O QUE OS ADVOGADOS QUEREM DA OAB
Autor: Carlos Nina
Data: 06.08.2009

A OAB, criada para disciplinar os advogados, tornou-se, ao longo do tempo, um instrumento de defesa da cidadania, dos direitos humanos, do Estado democrático de Direito. Atualmente, porém, serve aos interesses de uns poucos, à custa da maioria, que paga, com sacrifício, anuidades exorbitantes e taxas de serviços absurdas.
Assim, com recursos dos advogados, seus dirigentes promovem eventos supostamente para os advogados, quando, na verdade, visam beneficiar seus candidatos à presidência da entidade, através de explícita propaganda onerosa, enganosa, repetida a cada entrega de carteira aos novos inscritos, aos quais não são reveladas as mazelas por eles protagonizadas, esmerando-se em discursos falaciosos, transbordantes de falsidade, vaidade e prepotência.
Se os dirigentes da Ordem tivessem um mínimo de respeito diriam aos advogados quanto é a receita da entidade e de onde ela provém. Diriam qual o destino dado a essa receita; quanto os dirigentes da Ordem e da Caixa de Assistência dos Advogados gastaram com passagens aéreas e diárias; quem foram os beneficiários, para onde foram e com que finalidade.

DEFENSORIA PÚBLICA
Diriam por que e quanto a OAB recebe de convênios com Estados para substituir a atividade da defensoria pública, que é cargo para o qual deveriam ser realizados concursos públicos para suprir a demanda dos necessitados. E admitiriam que é por isso que a entidade se cala e não exige do Poder Público o cumprimento de um dever constitucional que a Ordem deveria defender, como manda o inciso I do art. 44 de seu Estatuto.
Diriam por que, mesmo tendo o dever legal de defender os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis, silenciam diante da violação escancarada e diária das leis de execução penal e de proteção à criança e ao adolescente.
Diriam qual o crédito da Caixa de Assistência dos Advogados junto à OAB nos anos de seu mandato, quanto a OAB deve à Caixa e por que a Caixa não cobra seu crédito da OAB; por que e quanto a Caixa de Assistência dos Advogados “paga” à OAB supostamente de aluguel; quantas outras instituições ocupam espaço dentro da OAB e quanto pagam ou por que não pagam; se não pagam, por que a Caixa tem de pagar? Diriam se as contas da Caixa de Assistência dos Advogados foram aprovadas ou rejeitadas.

JÁMENES CALADO
Diriam por que o advogado Jámenes Calado, que sofreu um infarto no Forum do Calhau, a menos de 2 minutos da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados, foi deixado por ambas as instituições deitado no chão daquele Forum, por mais de quarenta minutos, mesmo havendo um Hospital a menos de 3 minutos daquele local, em linha reta, no mesmo sentido.
Diriam por que o advogado Frutuoso Sobrinho, que prestou durante anos, no interior do Estado, relevantes serviços à advocacia, morreu completamente desassistido por ambas as instituições.

CORRUPÇÃO ELEITORAL
Situações essas que são verdadeiro contraste com a propaganda rica, acintosa e luxuosa de seus candidatos. Propaganda não raro pretensiosa e transbordante de ofensiva vaidade, ao se apresentarem como advogados por excelência, querendo fazer crer que os demais advogados, por não terem escritórios monopolizando rica clientela, ou não usarem nenhum órgão da OAB ou da Caixa de Assistência para promoção pessoal, tráfico de influência ou captação de clientela, ou não verem nem pretenderem usar a Ordem como trampolim político partidário para alimentar projetos eleitorais autoritários, não são advogados que mereçam respeito. E os subestimam, tratando-os como eleitores desinformados, fáceis de serem cooptados com discursos falaciosos, cafés da manhã, almoços, feijoadas e outras quermesses, além de promessas de maravilhas inviáveis e facilidades para pagar anuidades, quando, em vez disso, deveriam explicar por que só os candidatos da situação - da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola da Advocacia - dispõem dos endereços e e-mails dos advogados para lhes enviar sua propaganda, enquanto ao único candidato da oposição, o advogado Isaac Dias Filho, não é assegurada a mesma facilidade.

UNIDOS PELO CONTINUISMO
Mas não dirão nada, esconderão a realidade, para manter-se no poder da entidade, num continuísmo pernicioso que não serve nem à sociedade nem à maioria dos advogados, que continuarão lutando, sozinhos, contra a falta de condições de igualdade para disputar o mercado; o descaso, o autoritarismo e a prepotência de autoridades públicas que não respeitam as prerrogativas dos advogados, aos quais não é amplamente assegurado sequer o direito de atendimento no horário normal previsto em lei ou um simples estacionamento para os que dispõem de veículo próprio.

COMPROMISSOS DE ISAAC DIAS
É preciso mudar essa realidade e isso só será possível rompendo com esse continuísmo. A decisão está com a maioria dos advogados. Unidos, serão mais fortes do que aqueles que se acham os donos da OAB. Aliás, já estão com medo dessa maioria e lançaram três candidatos para tentar inviabilizar a oposição, representada por Isaac Dias Filho, que, nas diretrizes do projeto que tem para a OAB - Integração, Participação e Transparência -, já assumiu o compromisso de proibir que a clientela que procura a OAB em busca da indicação de advogados seja encaminhada para seus dirigentes, conselheiros ou membros de qualquer de seus órgãos, inclusive Caixa de Assistência. A escolha das listas sêxtuplas para os tribunais será feita em assembléia geral dos advogados e não em sala fechada pelos conselheiros. Exigirá concursos públicos e salários decentes para defensores públicos e cargos privativos de advogados, até o efetivo atendimento da demanda da sociedade. Criará instrumentos para assegurar que todos os advogados, onde estiverem, no exercício da advocacia, terão assistência da Instituição para verem respeitadas suas prerrogativas.
Para assegurar Integração, Participação e Transparência, para todos os advogados, basta, apenas, que sua maioria assim decida.
Mudar essa realidade para fazer renascer a Instituição, era o ideal de Jámenes Calado e é o que querem os advogados que defendem a independência da OAB.

Carlos Nina, advogado

• Secretário da OAB/MA (1983/1985)
• Presidente da OAB/MA (1985/1989)
• Conselheiro Federal da OAB (1998/2003)
• Membro fundador do Instituto dos Advogados do Maranhão
• Membro Fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas
• Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros

Fonte: http://www.tribunadacidadania.com.br/artigos.php?rowId=41