OAB-SP avalia proposta da defensoria e defende manutenção do convênio

14.08.2008

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/54694.shtml

 

 

Eduardo Ribeiro de Moraes


A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entregou nesta semana uma proposta de renovação do convênio para a prestação de assistência judiciária com a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).



Sobre a minuta, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso informou que esta estudando os termos e ressaltou a importância da manutenção do convênio. Ele relacionou cinco principais motivos para a retomada do convênio.



O primeiro deles seria o cumprimento da determinação constitucional. Segundo ele, a falta de condições do órgão estadual para prestar sozinho a assistência, bem como a inexistência de outra opção, tornaria indispensável a parceria com a OAB-SP. Para o advogado, o serviço prestado em conjunto seria menos oneroso ao Estado, uma vez que dispensaria a formação de um corpo de profissionais.



Outro motivo apontado seria a estrutura física que a OAB-SP pode colocar à disposição do serviço. Sem a entidade, o poder público teria de arcar com altos gastos.



Ele considerou também a experiência dos advogados que trabalham há muito com a assistência judiciária. D’Urso disse que os membros da OAB-SP prestam um serviço de qualidade, fundamental à execução da determinação constitucional.



Por fim, ele ainda afirmou que o convênio entre a OAB-SP e a defensoria se faz indispensável para evitar a ocorrência de um instituto do direito chamado de colidência, que é a impossibilidade de um mesmo órgão defender teses antagônicas. D’Urso disse que se a defensoria estivesse defendendo dois réus, com posições divergentes em um mesmo processo, esse entrave pode atrapalhar.



O convênio de assistência foi retomado por ordem judicial no mandado de segurança impetrado pela OAB-SP contra o edital de convocação direta de advogados lançado pela defensoria. Entretanto, por se tratar de decisão provisória, a solução para o impasse ainda depende de outra determinação ou de um acordo entre as partes.