Mais transparência

OAB-RJ quer que seccionais unifiquem Exame de Ordem

Dezessete estados mais o Distrito Federal já unificaram o Exame de Ordem. As datas das provas e conteúdo são os mesmos. As outras dez seccionais marcam as provas para o mesmo dia que as demais, mas ainda relutam em integrar o conteúdo. São Paulo, que elabora uma prova diferente, defende que o Exame deve conter perguntas que tratem das questões mais usuais no estado.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, conclamou as dez seccionais a aderirem à unificação do conteúdo do Exame de Ordem já em sua próxima edição. Para ele, “muitas das situações em que algumas seccionais se envolveram por conta de eventuais denúncias de fraude no exame poderiam ser evitadas se todas aderissem à unificação de conteúdos”.

Damous criticou as instituições de ensino que visam apenas o lucro e a oferta de um ensino mercantilizado. Diante dessa realidade, o presidente da OAB-RJ entende que, a partir da aplicação de provas com conteúdo unificado, ficará mais evidente a amostra de quais instituições ensinam de fato seus alunos e quais somente os enganam.

“São milhares de cursos jurídicos que não têm qualquer compromisso com os objetivos pedagógicos e educacionais e de qualificação do ensino”, afirmou. “Nesse sentido, a proposição do presidente Cezar Britto, em defesa da unificação nacional das provas do Exame de Ordem, deve ser seguida por todas as Seccionais da OAB”, defende.

Para ele, a unificação servirá para dar transparência e fortalecer a imagem da instituição.

Resistência em São Paulo

O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, diz que será difícil São Paulo aderir à unificação do conteúdo. Primeiro, por conta do tamanho do estado e do número de candidatos. Ele conta que a logística para a confecção da prova é complicada. Representantes das 28 unidades regionais precisam se reunir para elaborar as questões. “Temos perguntas sobre Direito Empresarial, que é uma especialidade presente na advocacia paulista”, exemplifica.

A recomendação do Conselho Federal é que cada seccional faça três Exames de Ordem por ano. Nem sempre a OAB-SP consegue fazer. O tempo que se leva para a elaboração da prova e para a sua correção impede a realização. Por concurso, concorrem 20 mil a 30 mil candidatos. Por ano, as faculdades paulistas lançam 40 mil novos bacharéis no mercado.

O próximo Exame de Ordem da OAB-SP vai acontecer no dia 9 de dezembro.

As seccionais que já aderiram à unificação de conteúdo são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2007