OAB-SP
avalia proposta da defensoria e defende manutenção do convênio
14.08.2008
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/54694.shtml
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entregou nesta semana uma proposta
de renovação do convênio para a prestação de assistência judiciária com a
OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).
Sobre a minuta, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso informou
que esta estudando os termos e ressaltou a importância da manutenção do
convênio. Ele relacionou cinco principais motivos para a retomada do convênio.
O primeiro deles seria o cumprimento da determinação constitucional. Segundo
ele, a falta de condições do órgão estadual para prestar sozinho a assistência,
bem como a inexistência de outra opção, tornaria indispensável a parceria com a OAB-SP. Para o advogado, o serviço prestado
em conjunto seria menos oneroso ao Estado, uma vez que dispensaria a formação
de um corpo de profissionais.
Outro motivo apontado seria a estrutura física que a OAB-SP pode colocar à
disposição do serviço. Sem a entidade, o poder público teria de arcar com altos
gastos.
Ele considerou também a experiência dos advogados que trabalham há muito com a
assistência judiciária. D’Urso disse que os membros da OAB-SP prestam um
serviço de qualidade, fundamental à execução da determinação constitucional.
Por fim, ele ainda afirmou que o convênio entre a OAB-SP e a defensoria se faz
indispensável para evitar a ocorrência de um instituto do direito chamado de colidência, que é a impossibilidade de um mesmo órgão
defender teses antagônicas. D’Urso disse que se a defensoria estivesse
defendendo dois réus, com posições divergentes em um mesmo processo, esse
entrave pode atrapalhar.
O convênio de assistência foi retomado por ordem judicial no mandado de
segurança impetrado pela OAB-SP contra o edital de convocação direta de
advogados lançado pela defensoria. Entretanto, por se tratar de decisão
provisória, a solução para o impasse ainda depende de outra determinação ou de
um acordo entre as partes.