OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil
Mauro
Tavares Cerdeira
Advogado do
escritório Cerdeira e Associados
Migalhas 1.824 – 23.01.2008
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=52654
Já contei que tenho um grande amigo,
advogado dos bons, que costuma dizer: "nossa, mas se os advogados que
passam na ordem são assim,
imagina os que não passam...". É um gozador.
Agora tem a juíza federal no Rio, que
"pôs pra dentro" da advocacia seis bacharéis, apesar da decisão já
ter sido cassada. Parece que o caso é que a juíza em questão entende que o
exame da ordem é
inconstitucional. O presidente da ordem
de lá diz que não, que já tem manifestação do Supremo pela constitucionalidade. Segundo matéria que li
no Migalhas (Migalhas 1.821 - 18/1/08 - clique aqui -),
ele classifica de ignorantes e despreparados a maioria dos bacharéis em direito,
relatando que apenas 10% dos inscritos são aprovados nos exames no estado do
Rio, e termina dizendo que no Brasil existem hoje 600 mil advogados habilitados
pela ordem, e 1,5 milhão de
estudantes nas 1.077 faculdades brasileiras (se os dados citados estiverem
corretos, a redução de 7 mil vagas em faculdades de direito, anunciadas
recentemente pelo MEC, representa, em cálculo singelo, menos de 0,5% das vagas
existentes.
A ação que obteve liminar, de seis
bacharéis, na verdade é uma iniciativa de uma associação, denominada
"movimento nacional dos bacharéis em direito do Rio de Janeiro" (é
nacional ou é do estado do Rio?). Na realidade, esse pessoal deveria fundar uma
espécie de OBB. Daí teríamos a OAB e a OBB, sendo esta última a ordem dos bacharéis do Brasil.
A notícia dos
bacharéis que estão fora dos quadros da ordem
estarem se organizando não é nada surpreendente. Se estamos com 1,5 milhão de
estudantes, ou pelo menos mais de 1 milhão, já há vários anos, e se
considerarmos que o índice de reprovação médio nos exames, ao longo dos últimos
dez anos,
O problema é bem maior que a ação
judicial (parece que um mandado de segurança) do Rio, e o nervosismo do
presidente da ordem daquele
estado, e o apoio que recebeu das outras ordens, porque, por uma razão ou
outra, milhões de pessoas acreditaram que ser advogado era uma boa idéia,
prestaram vestibular em uma faculdade regular, e "passaram", bem ou
mal "estudaram" ou deveriam assim ter feito, e a grande maioria pagou
caras mensalidades, a partir de grandes sacrifícios familiares, e foram
aprovados, mês após mês, ano após ano, e ao final receberam efetivamente um
diploma com registro no MEC. Não são "foras da lei", nem são tampouco
ignorantes, pelo menos no nosso sistema vigente. Eles tem um diploma
universitário válido.
A questão é que há uma
desregulamentação, um "livre mercado" de porteira aberta pra quem tem
dinheiro, no critério criação de faculdades de Direito, sem fiscalização
adequada quanto à medição de resultados no decorrer do curso, e há uma
regulamentação bem mais rigorosa na habilitação para a advocacia (e olha que,
em termos absolutos, não há realmente como considerar o exame da ordem difícil). Isso é totalmente
errado, pois se o objetivo final é advogar, a faculdade então é uma ilusão,
vendida a preço de ouro ao estudante. Por que a OAB então, caso o procedimento
de controle de mercado, ou como quer que denominem o sistema, seja correto, não
se responsabiliza pelo vestibular nas faculdades de direito, e pelo controle
das faculdades, através de um convênio com o MEC? Porque deixar o pobre
gastando seus últimos vinténs para depois acontecer o óbvio, ser barrado por
não ter condições de passar no exame, já que não devidamente preparado? Notem
que são cinco anos, que, para quem almeja a advocacia, não servirão para
absolutamente nada, caso não haja aprovação no exame.
Os médicos, os arquitetos e também os
engenheiros, dentre outros profissionais, não tem exame do órgão de classe
respectivo. Pedem apenas a sua inscrição ao se formarem. O mercado cuida de
dizer quem tem capacidade ou não. Então, se uma faculdade começa a despejar
despreparados, eles simplesmente não arrumam emprego ou colocação, pois o
mercado seleciona. O mercado, aliás, tem uma prova bem melhor que a da OAB. Nela,
além de ter conhecimento, tem que ter energia, ser simpático, ser pragmático,
ter boas relações, conhecer outras matérias que a vida ou outras faculdades e
cursos ensinam, saber idiomas, e ter também muita sorte. Mas a circunstância de
não haver exame, talvez obrigue a própria classe envolvida e as autoridades a
exercerem uma vigilância contínua. Na área do direito o exame talvez acabe
prejudicando. Qualquer um, desde que tenha dinheiro para investir, pode abrir
uma faculdade, e qualquer um pode entrar numa faculdade e, pelo visto, também
se formar, já que o exame da ordem
vai barrá-lo mesmo! Acho que isso é uma espécie de fraude, pois talvez esse
"qualquer um" não saiba desse plano todo ou dessa infeliz estratégia,
e esteja acreditando que vá indo bem, que "conseguirá vencer". As
impressões, lembremos, são relativas. Ninguém se julga idiota ou ignorante, a
menos que sofra de ausência aguda de auto-estima.
E tem um amigo nosso, que trabalha no RH
de uma grande empresa, muito competente naquilo que faz, que estudou Direito
depois de "mais velho" com muita dificuldade, e não consegue passar
na tal da prova. Acho que é porque fica muito nervoso. Toda vez que vem ao
escritório, meio que para justificar seu insucesso, diz para quanto subiu o
preço da vaga na OAB. Que o fulano comprou etc. Dependendo do fulano eu
acredito que comprou a vaga mesmo. E agora, depois desse exame
"anulado", acabei dando razão para o nosso amigo, e parei de me
divertir com as histórias dele, que até então julgava ilusórias, geradas pela
raiva. E quantas vagas já foram compradas na OAB? Ou será que a única fraude
que já existiu no País foi esta que foi descoberta recentemente
E esse negócio de chamar um tanto de
gente no Brasil, nesse País de imensa desigualdade na distribuição da renda,
campeão ao contrário nos índices internacionais que medem esta modalidade
econômica e social, de "ignorante" ou "despreparado", eu
entendo condenável. Acho que ignorante é o País e são os governantes. Sei que
tem bastante gente mole, que não se esforça e não quer se desenvolver. Isso é
fato. Mas a maioria das diferenças vem da desigualdade de oportunidades. Vou
contar então uma breve história.
Quando menino (tinha uns nove ou dez
anos), na minha pequena cidade, meu pai comprou uma caixa de livros, destas de
coleção, do José Mauro de Vasconcelos.
Nunca vi livros de histórias mais tristes, a mais conhecida é meu pé de laranja lima. No sábado,
ficava sentado no jardim lendo aqueles livros. Cada página eram umas três ou
quatro lágrimas. Depois do almoço, passava lá um menino de minha idade,
engraxate, com aquela caixa de madeira nas costas. Seu nome era Alberto, e a
gente o chamava de Dinho. Quando ele passava, dava um rapa nos sapados de casa,
e convencia meu pai a contratar o serviço para todos, mesmo que não
precisassem. E ficava lá mais de hora conversando com o Dinho e ajudando ele a
engraxar os sapatos. Era um menino muito bom. Se eu fosse mais esperto, naquela
época, nem precisaria ler os livros do Vasconcelos,
tamanho o sofrimento do Dinho em sua pequena casa (ou barraco), em que morava
com a mãe solteira, o padrasto e uns cinco irmãos. Vida realmente dura, desde a
mais tenra infância. Há uns dois anos, visitando meus pais, ao passar por um
boteco da cidade, encontrei com algumas pessoas que me disseram que o Dinho
tinha vindo para São Paulo, trabalhado em tudo que é canto, e conseguido se
formar em Direito. É um vitorioso o Dinho. Tentei de toda forma arranjar o seu
endereço ou telefone, e até hoje não consegui. Mas estou orgulhoso dele, de ter
vencido tantas dificuldades e conseguido se formar.
Não sei se o Dinho, tendo se formado em
Direito, conseguiu ser aprovado no exame da OAB. Não sei qual faculdade ele
cursou, já que a minha fonte não tinha estas informações. Vamos que o Dinho
seja um bacharel sem OAB, que não tenha conseguido ser aprovado, que seja um
desses 1,2 ou 1,8 milhão. Vamos que ele não saiba falar inglês e espanhol ou
não consiga assessorar a abertura de capital de uma empresa. Desculpem os que
não concordam comigo, mas o Dinho não é um ignorante. A diferença entre mim e o
Dinho é que eu ficava na cama de minha mãe conversando e ouvindo histórias até
tarde da noite, para depois meu pai me carregar adormecido para a minha cama; a
diferença é que andei mais de bicicleta, comi fígado de boi de quinta feira e
li o José Mauro de Vasconcelos,
o Fernando Sabino e o Guimarães Rosa. Se o pior cego é aquele
que não quer ver, o pior poderoso, sem dúvida, é o que ignora as razões que o
levaram a ter o seu poder, seja ele de que natureza for.
Quando estudei na Unicamp, uma
universidade realmente de primeiro mundo, e lá eu não estudei Direito, era
curioso observar as roupas, carros, e depois as casas dos meus colegas. A
Unicamp é pública e só estuda lá quem é realmente abastado, ressalvadas as
exceções, pois, como aprendi com um grande mestre que tive na faculdade de
Direito, o saudoso Mentala Anderi,
"as exceções nada mais fazem do que confirmar as regras". E até mesmo
eu, muitíssimo mais bem aquinhoado que o Dinho, lá era uma evidente exceção.
E, mudando de
assunto sem realmente mudar, a proliferação de faculdades de Direito é uma das
coisas mais impressionantes que já vi. Só comparável à primeira vez que vi
chegar um fax, mandando um papel escrito para outra cidade no mesmo segundo;
coisa realmente de maluco. Quando fui para Campinas, jovem mineiro "sem
dinheiro no banco", mas com esperança de sobra, e olha que não faz tanto
tempo assim e que algumas coisas não mudaram nada, lá tinha só uma faculdade de
Direito, que acabei cursando. Eram duas turmas matutinas e duas noturnas, cada
uma com uns cinqüenta alunos. Quando me perguntavam se não era muito estudante
de uma coisa só, respondia que em direito eram muitas as opções e caminhos. De
concursos específicos ou gerais até bons cargos em empresas privadas, passando
pela carreira típica de advogado militante. Hoje, em Campinas, são inúmeras
faculdades. Somente uma, segundo me contaram, recebe alunos que formam doze ou
catorze turmas iniciantes. Muitos deles ficam no meio do caminho. Não conseguem
pagar as mensalidades até o final, ou realmente não tinham a mínima base. Ponto
para as faculdades, que receberam o dinheiro por um tempo. E mais da metade,
pelos números que vimos, deixam lá seu dinheiro e seu esforço, mas não concluem
o objetivo final, a sua meta, pois não passam na OAB, na prova de um dia que
julga os cinco anos.
E sabem quem são os para-legais (outro
dia conto como é nos EUA) em alguns escritórios brasileiros? Os advogados que
não passam no exame, e viram estagiários eternos, ou advogados invisíveis a
baixo custo. E mais ainda, existe um jeito, conforme me disseram, de eternizar
a condição de estagiário, sendo necessário apenas ir renovando a carteira da
OAB e, lógico, pagando a mensalidade respectiva. E então estes
pseudo-advogados, ou bacharéis, ou como quer que sejam chamados, tem acesso a
autos, despacham em secretarias e até com juízes, fazem petições assinadas por
outros etc. Só não fazem audiência e sustentação oral. E a OAB logicamente que
sabe disso tudo. E isso é um caso para a OAB ou para a OBB? E isso é certo ou
errado? Seria mesmo justo, então, negar a estas pessoas ao menos esta condição?
Mas eticamente, dentro dos "rigorosos" princípios da casa, isso não
seria incorreto? E não há, portanto, um aproveitamento da situação toda gerada
por esta estrutura ignóbil e falida? Pensemos, ou melhor, oremos!
E agora, que o País está cheio de
bacharéis advogados, e mais cheio ainda de bacharéis não advogados, e que todos
estão democraticamente se organizando, o que também é perfeito, pois tanto o
direito de se associar quanto o de propor ações é constitucional, não havendo,
a meu ver, motivos para tanto estresse de quem quer que seja, quanto mais de um
advogado talentoso como o líder da OAB/RJ, o País está precisando mesmo é de
engenheiros. Será que alguém acredita que algum País, instituição ou empresa
vai para frente sem o mínimo planejamento ou direcionamento de longo prazo?
Será que não foi por isso, que pelo menos no critério desenvolvimento, a Coréia
do Sul nos deixou comendo poeira? Pois é, será que ainda dá tempo deu me formar
engenheiro? Será que até eu me formar o Edson Lobão sairá da pasta de Minas e Energia?
E porque este povo todo, o governo e o
ministério da educação, e a OAB e as universidades todas, e as associações dos
bacharéis, e instituições outras diversas com representatividade, e até o
judiciário, se o caso (lembram que estamos em uma democracia?), não sentam
então e começam a resolver isso? A planejar o futuro? A tentar um futuro melhor
e mais digno?
Vejam que a mesma situação está fazendo
com que quase todos sejam vítimas. São vítimas os bacharéis que não consolidam
seu objetivo. São vítimas os advogados que vêem ameaçado seu status, afinal
comprovaram seu conhecimento no exame do órgão de classe e não merecem a
concorrência dos "despreparados"; e é vítima a sociedade, em vista da
qualidade dos serviços, que, convenhamos, já não vai às "mil
maravilhas", e que será reduzida caso não exista o controle atual. Além
destas vítimas principais, há algumas secundárias, e há também, ao que parece,
os que se beneficiam com a situação, que deixo a critério de conclusão e
escolha de cada leitor (a). E imaginem só uma coisa: se todas as faculdades
fossem boas, e todos passassem no exame da ordem,
o que seria desta profissão e deste mercado? Viu como o sistema inconveniente é
até conveniente? Dá mesmo para continuar assim?
Eu sei que ciente de tudo isso, ontem de
madrugada, tentei dormir. Foi quando começou a marcha. Eram milhões e milhões,
de advogados, bacharéis, estudantes e enganados, todos munidos daqueles códigos
antigos, de dizeres ainda mais antigos, procurando trabalho, uma colocação,
respeito à sua condição, ou ao menos uma petição ou contrato para fazer, um
divórcio que fosse; e em sua marcha massacravam toda a sociedade, que antes os
engolia, e derrubavam prédios que antes eram sólidos, e faliam instituições já
então desacreditadas, e todos, mas todos mesmo, reclamavam por seus legítimos
direitos.
Prezado Dr. Mauro,
Somente aqui no Jus Navigandi encontrei o seu e.mail.
Parabéns pelo seu artigo "Ordem dos Bacharéis do Brasil",
que li na página do Migalhas.
Até que enfim, um advogado que não repete o discurso fácil da OAB,
de que o Exame é necessário para filtrar os maus profissionais, como
recentemente o fez até mesmo o Dr. Dalmo Dallari, em artigo publicado na página
da OAB federal.
Acesse a minha página, para saber mais a respeito do MNBD:
http://www.profpito.com/exame.html
Um abraço do
Fernando Lima
Professor de Direito Constitucional