Cursos são suspensos; a OAB vibra

FERNANDA SAL

“Nunca a entidade teve um resultado tão positivo quanto o de agora.” Essa foi a reação do novo presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato, à decisão do ministro da Educação, Tarso Genro, que suspendeu, diante das ponderações da entidade, a abertura de novos cursos de Direito no País por 90 dias. Durante a suspensão, o MEC vai analisar a possibilidade de a avaliação da OAB, hoje apenas opinativa, passar a ser determinante na aprovação de novos cursos, embora o ministro Tarso Genro tenhadeixado claro que é contra esse poder de veto. “Nenhuma instituição profissional pode ter a palavra definitiva sobre a criação de cursos superiores”, disse.

De acordo com os dados do próprio Ministério da Educação, em 1995 existiam no País 235 cursos de Direito, número que cresceu para 599 em 2002, um aumento de 154%. O mesmo ocorreu com o número de bacharéis, que passou de 27.198 em 1995 para 53.908 em 2002. Ainda segundo o MEC, foram solicitados 240 pedidos de abertura de cursos de Direito em 2003, dos quais 70 foram aprovados pelo Ministério. A OAB, no entanto, foi favorável a apenas oito, por considerar que a aprovação dos cursos deve levar em consideração a necessidade real da localidade, o número de habitantes, a estrutura social e a quantidade de cursos de segundo grau.

Na mesma portaria em que Tarso Genro suspendeu a abertura dos cursos, foi criado um grupo para avaliar o sistema de análise, regularização, permissão de funcionamento e fiscalização do ensino superior privado, com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Secretaria de Educação Superior, da Secretaria Executiva do ministério e da chefia de gabinete do ministro.

Tarso Genro disse que, “por enquanto”, a suspensão atinge apenas os cursos jurídicos, lembrando que existem boas faculdades no País, mas que “o liberalismo” do governo anterior acabou permitindo o surgimento de faculdades que só querem tirar dinheiro das pessoas, sem oferecer uma educação de qualidade.

No documento da OAB entregue ao ministro, o trabalho das comissões verificadoras do processo de autorização dos cursos é criticado por produzir relatórios contraditórios. “Às vezes entendemos que o CNE vai negar a autorização e ocorre o contrário”, diz Paulo Roberto Medina, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da entidade.

O professor e ex-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Antônio Junqueira de Azevedo, disse, em entrevista ao “Estado de S. Paulo”, não concordar que o parecer da Ordem seja definitivo na autorização dos cursos de Direito, alegando que a licença de ensino é “assunto de professor e não de advogado”. Para ele, a suspensão deve servir para que o processo de autorização seja verificado e, eventualmente, modificado. O diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, Ademar Pereira, entretanto, tem opinião oposta e defende maior interferência da entidade na concessão de autorizações. ”Os pareceres da OAB deveriam ter eficácia definitiva”, acrescenta.

Para o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Éfren Ribeiro, a posição da OAB é corporativista. Ele acredita que a entidade não está agindo apenas em defesa da qualidade, mas da necessidade social dos novos cursos em função do reflexo no mercado de trabalho. De acordo com ele, a política de expansão do ensino superior deve ser discutida na reforma universitária, acrescentando que adotar medidas isoladas a partir de pressões é a “pior estratégia”.

Paulo Medina, por sua vez, garante que a posição da OAB não foi corporativista, mas uma denúncia de que a falta de qualidade do ensino está refletindo nos bacharéis que não conseguem passar no Exame de Ordem, nem ingressar no mercado profissional. Segundo ele, o ministro recebeu o documento da OAB com preocupação em função das informações graves nele contidas.

Rubens Approbato, ex-presidente da entidade, também negou o corporativismo dizendo que com 455 mil advogados no Brasil sempre haverá espaço para bons profissionais, já que existem novas áreas do Direito em expansão.

A suspensão dos cursos conseguida pela OAB é fruto de pressões de anos. Em 2002, por exemplo, ela impetrou um mandado de segurança contra a decisão do MEC de aumentar o número de vagas nas universidades, sob argumento de que implicaria na degradação pedagógica dos cursos; no mesmo ano, a Ordem combateu o CNE, que tentou alterar as diretrizes curriculares dos ensinos jurídicos, eliminar algumas disciplinas essenciais e diminuir o período da graduação de cinco para três anos. “A OAB sempre lutou para conservar o ensino jurídico, mas isso nunca repercutiu tanto na Imprensa”, diz Medina.

Quando a OAB foi criada, em 1930, um dos objetivos era o de estabelecer critérios para a profissão. “Exercemos a função de ‘policiais administrativos’, ou seja, trabalhamos para a classe para aprimorar o ensino, selecionar os bacharéis, lutar pelas prerrogativas e, até mesmo, punir atos de incompetência. Não poderíamos ficar calados ao ver que existem 763 cursos de Direito no Brasil”, conclui Paulo Medina.