Este foi o meu texto publicado na passada
sexta-feira na revista Dia D, sobre os privilégios que o Estado, através dos
políticos que o gerem, concede. Políticas(os) liberais jamais deveriam
considerar a hipótese de procurar atender aos interesses particulares de
determinado grupo, usando os recursos financeiros ou legislativos do Estado.
Uma das características de um país,
organizado em torno do intervencionismo estatal, é a existência de organizações
que procuram obter privilégios para os grupos que representam. Ao justificar as
suas pretensões perante os demais membros de uma sociedade e na sequência das prerrogativas que obtém do Estado, elas
apresentam-se como guardiães do seu bem-estar. Para,
sem preocupações, poderem tomar boa conta das tarefas que se propõem
desenvolver, estas organizações conseguiram que o Estado lhes construísse uma
rede de muralhas que protegem os seus membros. Dificultando o livre
estabelecimento de relações e actividades económicas, estas muralhas criam custos acrescidos que vão
além dos benefícios proteccionistas obtidos por um
grupo em especial.
Olhemos à nossa volta para encontrarmos três casos de guardiães
do bem comum: as ordens profissionais, os sindicatos e as associações
industriais ou comerciais.
Os portões de acesso, ao interior das muralhas das ordens profissionais, foram
preparados para dificultar ou impedir a entrada de novos membros. Os objectivos são salvaguardar os ganhos que advém do poder
para fixar os preços dos serviços prestados pelos membros, estabelecer
procedimentos ou normas e impedir que a competição e a inovação, trazidas por
novos participantes no mercado, prejudiquem os que se conformaram com o status quo. Para isso usam o regime de exclusividade de
autorização da prática e continuação de determinada actividade,
concedido pelo Estado. A restrição de entrada no mercado, imposta, por exemplo,
a recém licenciados (até em cursos aprovados pelos Estado), é causa clara de
prejuízo para todos – excepto para os actuais membros das ordens. No entanto, nada deveria ser
oposto à existência de associações profissionais de livre adesão, promotoras da
contínua formação dos seus membros ou até de um conjunto de boas práticas deontológicas mas sem a concessão de poderes acima
descrita. Essas entidades serviriam como certificadoras do desempenho dos seus
membros, deixando-se que a concorrência valorizasse a sua credibilidade mas
nunca cerceando o espírito empreendedor de ninguém.
Para satisfazer os sindicatos, concentrados em “centrais” com poder de agitação
pública acrescido, o Estado é chamado a construir muralhas que protejam o
emprego numa empresa ou sector. Não se consideram os efeitos nos desempregados
(incluindo o aumento de custos com subsídios) e nos salários reais dos outros
trabalhadores. Procuram obter, para os seus membros que estão empregados,
condições que têm como efeito normalmente não discutido, a criação de entraves
à entrada no mercado por parte dos desempregados (como são os salários
mínimos). Esquecem-se que quanto maior o preço de um bem, menor a sua procura e
abominam o conceito de trabalhadores como fornecedores actuando
no mercado de trabalho. Dada a fixação de preços, muitos ficarão de fora deste
mercado cada vez mais global, dificultando a possibilidade de virem a ser
contratados por um outro preço livremente acordado.
Também as associações industriais ou comerciais procuram que se adopte legislação que defenda as suas posições do ataque de
novos competidores ou de novas formas de satisfazer os clientes. Quer se trate
de muralhas tarifárias, protectoras da invasão de produtos
asiáticos, ou de fortificações que dificultem a abertura de grandes superfícies
comerciais (com legislação nostálgica da Lei do Condicionamento Industrial),
estas organizações requerem a intervenção do Estado. Prejudicados ficam todos
os consumidores (via preços mais altos), os empresários que investiram na
competitividade do seu negócio e a restante economia por via da ineficiente afectação de recursos.
É necessário deitar abaixo estas barreiras. Cabe a cada um de nós exigir o fim
destes privilégios concedidos por um Estado demasiado interventivo
e por governantes com demasiada vontade de regular os mercados, cedendo aos
interesses particulares de cada um dos muitos grupos que hoje se protegem atrás
das muralhas que lhes construíram.