Para desembargador, exame da OAB dificulta acesso ao mercado de trabalho

Da Agência Brasil

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/30/materia.2008-07-30.0462249074/view

04.08.2008

Brasília - Entrar no mercado de trabalho depois de cinco anos de formação. Mas, antes disso, passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ter a concessão do direito de exercer a profissão. Esse é o desafio dos bacharéis de direito de todo o país. Muitos juristas questionam a necessidade do teste. Por outro lado, a OAB defende a prova como uma forma de avaliar os conhecimentos dos estudantes, devido à grande disseminação das faculdades particulares de direito.

Para o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), desembargador Valter Xavier, o exame serve para criar uma reserva de mercado, dificultando o acesso dos recém-formados a oportunidades de trabalho. Para ele, a OAB deveria acompanhar a formação dos bacharéis durante os cursos em vez de fazer uma avaliação após a conclusão da graduação.

“Eu vejo simplesmente a defesa de um mercado de trabalho. [São] os advogados mais antigos, que compõem os quadros da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], impedindo a entrada dos mais novos no mercado”, declarou Xavier.

Segundo o desembargador, o teste feito pela OAB não é capaz de medir com exatidão as habilidades do candidato que pretende advogar. “É praticamente impossível que a pessoa consiga saber na ponta da língua o que estudou durante cinco anos”, avaliou Valter Xavier.

A presidente da Comissão de Exame de OAB, em nível federal, Maria Avelina Hesketh, defendeu a realização do exame. Segundo ela, como na estrutura judiciária, o advogado trabalha “no mesmo nível” que o promotor e o juiz, que são concursados, esse profissional também deve ser submetido a um teste.

Ela apontou a baixa qualidade de muitos dos cursos de direito como outro fator da necessidade do exame. “Existe uma disseminação dos cursos jurídicos de finais de semana, sem nenhum compromisso com a qualificação do profissional que está formando”, ressaltou.

Ela negou que o exame tenha a finalidade de fazer reserva de mercado, mas seria, de acordo com Hesketh, “um mínimo de garantia que a OAB tem que ter para chancelar um determinado bacharel em direito”.