Fernando Machado da Silva Lima

Advogado

Ilma. Sra.

Dra. ANGELA SALES Belém, 30.01.2009

DD. Presidente da Seccional da OAB/PA

Fernando Machado da Silva Lima, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 1.697, vem respeitosamente expor e requerer:

No dia 31.07.2007 (Protocolo nº 007036), o requerente solicitou que a OAB/PA

“tomasse as providências cabíveis, para que se saiba qual a razão que impede a publicação dos seus artigos jurídicos nos jornais de Belém, se é que existe alguma razão para isso...”

No dia 11.10.2007 (Protocolo nº 009725), o requerente reiterou o seu pedido anterior,

“para que a OAB/PA, através de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa, entre em contato com os dois principais jornais de Belém, O Liberal e o Diário do Pará, para que se saiba por que eles deixaram de publicar os artigos do requerente, e para solicitar, a esses órgãos da imprensa, que voltem a publicar, normalmente, esses artigos, tendo em vista que incumbe à OAB a defesa da liberdade de imprensa e que não se poderia sequer supor que seria do interesse de seus dirigentes qualquer tipo de cerceamento dessa liberdade.”

No entanto, até esta data, mais de um ano depois, o requerente ainda não recebeu qualquer resposta, da OAB/PA, a respeito dos requerimentos acima referidos.

Aliás, durante a administração anterior, o requerente encaminhou à OAB/PA dois outros requerimentos, pedindo direito de resposta, em relação às críticas que foram publicadas na internet, na página da OAB/PA e também na Revista do Advogado, da OAB/PA, a respeito de um artigo do requerente, que tratava da questão dos temporários. Nessas críticas, do então Presidente da OAB/PA, o requerente foi acusado de agir “por má fé ou por ignorância”.

O primeiro desses requerimentos foi feito em 22.11.2004 (Protocolo nº 008806).

O segundo desses requerimentos foi feito em 14.12.2004 (Protocolo nº 009341).

Nenhum desses requerimentos foi acatado, pela OAB/PA, e o direito de resposta não foi concedido.

Portanto, nessas quatro oportunidades, acima elencadas, todas elas referentes à defesa da liberdade de manifestação do pensamento, o requerente não obteve qualquer resposta, da OAB/PA. Nos últimos quatro anos, portanto, os dirigentes da OAB/PA ignoram, sistematicamente, as petições do requerente.

Na opinião do requerente, o Exame de Ordem é inconstitucional e prejudica os bacharéis em Direito, o interesse público e a própria OAB. Na opinião do requerente, a publicação das críticas é essencial, em um regime democrático e republicano.

A própria OAB precisa de críticas, precisa ter transparência. Não é possível que os dirigentes da OAB/PA permitam a restrição à liberdade de manifestação do pensamento.

Não é possível que a Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Seccional paraense, pretenda agora cercear a manifestação do pensamento e censurar ou impedir a publicação de opiniões jurídicas contrárias às opiniões de seus dirigentes.

Não é possível impedir o debate de questões importantes para a nossa sociedade, como o Exame da OAB.

Mesmo que os dirigentes da OAB discordem da opinião do requerente, eles têm a obrigação de impedir qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento.

O requerente ressalta, uma vez mais, que este pedido está sendo feito na qualidade de advogado inscrito na OAB/PA há quase 42 anos, mas também se fundamenta no inciso XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que a todos garante o direito de petição, para a defesa de direitos, bem como no inciso LXXVIII do mesmo artigo, que garante a razoável duração do processo judicial ou administrativo e também, evidentemente, o direito de receber, ao menos, uma resposta, qualquer que ela seja.

O requerente ressalta, finalmente, que nesses 42 anos, somente peticionou à OAB/PA em cinco oportunidades, ou seja, nas quatro acima referidas, quando não obteve qualquer resposta, e em uma outra oportunidade, em 25.09.1978 (Protocolo nº 684-78), na qual o requerente foi imediatamente atendido.

Naquela oportunidade, o requerente havia arrematado, em leilão judicial, o imóvel no qual até esta data reside, mas foi obrigado a denunciar, perante a OAB/PA, um advogado e Procurador da Fazenda Estadual, requerendo assim a instauração do competente processo disciplinar. No dia seguinte, o processo judicial foi devolvido, a carta de arrematação foi logo expedida e o requerente tomou posse do seu imóvel.

Por todas essas razões, o requerente aguarda, uma vez mais, as providências da OAB/PA.

Nestes termos, pede deferimento.

Fernando Lima

OAB/PA- 1.697