OAB-SP lança Campanha pela Ética na Política

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No dia 14 de junho, a Seccional Paulista deflagra movimento para esclarecer eleitorado sobre a campanha eleitoral, a importância do voto e alertar sobre as artimanhas usadas para atrair os eleitores

Washington Calegari

A política certamente é um campo fértil para os estudiosos e observadores da ética. Talvez por ser uma área em que as fronteiras entre o individual e o coletivo se revelam mais tênues, sob a ação de terrenos que se invadem e conflitos que inevitavelmente irrompem. Por isso, também, um campo minado e repleto de armadilhas.

Em ano de eleição, especialmente, as armadilhas visam capturar o eleitor com discursos que vestem a roupa da ética, mesmo que seus autores não incorporem as virtudes que apregoam e que dizem possuir. Daí a premência de uma atenção redobrada ao que é dito e ao que é mostrado, embalado numa estética de propaganda, e a comparação necessária com aquilo que de fato acontece na gestão da coisa pública.

A importância do tema, especialmente neste ano de pleitos municipais, motiva a Campanha contra a Corrupção e pela Ética na Política que a OAB-SP lança no dia 14 de junho. A cerimônia de lançamento, para a qual foram convidadas diversas entidades representativas da sociedade civil, políticos, religiosos e várias personalidades, acontecerá na sede da OAB-SP – Praça da Sé, 385 – a partir das 10h.

O público às avessas

A subordinação de funções públicas a interesses pessoais é quase unanimemente apontada por consultores políticos como característica da política brasileira. Quanto maior a confusão entre o público e o privado, mais fértil é o terreno da corrupção. E mais o processo decisório se submete à lógica de que os cargos políticos são posse de seus mandatários, e não, como supõe a semântica democrática, mecanismos de representação do coletivo nos poderes constituídos.

Sob tal perspectiva, a defesa da ética, para que não derrape nas curvas da demagogia, precisa alimentar-se de uma relação primordial, expressa no princípio ético aristotélico de que a política é considerada parte do que se denomina ética, e não o contrário. A ética é, de acordo com essa relação, um conjunto que engloba a política e um pressuposto desta.

A prática, contudo, muitas vezes comprova que esse princípio se converte em mera ferramenta do discurso político, mas não em pilar das ações. Principalmente em sociedades marcadas pelo mandonismo, o caciquismo, o patrimonialismo e demais "ismos" que, como a própria terminação sugere, são doenças do tecido democrático.

Antes, durante, depois

Há vários fatores que causam estranheza ao processo democrático no que se refere à ética na política, pontua Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB-SP e do Conselho Federal e membro nato da entidade. No período eleitoral, por exemplo, a propaganda enganosa que transmite ao eleitor uma imagem falsa do candidato, transformado em produto pela propaganda. "Por isso é que a Ordem tem defendido a busca de programas e debates em que o candidato se apresente tal e qual ele é", argumenta Approbato.

Outro aspecto comprometedor é a manipulação da máquina administrativa para a conquista de votos. Segundo Approbato, a Ordem em conjunto com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), tem batalhado para permitir que, mesmo depois da eleição, o candidato que tenha praticado infrações no período eleitoral possa ter seu diploma cassado.

Depois de eleito, o governante precisa apresentar uma política austera, ética, comprometida com a cidadania e o Estado Democrático de Direito: "Isso só se faz por meio de uma contínua participação do cidadão, de denunciar, indignar-se, de modo que o Congresso possa ouvir esse eco da cidadania e não permita que a prática de determinados indivíduos denigra a política".

A política sem ética adota necessariamente a máxima maquiavélica de que os fins justificam os meios, ou seja, tudo pode ser concebido e realizado para salvaguardar o Príncipe e ampliar seu poder sobre os súditos. O diagnóstico é do deputado Michel Temer, presidente nacional do PMDB, que acrescenta: "Na órbita desse princípio, o que conta são os resultados. Os meios serão sempre julgados honrosos e louvados. E mesmo que o Príncipe não tenha qualidades, é indispensável parecer tê-las. A isso se pode chamar uma política aética e amoral".

Para Approbato, quando interesses pessoais, familiares ou corporativos sobrepujam o coletivo, o sentido democrático do Estado é destruído: "O exercício pleno da cidadania só é possível no Estado plenamente ético".

Considerações filosóficas

O fundamento da ética clássica, delineado por Aristóteles em seu Ética a Nicômaco, passa ao largo de condutas voltadas à obtenção de vantagens individuais em nome do poder. Ao contrário, o fundamento da ética aristotélica reside no equilíbrio entre os interesses individuais e os coletivos, princípio esse que fundamenta o reconhecimento dos direitos civis manifestado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Segundo o pensador grego, a excelência moral do indivíduo vem do hábito de fazer o bem, que se constitui, por sua vez, na conquista desse equilíbrio. Toda ação individual, para que seja ética, deve, assim, levar em conta o meio coletivo em que se efetiva.

Na política do regime democrático, mais do que em qualquer outro, essa relação se torna crucial. Tais valores não são intrínsecos ao ditador, mas são indispensáveis ao ideário do democrata: o coletivo outorga poderes a indivíduos a fim de que estes o representem, sem que se valham de privilégios porventura concedidos ou manipulados em proveito próprio.

Apesar disso, historicamente, a ética firmou-se como ferramenta a serviço dos detentores do poder. O expoente-mor desse tipo de manipulação é o princípio de que os fins justificam os meios, anunciado por Maquiavel, o príncipe da ciência política.

Tal utilitarismo encontrou eco em pensadores como Clausewitz, para quem "a guerra é mera continuação, por outros meios, da política", e o Cardeal Mazarino, que, após suceder Richelieu no serviço do rei Luís XIII de França, foi nomeado primeiro-ministro e preparou Luís XIV para o trono francês. Sua experiência política orientou o livro Breviário dos Políticos, em que aponta a simulação e a dissimulação como atitudes indispensáveis aos governantes a fim de atingir o poder absoluto, que se ergue como meta central de um pensamento amoral e inescrupuloso.

Efeitos na sociedade

O deputado Michel Temer, presidente nacional do PMDB, ressalta que as conseqüências da postura aética se projetam para muito além da saúde dos cofres públicos: "A falta de ética desconstrói as bases de confiança social. Amplia os espaços do individualismo e do egocentrismo, e proporciona as condições para a perpetuação das mazelas da política, entre as quais o mandonismo, o grupismo e o familismo amoral".

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Álvaro Lazzarini, tais mazelas causam grande prejuízo à auto-estima do cidadão. "O bom exemplo tem que vir daqueles que foram eleitos para conduzir a Pátria. Se o político não tem ética, isso não só causa descrédito na política, mas também abala a auto-estima do eleitor", avalia.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP, Braz Martins Neto, concorda: "A falta de ética provoca a descrença do eleitor em relação ao seu mandatário e à própria classe política. Exemplo disso é essa desesperança que nós vemos hoje no Brasil".

Quando a lógica da corrupção, e da conseqüente descrença nos que dirigem os destinos do país se instaura, surge um ciclo vicioso de perpetuação de desigualdades, observa o rabino Henry Sobel, presidente da Congregação Israelita Paulista.

"Além de desviar recursos preciosos que deveriam ser destinados à educação, à saúde, à reforma agrária, à previdência social, a corrupção faz com que os cidadãos relutem em pagar seus impostos, sabendo que sua contribuição tem enorme probabilidade de ser embolsada por algum político ou funcionário público desonesto", declara Sobel.

Sua opinião é partilhada por Temer, segundo o qual "a ausência de ética transforma a sociedade em grupamentos de desiguais, um quintal rendido à ilegalidade".

Álvaro Lazzarini lembra de casos como o que ficou conhecido como "a máfia dos anões do orçamento", em que parlamentares cobravam propinas para assegurar a aprovação de emendas, descoberta há 11 anos, e o da quebra de sigilo do painel do Senado Federal na votação da cassação do ex-senador Luiz Estêvão, há três anos, como exemplos dignos de uma política sem escrúpulos.

O desembargador diz que, em período eleitoral, a falta de ética se manifesta nas propagandas irregulares, antecipadas, que sujam a cidade, os monumentos e agridem o meio-ambiente: "O que pensar de um político que adota esse tipo de postura?".

Para Braz Martins Neto, a política brasileira está desacreditada porque os cenários pintados nas campanhas eleitorais são diversos da realidade verificada durante o mandato.

Ele exemplifica esse descompasso com o salário mínimo, que teve reajuste a partir de 1o de maio. "Tem gente que acha pouco, mas eu considero R$ 260 a realidade brasileira. Lamento apenas que eles acenem com um sonho, sabendo que o pesadelo vai continuar", afirma, referindo-se às promessas de dobrar o salário mínimo. "O problema é que todo mundo, quando fala que vai dobrar o valor do mínimo, sabe que é impossível. Os candidatos conhecem essa realidade, mas não a revelam, por estratégia eleitoreira", assevera.

Diante dessa realidade, o presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP considera utópico o quadro em que um candidato incorpore a postura correta de acenar apenas com promessas que ele possa realizar, e que, uma vez eleito, se confirmem: "Na prática, não é isso o que ocorre. Para mim, ético é aquele político que faz de suas promessas de campanha uma luta pelo objetivo a alcançar, ao contrário daquele que as apresenta como uma certeza de que o objetivo será alcançado", completa Braz.

A política com ética, sustenta Temer, deve integrar "a essência do Estado Democrático: a defesa da igualdade social, das liberdades e direitos individuais e sociais. E embora tal visão possa parecer utópica num mundo cada vez mais contrastado pelas desigualdades, a política com ética e dignidade deve ser o compromisso dos homens públicos".

Cidadão fiscalizador

Um episódio ocorrido há três anos na cidade de Ribeirão Bonito, interior paulista, converteu-se num exemplo de fiscalização do poder público pelos próprios cidadãos. Tudo começou quando cinco ex-moradores da cidade, que hoje tem 11 mil habitantes, diante de indícios de improbidade administrativa do prefeito local, organizaram-se e resolveram tirar a limpo suas suspeitas.

Criaram a organização não-governamental (ONG) Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que tem entre seus fundadores o empresário Antoninho Marmo Trevisan.

O trabalho da ONG envolveu toda a cidade e também o Ministério Público. Todos juntos começaram a investigar. Visitaram as escolas municipais e constataram que a qualidade das refeições servidas às crianças estava muito aquém do esperado, tendo em vista a verba destinada à compra da merenda escolar, o que sugeria desvio de recursos. Passaram a analisar praticamente todos os contratos firmados pelo prefeito. As suspeitas confirmaram-se, e a iniciativa da Amarribo culminou com a cassação do prefeito e de um vereador.

A experiência de Ribeirão Bonito rendeu também uma cartilha, já distribuída em 4.600 cidades brasileiras, para orientar os cidadãos na fiscalização dos poderes locais e na luta para debelar a corrupção.

A cartilha já produziu resultados. Em Juazeiro do Norte, no Ceará, um grupo de estudantes e líderes da comunidade conseguiu provar o desvio de recursos pelo presidente da Câmara de Vereadores, José João Alves de Almeida, que hoje, além de responder a processo por improbidade administrativa, também é alvo de um inquérito da Polícia Federal. Além de desviar recursos, o vereador costumava ‘emprestar’ dinheiro público – devolvia ao erário municipal o valor ‘emprestado’, mas embolsava o relativo aos juros, segundo noticiou a revista Veja.

A cartilha da Amarribo informa, entre outras coisas, que a aprovação de amigos e parentes em concursos públicos e a ostentação de riqueza por autoridades municipais podem ser sinais de que algo anda errado na administração da prefeitura. Buscar provas confiáveis, como notas fiscais que atestem possível desvio de verbas, recorrer ao Ministério Público, procurar a imprensa quando da comprovação de um indício de corrupção e até mesmo requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito são passos importantes para o sucesso da empreitada.

A Amarribo diversificou sua atuação com outras ações importantes para a cidade, como a criação de uma rádio comunitária e a luta pela criação de um centro cultural. Calcula-se que, inspiradas nessa associação, outras 30 organizações semelhantes surgiram no país.