O quinto da discórdia

Benedito Wilson Sá

Promotor de Justiça e professor de Direito

O Liberal, 29.02.2008

O chamado quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição atual, que prevê a elaboração de uma lista sêxtupla, pela OAB ou pelo Ministério Público, sempre que surgir uma vaga correspondente, em um dos Tribunais Regionais Federais, ou em qualquer dos Tribunais Estaduais, Distritais, ou dos Territórios - que hoje não existem. Dessa lista, elaborada pela OAB ou pelo Ministério Público, caberá ao Tribunal selecionar três nomes, que deverão ser encaminhados ao chefe do Executivo - o presidente da República ou o governador -, para a nomeação do novo desembargador ou do novo ministro.

Em Belém, a Imprensa tem noticiado os diversos desentendimentos corporativos, os afastamentos e as renúncias, no processo de escolha da lista sêxtupla da OAB, para o preenchimento da vaga deixada pelo falecimento do desembargador Geraldo Lima. Após a seleção inicial dos candidatos, que já foi realizada pelos conselheiros da OAB/PA, a lista definitiva deverá ser escolhida através do voto direto dos advogados paraenses, no próximo dia 7 de março.

Os méritos e as mazelas desse processo têm sido objeto de intensos debates. As pesquisas indicam que 80% dos magistrados se opõem a esse ingresso, diretamente no andar superior, dos advogados e membros do Ministério Público, o que condiz com a inteligência dos membros do MP.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros defendeu a extinção desse quinto e disse que esse instituto, criado há mais de 70 anos, não cumpriu o papel para o qual foi criado, ou seja: democratizar o Judiciário e permitir a sua maior aproximação com a sociedade.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, integralmente, uma lista enviada pela OAB, para o preenchimento de uma vaga do quinto - aliás, do terço constitucional (art. 104, II, da Constituição Federal). Nessa rejeição, entende-se que nenhum dos nomes indicados teria condições para desempenhar o cargo, resultando no início de uma crise institucional, envolvendo o STJ e a OAB, em mais um episódio do desgaste de uma instituição coberta pelas glórias do passado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo devolveu, no ano passado, uma lista da OAB, porque um de seus candidatos havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz substituto. Outros casos têm servido para desaconselhar a manutenção do quinto constitucional, como a indicação de parentes, pelos dirigentes da OAB. Para Elio Gaspari, é preciso que 'os titulares de cargos na OAB evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu'. (...) 'Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares.' Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público, mas como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles.

O presidente nacional da OAB respondeu dizendo, entre outras coisas, que 'a lista sêxtupla que a OAB aprovou foi elaborada da maneira mais transparente possível' e que a culpa foi toda do STJ, 'que até aqui não explicitou as razões de seu gesto'. Disse, também, que 'a OAB não mudará, em hipótese nenhuma, a lista sêxtupla que enviou ao Superior Tribunal de Justiça, para a vaga de ministro pelo quinto constitucional.'

Como seria possível resolver esse impasse? Como conciliar os interesses - legítimos ou não - envolvidos? Será que a OAB deveria elaborrar outra lista? Ou será que o Superior Tribunal de Justiça vai ser obrigado a aceitar essas indicações?

Será que o quinto constitucional deve ser mantido? Como seria possível evitar as indicações meramente políticas?

O certo, mesmo, é que 'todo o poder emana do povo' e que ele deveria ser exercido, portanto, em seu benefício, e não para atender aos interesses corporativos ou pessoais envolvidos nessa questão, e em muitas outras, semelhantes. O problema é saber como poderia ser encontrado o equilíbrio necessário, para a prevalência do interesse público.

Por enquanto, o que se observa é que, se o poder realmente pertencesse ao povo, todos nós deveríamos ter direito ao uso de um cartão corporativo.