Ordens profissionais vão perder o poder de acreditar cursos

publicado por Jornal de Negócios
19.11.2007
http://campus-textos.blogspot.com/2007/11/ordens-profissionais-vo-perder-o-poder.html
 

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (AAAES) já tem existência legal, depois da publicação, em Diário da República, do decreto-lei que cria a nova entidade. Uma das consequências directas do diploma, publicado no início de Novembro, é a cessação da intervenção “à posteriori” das Ordens profissionais no processo de reconhecimento de cursos superiores.

Especialistas contactados pelo Jornal de Negócios alertam para a necessidade de ter que se esclarecer alguns pontos jurídicos, a propósito do papel das Ordens nesta nova fase. Salientam também o papel complementar que será desempenhado pela lei das associações profissionais, actualmente em discussão. Uma das questões pendentes prende-se desde logo com a fase transitória da lei, isto é, o período compreendido entre a publicação do diploma e o início efectivo da AAAES, previsto para 2008.


Questionado se as Ordens são obrigadas a aceitar a inscrição de todos os profissionais formados em cursos acreditados pela AAAES, o vice-presidente da Ordem dos Engenheiros, Sebastião Feyo de Azevedo, refere que é necessário “um esclarecimento jurídico nesta fase transitória da lei”.


Ainda assim, diz que o objectivo político está claro. “No fundo, e quando a agência estiver em funcionamento, percebe-se que a intenção política é que nenhuma Ordem tenha exames de acesso para cursos acreditados pela AAAES. E, no futuros, as Ordens têm que aceitar os portadores de um grau superior, pelo menos para estágio”, completa Sebastião Feyo de Azevedo.


Outra questão pendente remete para o tipo de graus que será exigido para o acesso à profissão: se a licenciatura – com o Processo de Bolonha, passa a ter três anos –, se o mestrado – obtido ao fim de cinco anos. “É preciso perceber que o perfil dos novos licenciados não corresponderá ao perfil dos licenciados anteriores a Bolonha. É preciso definir qual o grau necessário para aceder à profissão, ponto a esclarecer pela futura lei das associações profissionais”, aponta o especialista.


Sebastião Feyo de Azevedo afirma ainda que, pelo menos no caso da Ordem dos Engenheiros, o ponto fundamental em debate é a qualidade. “Vemos com muita preocupação esta questão. A Ordem dos Engenheiros quer que os candidatos ao exercício da profissão tenham garantia de qualidade, o que está muito longe de estar assegurado. Este é o ponto fundamental”, conclui.


Com a publicação do diploma que institui a sua criação, a acreditação das instituições e dos ciclos de estudo vai passar para a exclusiva responsabilidade da AAAES. Por sua vez, as Ordens vão ser ouvidas durante o processo de avaliação, sendo entidades que vão integrar o conselho consultivo da nova agência.