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Detesto polêmicas. Odeio meter meu bedelho na
seara alheia. Vocês são testemunhas
disso. A vida, contudo,
me obriga a isso. Serei categórico:
o exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil é uma aberração. Não sei se é inconstitucional. Tem todo jeito. Com certeza é um privilégio. Quantas profissões exigem exames de ordem? Ciências Contábeis, advocacia? Que outras? Quem se forma em Odontologia é dentista. Quem se forma em Jornalismo é jornalista. Quem se forma em Direito é bacharel. Por que não é advogado?
Porque, desde 1995, o
lobby da Ordem dos Advogados impôs uma nova barreira à entrada na profissão.
Cada profissão tem suas especificidades, perigos e riscos. O médico lida com a vida. O jornalista mexe com as reputações e com a verdade. Por que a advocacia
seria mais importante do que a Odontologia? No Brasil, as faculdades formam e concedem diplomas. O Mistério da Educação fiscaliza
a qualidade dos cursos superiores. Se não estão bons, deve
fechá-los. Ou impor a todas as áreas um exame de confirmação ao final da faculdade. Se o próprio MEC não quer aplicar o exame e acha mais adequado atribuí-lo às ordens profissionais, conselhos ou associações, que o faça, se a lei o permite, mas que valha
para todos. O exame da OAB, ao contrário do
que é alardeado, não tem evitado a entrada de maus bacharéis na advocacia. Está cheio de incompetentes advogando. O fim da obrigatoriedade do exame da ordem
não deve ser para facilitar a vida de bacharéis vagabundos ou burros, mas para eliminar
um privilégio bizarro. Ordem é corporação.
Não estamos mais na Idade
Média, período em que as corporações
estabeleciam as regras de
ingresso numa profissão, o que representava também uma reserva de mercado. O STF decidiu que para ser jornalista não precisa diploma universitário. Rigorosamente o mesmo poderia valer para a advocacia.
Bastaria conhecer as
leis, os códigos e os procedimentos. Por outro lado,
se é a aprovação no exame da Ordem
que permite receber o título de advogado, qualquer um deveria estar autorizado a fazê-lo, independentemente de diploma universitário.
Passou na prova, tendo ou não curso
superior, advoga. Advogados
adoram privilégios. Por que não
são revistados na entrada dos presídios? Aposto que aparecerá um para dizer que
são. Os argumentos que ouvi até
agora em defesa da obrigatoriedade do exame da Ordem
são falaciosos.
Quase todas as áreas profissionais têm cursos universitários
em excesso no Brasil. Isso não é exclusividade do Direito. Que os melhores vençam.
Que os piores fiquem pelo caminho. Sou contra reservas. Não deveria existir
um número limitado de licenças para táxis numa cidade.
É absurdo. Cria um mercado paralelo. Tem carro, quer ser taxista, submeteu-se à fiscalização municipal, cumpriu
os requisitos? Entra no mercado. Não haverá clientes
para todos? O excedente desistirá. O exame da Ordem
dá a uma
guilda o direito de restringir o ingresso numa atividade profissional. Por que as outras guildas não têm
o mesmo direito cartorial? Porque a Idade Média
ficou para trás. Cabe ao
Estado, não a autarquias sui generis, fiscalizar
a qualidade da formação superior.
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