Parlamentares acenam apoio ao projeto que extingue o Exame da OAB

Assessoria de Imprensa - ANUP 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES

 

13 mar 2008

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Senadores e Deputados participaram, nesta quinta-fiera, 13, de audiência pública promovida pala Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o Projeto de Lei do senador Gilvam Borges (PMDB/AP) que acaba com a necessidade do exame para exercício da profissão. 

 

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNDB, alternaram as explanações na audiência. Por pressão dos participantes e do plenário repleto de bacharéis vindos de todos os estados do país, a OAB se mostrou acuada e se restringiu a responder as críticas, sem convencer os presentes. A maioria dos parlamentares presentes, em suas falas, demonstraram apoio à proposta.


O relator da proposta, senador Gilvam Borges classificou o exame de “máquina de moer acadêmicos e de fazer reserva de mercado”. Para ele, “a prova da OAB não prova nada, nem impede a proliferação desordenada de faculdades de Direito”, afirmou. Segundo ele, O que o Exame da OAB promove é uma injusta reserva de mercado. “É um absurdo o que ocorre no país com milhares de estudantes que são excluídos do exercício da profissão. Eu acho que já chega”, defendeu.

Para o autor do projeto, a OAB se aproveitou do prestígio conquistado para propor e pressionar a aprovação, 12 anos atrás, da lei que instituiu a obrigatoriedade do exame da ordem. “No fundo é uma lei que diz que não é a universidade, mas a OAB que diz quem será ou não advogado. A pergunta é: isso é justo?”, afirmou o senador, ao refletir que o estudante passa cinco anos estudando e depois passa três ou quatro anos tentando a prova da entidade de classe.

Já o coordenador nacional do MNBD, Emersom Rodrigues, relatou aos parlamentares o sentimento de frustração pessoal e familiar que milhares de bacharéis estão acometidos por todo o Brasil. “Estamos impedidos à trabalhar pela OAB, que deveria nos apoiar no início de carreira”, afirmou. Ele denunciou que são os donos de cursinhos os maiores interessados na manutenção do exame que, segundo ele, faturam milhões por ano. Segundo ele, muitos donos de cursinhos são inclusive membros da diretoria da OAB. Em Brasília, um cursinho preparatório para o exame, chega a custar R$ 3 mil.

“A OAB quer ser o quarto poder”, afirmou o presidente do MNBD-RS, Itacir Flores. “E isso precisa ser freado pelo poder político, pelos senhores parlamentares que têm a prerrogativa para impedir isto”, solicitou. Em sua fala disse que só a OAB/SP arrecada de R$ 10 a 12 milhões por ano com o exame. “Não podemos cercear os cidadãos para o exercício profissional”, concluiu.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, um dos convidados para a exposição, não compareceu, nem enviou representante. Recentemente, o MEC declarou na mídia apoio à OAB e resolveu se juntar à entidade para anunciar a fiscalização de 89 cursos de Direito no país, considerados por ambos, de baixa qualidade. O fato ganhou visibilidade e teve repercussão nacional. Logo depois, Haddad declarou que faria o mesmo com os cursos de Pedagogia e Normal Superior.

Na ocasião, a ANUP veio à público e classificou a medida como inócua. À época, o presidente da associação, Abib Salim Cury, disse que não era obrigação das faculdades trabalharem com enfoque para a prova da OAB. “Se for assim, vamos esquecer a doutrina, esquecer a filosofia do direito. Para quê? Para ensinar o aluno a ir para o escritório fazer uma petição”, criticou o presidente da ANUP.