Parlamentares
acenam apoio ao projeto que extingue o Exame da OAB
Assessoria de Imprensa -
ANUP
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES
13 mar 2008
http://www.anup.com.br/noticiaDetalhe.php?id=3645
Senadores e Deputados participaram, nesta quinta-fiera,
13, de audiência pública promovida pala Comissão de Direitos Humanos do
Senado para discutir o Projeto de Lei do senador Gilvam
Borges (PMDB/AP) que acaba com a necessidade do exame para exercício da
profissão.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNDB, alternaram as
explanações na audiência. Por pressão dos participantes e do plenário repleto
de bacharéis vindos de todos os estados do país, a OAB se mostrou acuada e se
restringiu a responder as críticas, sem convencer os presentes. A maioria dos parlamentares presentes, em suas falas, demonstraram
apoio à proposta.
O relator da proposta, senador Gilvam Borges
classificou o exame de “máquina de moer acadêmicos e
de fazer reserva de mercado”. Para ele, “a prova da OAB não prova nada, nem
impede a proliferação desordenada de faculdades de Direito”, afirmou. Segundo
ele, O que o Exame da OAB promove é uma injusta reserva de mercado. “É um
absurdo o que ocorre no país com milhares de estudantes que são excluídos do
exercício da profissão. Eu acho que já chega”, defendeu.
Para o autor do projeto, a OAB se aproveitou do
prestígio conquistado para propor e pressionar a aprovação, há
12 anos atrás, da lei que instituiu a obrigatoriedade do exame da ordem. “No
fundo é uma lei que diz que não é a universidade, mas a OAB que diz quem será
ou não advogado. A pergunta é: isso é justo?”, afirmou o senador, ao refletir
que o estudante passa cinco anos estudando e depois passa três ou quatro anos
tentando a prova da entidade de classe.
Já o coordenador nacional do MNBD, Emersom Rodrigues, relatou aos parlamentares o sentimento
de frustração pessoal e familiar que milhares de bacharéis estão acometidos por
todo o Brasil. “Estamos impedidos à trabalhar pela
OAB, que deveria nos apoiar no início de carreira”, afirmou. Ele denunciou que
são os donos de cursinhos os maiores interessados na manutenção do exame que,
segundo ele, faturam milhões por ano. Segundo ele, muitos donos de cursinhos
são inclusive membros da diretoria da OAB. Em Brasília, um cursinho
preparatório para o exame, chega a custar R$ 3 mil.
“A OAB quer ser o quarto poder”, afirmou o
presidente do MNBD-RS, Itacir Flores. “E isso precisa
ser freado pelo poder político, pelos senhores parlamentares que têm a
prerrogativa para impedir isto”, solicitou. Em sua fala disse que só a OAB/SP
arrecada de R$
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, um dos
convidados para a exposição, não compareceu, nem enviou representante.
Recentemente, o MEC declarou na mídia apoio à OAB e resolveu se juntar à
entidade para anunciar a fiscalização de 89 cursos de Direito no país,
considerados por ambos, de baixa qualidade. O fato ganhou visibilidade e teve
repercussão nacional. Logo depois, Haddad declarou que faria o mesmo com os
cursos de Pedagogia e Normal Superior.
Na ocasião, a ANUP veio à
público e classificou a medida como inócua. À época, o presidente da
associação, Abib Salim Cury, disse que não era
obrigação das faculdades trabalharem com enfoque para a prova da OAB. “Se for
assim, vamos esquecer a doutrina, esquecer a filosofia do direito. Para quê?
Para ensinar o aluno a ir para o escritório fazer uma petição”, criticou o
presidente da ANUP.