Ordem medieval


JUREMIR MACHADO DA SILVA

   juremir@correiodopovo.com.br

22.12.2010

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/impresso/?ano=116&numero=83&caderno=0&editoria=120&noticia=237102

 

Detesto polêmicas. Odeio meter meu bedelho na seara alheia. Vocês são testemunhas disso. A vida, contudo, me obriga a isso. Serei categórico: o exame obrigatório da Ordem dos Advogados do Brasil é uma aberração. Não sei se é inconstitucional. Tem todo jeito. Com certeza é um privilégio. Quantas profissões exigem exames de ordem? Ciências Contábeis, advocacia? Que outras? Quem se forma em Odontologia é dentista. Quem se forma em Jornalismo é jornalista. Quem se forma em Direito é bacharel. Por que não é advogado? Porque, desde 1995, o lobby da Ordem dos Advogados impôs uma nova barreira à entrada na profissão.


Cada profissão tem suas especificidades, perigos e riscos. O médico lida com a vida. O jornalista mexe com as reputações e com a verdade. Por que a advocacia seria mais importante do que a Odontologia? No Brasil, as faculdades formam e concedem diplomas. O Mistério da Educação fiscaliza a qualidade dos cursos superiores. Se não estão bons, deve fechá-los. Ou impor a todas as áreas um exame de confirmação ao final da faculdade. Se o próprio MEC não quer aplicar o exame e acha mais adequado atribuí-lo às ordens profissionais, conselhos ou associações, que o faça, se a lei o permite, mas que valha para todos. O exame da OAB, ao contrário do que é alardeado, não tem evitado a entrada de maus bacharéis na advocacia. Está cheio de incompetentes advogando. O fim da obrigatoriedade do exame da ordem não deve ser para facilitar a vida de bacharéis vagabundos ou burros, mas para eliminar um privilégio bizarro. Ordem é corporação.


Não estamos mais na Idade Média, período em que as corporações estabeleciam as regras de ingresso numa profissão, o que representava também uma reserva de mercado. O STF decidiu que para ser jornalista não precisa diploma universitário. Rigorosamente o mesmo poderia valer para a advocacia. Bastaria conhecer as leis, os códigos e os procedimentos. Por outro lado, se é a aprovação no exame da Ordem que permite receber o título de advogado, qualquer um deveria estar autorizado a fazê-lo, independentemente de diploma universitário. Passou na prova, tendo ou não curso superior, advoga. Advogados adoram privilégios. Por que não são revistados na entrada dos presídios? Aposto que aparecerá um para dizer que são. Os argumentos que ouvi até agora em defesa da obrigatoriedade do exame da Ordem são falaciosos.


Quase todas as áreas profissionais têm cursos universitários em excesso no Brasil. Isso não é exclusividade do Direito. Que os melhores vençam. Que os piores fiquem pelo caminho. Sou contra reservas. Não deveria existir um número limitado de licenças para táxis numa cidade. É absurdo. Cria um mercado paralelo. Tem carro, quer ser taxista, submeteu-se à fiscalização municipal, cumpriu os requisitos? Entra no mercado. Não haverá clientes para todos? O excedente desistirá. O exame da Ordem a uma guilda o direito de restringir o ingresso numa atividade profissional. Por que as outras guildas não têm o mesmo direito cartorial? Porque a Idade Média ficou para trás. Cabe ao Estado, não a autarquias sui generis, fiscalizar a qualidade da formação superior.