto Filho,
apenas 9% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos cursam faculdade. O governo,
através do Plano Nacional da Educação prevê que 30% dos estudantes na faixa de
idade adequada estejam na Universidade em 2007. Balela. Na Bolívia, o índice é
de 22%. Na Colômbia, 23%. Desse pequeno número de universitários, 75,5% estudam
em escolas privadas.
“A responsabilidade é do Estado,
que não preparou e não dá as condições mínimas necessárias para que alunos
provenientes das classes menos favorecidas se desenvolvam como universitários e
futuros profissionais”, diz a nota de Heitor Pinto Filho. É nesse contexto que
se explica a importância das escolas privadas para o país, diz o reitor da Uniban. Na medida em que chegam mais perto,
geograficamente, das pessoas que não tiveram uma boa formação e que precisam
trabalhar o dia inteiro, além de ter “mensalidades mais acessíveis”.
“Responsabilizar universidades
que atendem um grupo não vislumbrado, até muito pouco tempo atrás, como
portador de direito ao acesso ao ensino superior é, no mínimo, uma atitude
leviana”, critica.
Heitor contesta o critério de
escolha das instituições que seriam avaliadas e ressalta que a escola não foi
informada pelo MEC sobre a avaliação. A informação chegou pela imprensa. Heitor
acha estranho o fato de que muitas universidades federais, que “tiveram
baixíssima pontuação nas avaliações do Sinaes”, não
apareceram nas listas.
As críticas do reitor também
chegaram à OAB. Ele lembra que a entidade não tem legitimidade para avaliar a
qualidade dos cursos. Diz ainda que o Exame de Ordem tem
enfoque “pragmático”, voltado para o exercício da profissão. Para ele, a função
do curso de Direito é muito mais ampla que o simples exercício da advocacia. “O
que se espera é o ensino amplo da ciência do Direito, da lógica, princípios e
funcionamento do ordenamento, o que permite que o Direito seja um instrumento
da Justiça e de transformação da sociedade.”
Números do MEC
Na
última semana, o Ministério da Educação divulgou uma lista de 89 faculdades de
Direito que, segundo sua avaliação, estão abaixo dos
níveis de qualidade mínimos requeridos. Essa avaliação se mostrou falha, como
mostrou reportagem
publicada pela Consultor Jurídico no
último sábado (29/9).
Ela levou em conta o cruzamento
dos resultados alcançados pelos alunos no Enade
(Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Exame de Ordem. No entanto,
entre os dois últimos Exames de Ordem, o MEC escolheu os piores resultados
atingidos pelas escolas para chegar a suas conclusões.