Os cursos preparatórios para concursos e as universidades

Pedro Estevam Serrano

Quinta-feira, 6 de março de 2008

 

http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=48252

 

Tenho a imerecida oportunidade de lecionar direito na PUC de São Paulo há duas décadas, que se completam no ano corrente. Nesse período de atividade no ensino superior, pude atuar em outras universidades e em cursos preparatórios para concursos jurídicos.


A transformação dos chamados cursinhos no grande acontecimento pedagógico das últimas décadas, no âmbito jurídico, é fenômeno que acompanhei com vivo interesse. A recente incorporação de expedientes tecnológicos de comunicação permite a distribuição de conhecimento por todo território nacional em tempo real.

 

Sob um ponto de vista geral, o crescimento dos preparatórios jurídicos é inegavelmente positivo. Ampliam a igualdade de oportunidades de aprovação nos concursos para as carreiras jurídicas, possibilitam alguma reciclagem profissional e mesmo oferecem formação básica a profissionais que não a obtiveram em seus cursos de graduação. Agora, levam formação jurídica a todo território nacional. No campo docente, mais recentemente, tem tido o salutar papel de retirar de São Paulo a injusta e arrogante fama de berço quase único de talentos acadêmicos. Professores de diversos Estados da Federação têm obtido o justo reconhecimento e destaque graças também aos aludidos preparatórios.

 

Entretanto, nem tudo no tema são flores. Tenho observado nos últimos anos um fenômeno que muito tem me preocupado.

 

Os cursos têm o grande apelo de preparar o indivíduo de forma prática e concisa com vista à aprovação nos exames de OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e concursos jurídicos. Desenvolveram técnicas didáticas conformadas pela experiência de muitos e observação atenta de alguns especialistas, que permitem reduzir o conhecimento de complexidades jurídicas a formulações de fácil apreensão, o que se revela útil, se não imprescindível, à aprovação desejada. O talento expositivo dos professores complementa a receita.

 

Ocorre que tenho presenciado nas universidades e faculdades de direito de maior prestígio, uma ainda pouco nítida mas existente tendência dos alunos em suas reivindicações e mesmo alguns professores e dirigentes acadêmicos uma inequívoca tendência em querer adotar métodos e procedimentos semelhantes aos dos cursos preparatórios nos cursos de graduação e até mesmo de pós-graduação. Nada mais equivocado.

 

Se por um lado a didática própria dos cursos preparatórios revela-se útil a auxiliar no preparo para exames e provas seletivas, de outro é insuficiente para desenvolvimento do “pensar” próprio do direito como ciência, que envolve complexidades insuscetíveis de serem traduzidas em formuletas didáticas de apreensão imediata.

 

Cabe à universidade e às faculdades de direito formarem profissionais aptos ao raciocínio criativo no âmbito do direito, capaz de entabular reflexões sistemáticas aptas a solução de problemas complexos que surgem no exercício profissional, que muitas vezes, inclusive, tem mais de uma resposta possível, não raramente contraditórias entre si.

 

O aprendizado do direito em suas várias dimensões, dogmática, filosófica, sociológica etc demanda estudo contínuo que não se compraz com reduções cognitivas à resumos, esquemas, classificações sintéticas, etc.

 

Além de professor, tenho a alegria de ser sócio de relevante escritório de advocacia especializado em direito público. Algumas dezenas de profissionais em São Paulo e Brasília nos prestigiam com seus préstimos em nosso empreendimento. Esse papel me obriga a ser contratante contínuo de jovens profissionais. Ao contrário das queixas que corriqueiramente se ouve, posso afirmar que jovens talentos existem e são cada vez mais preparados e consistentes. Mas não foi nos resumos e esquemas sintéticos, ou apenas em aulas bem dadas, que estes moços adquiriram sua formação.

 

Sua formação foi obtida onde sempre se deu no âmbito das humanidades. Na leitura disciplinada dos clássicos e das grandes obras contemporâneas. No exercício da reflexão sistêmica como algo cotidiano, inerente à existência. Numa formação contínua que se espraia por toda uma vida. Produzindo conhecimento e não reproduzindo-o.

 

Por evidente o erro não está nos cursos, que dão seguimento ao seu sucesso como empreendimento empresarial e à sua contribuição à educação jurídica. O equívoco está nos segmentos discente e docentes de nossas universidades que, inadvertidamente, vão querendo transformá-las em grandes cursos preparatórios para OAB e concursos.

 

Na faculdade de direito, mais que qualidades expositivas o professor carece de reais predicados intelectuais de estimular a reflexão e orientar a leitura. Melhor neste caso o docente um pouco tímido dedicado à pesquisa e ao estudo rigoroso que o talentoso show man da didática.

 

Não há aula que substitua a necessidade do aluno em ler e reler os cursos, manuais e monografias de cunho científico. A aula não pode ser tida como uma tradução substitutiva da leitura das obras.Anotações de caderno não substituem os clássicos, da mesma forma que a versão didática do professor oferecida em classe não deve substituir a leitura da obra exposta.

 

O aluno que não demonstra aptidão reflexiva nem tem na leitura um veículo de satisfação corrente de sua curiosidade deve procurar outra profissão para exercer, para que não se decepcione, mas principalmente para que não carreie prejuízos aos seus futuros assistidos ou ao serviço público a que estará vinculado.

 

Faculdades que não estejam dispostas a efetivamente investir em pesquisa científica e em formação profissional consistente de seus discípulos devem ser fechadas. Não há outro caminho mais ameno. O número de faculdades que oferecem formação mais que deficiente, traduzindo-se em meros mecanismos de produção de lucros, numa espécie de estelionato pedagógico, aumenta cada vez mais. O governo é tíbio em conter a picaretagem.

 

O modelo pedagógico dos cursos preparatórios deve continuar seu processo de aperfeiçoamento, mas deve se limitar a sua finalidade primária: preparar jovens para os exames e concursos que compõe o exórdio do exercício profissional.