PF prova fraude no Exame da Ordem do Distrito Federal

Após três meses de investigação, a Polícia Federal afirma já ter provas de que ocorreu fraude no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, no Distrito Federal, realizado em dezembro de 2006. Os laudos feitos nas provas da segunda fase do exame revelam que as respostas das questões discursivas de alguns candidatos foram escritas por outra pessoa. A informação é do Correio Brasiliense.

Segundo o inquérito, candidatos pagaram pelo gabarito das provas. Em depoimento, dois deles afirmaram que um bacharel em direito os havia procurado, oferecendo a aprovação desde que cada um pagasse R$ 20 mil.

A PF ouviu 15 pessoas, entre diretores e funcionários da OAB-DF e candidatos suspeitos de se beneficiar da fraude. Através da declaração de três funcionários, que trabalharam como fiscais no exame, a polícia chegou a uma das aprovadas suspeitas. Um dos fiscais contou ter recebido a prova subjetiva de direito penal da candidata em branco. Quando percebeu que a candidata estava entre as aprovadas, o funcionário comunicou à direção da Ordem.

A aprovada chegou a confessar, na sala do vice-presidente da seccional da OAB, o envolvimento no esquema, ao afirmar que pagou R$ 4 mil para uma outra pessoa preencher a prova escrita. Afirmou ter recebido a proposta de um colega, chamado Washington, do curso de direito do Centro Universitário Unieuro.

Entretanto, em um segundo depoimento na Superintendência da PF, negou a participação na fraude. Ela alegou ter sido pressionada a confessar no primeiro depoimento.

Um outro aluno da Unieuro, aprovado no exame afirmou à PF que um colega, conhecido justamente como Washington, tentou convencê-lo a pagar R$ 20 mil em troca da aprovação. O candidato teria recusado a proposta. A polícia afirma já ter identificado o suspeito.

A Polícia Federal começou a investigar a fraude após denúncia da própria OAB-DF. A suspeita surgiu de uma irregularidade apurada pela seccional, no começo de fevereiro.

No exame, um candidato entregou cinco questões de direito penal em branco. Entretanto, as questões foram respondidas posteriormente. Os encarregados da correção das provas constataram, ainda, diferença das letras das respostas das questões de direito penal e da ficha de identificação de um candidato.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007

Suspeita de fraude na OAB estava na banca desde 2004

Samanta Sallum e Renato Alves
Do Correio Braziliense

10/05/2007
08h51-Uma jovem professora de direito penal é uma das principais peças na investigação da Polícia Federal que apura a fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), realizado em dezembro de 2006. Sobrinha de desembargadora federal e filha de procuradora aposentada, ela participava do seleto grupo de examinadores do concurso. Era a única mulher entre os seis integrantes da comissão responsável por elaborar e corrigir as questões da prova. Participava da banca desde 2004 — avaliou nove exames desde então. Como era responsável pela área de direito penal, onde, segundo laudos da PF, houve as respostas adulteradas, recaiu sobre ela a suspeita de ter recebido dinheiro para beneficiar candidatos. Foi alvejada por acusações que ameaçam seu futuro profissional e afastada da comissão.

Seu nome era mantido sob sigilo por orientação da Polícia Federal para que as investigações não fossem prejudicadas. No entanto, localizada pela reportagem do Correio, Priscilla de Almeida Antunes, 30 anos, aceitou contar a sua versão do escândalo. Mas não quis ser fotografada. Formada pelo Uniceub em 1998, chegou a ser aluna de dirigentes da atual gestão da OAB-DF. Atualmente leciona na Unieuro. Também trabalhou como professora no UniCeub até março, quando veio à tona a denúncia.

Dos cerca de 600 candidatos que passaram na primeira fase do exame, 298 optaram por fazer a prova discursiva de direito penal, pela qual Priscilla era responsável, o que fez aumentar as suspeitas sobre ela. Mas o fato é que pelo menos 10 pessoas, entre elas funcionários da OAB, têm acesso às questões e às respostas das provas, o que amplia, segundo a PF, o universo de suspeitos.

Em entrevista ao Correio, Priscilla, que se mostra abatida e “perplexa” com as denúncias contra ela, revela que o sistema de aplicação e correção das provas era frágil. E que a fraude era possível sim de ocorrer. Diz se sentir um “bode expiatório”. Afirmou várias vezes: “Eu não saí do local do exame com as provas debaixo do braço. Elas só me foram entregues dois dias depois para correção. Eu confio no trabalho da PF, para esclarecer que estou sendo envolvida injustamente nessa fraude”.

As suspeitas de fraude prejudicaram uma tradição da entidade. Pela primeira vez em 20 anos, o teste para tirar carteira de advogado em Brasília foi realizado por uma empresa. O processo, que antes ficava a cargo de uma comissão da OAB-DF, passou para o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). O Cespe é o responsável pelo atual exame. A primeira etapa foi realizada há uma semana. O índice de reprovação, como de costume, foi alto: 68,83% dos 2.123 bacharéis. Somente 666 conseguiram obter a média suficiente para a segunda etapa, marcada para 3 de junho.

Conforme o Correio publicou ontem, a suspeita de fraude no exame ocorrido em dezembro e que teve 2,5 mil candidatos veio à tona em 1º de fevereiro, após uma bacharel em direito ter passado no exame de forma suspeita. Um fiscal de prova percebeu a irregularidade. Ele recebeu o teste subjetivo de direito penal da candidata em branco. Quando a lista dos aprovados foi divulgada e a candidata apareceu para buscar sua carteira, o fiscal comunicou o fato à direção da OAB-DF.