OAB Espírito Santo é contrária à extinção do exame para avaliar bacharéis de Direito

18/10/2007 19:35:46 - Redação Gazeta Rádios e Internet


KAMILA RANGEL

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O que pode ser um alívio para os estudantes de Direito do país também pode representar o despreparo profissional de futuros advogados. Um projeto de Lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia a aptidão dos profissionais recém-formados, permitindo-lhes que exerçam a carreira.

 

A polêmica está lançada: enquanto representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito querem o fim da avaliação, membros da OAB defendem o exame e o consideram essencial como avaliação técnica dos candidatos. Em entrevista à rádio CBN, o vice-presidente da OAB do Espírito Santo, Stephan Eduard Schneebeli, afirmou que o grande número de reprovados na avaliação não é nada mais do que o reflexo das deficiências na educação, desde o ensino fundamental. Para ele, acabar com o exame equivale a culpá-lo pelas mazelas no sistema de ensino do país.

 

O vice-presidente contou que a OAB recebeu com tranqüilidade a proposta de pôr fim à avaliação, afinal, faz parte do estado democrático de direito esse tipo de manifestação. Isso não quer dizer, entretanto, que a Ordem vá concordar com a possibilidade e possui argumentos para tal posicionamento. Stephan citou que muitos alunos de ensino médio que entram na universidade não estão aptos a fazê-lo e que o sistema educacional brasileiro é baseado no princípio da não reprovação, ou seja, o estudante passa a cada ano, sem obstáculos. Por isso, Stephan considera que o exame da OAB é a primeira barreira na qual o indivíduo é efetivamente avaliado.

 

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito considera ilegal a realização da prova e declara que a OAB "invade a esfera de competência das universidades, pois somente a elas foi delegado o poder de habilitar e qualificar seus bacharéis para o exercício da profissão". O movimento defende que a OAB retira o direito de trabalhar de quem já está habilitado para a profissão, de acordo com o Ministério da Educação, "engrossando a legião de desempregados existentes no país".

 

Para o coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reinaldo Arantes, o exame é dispensável, já que o estudante deve mostrar, na prática, o que aprendeu na universidade. Para ele, somente praticando o profissional é capaz de aprimorar os conhecimentos. Rezende considera que, ao saírem da universidade, os estudantes possuem teoria e que a prática vivida durante o período de ensino é insuficiente. Ele argumenta que a grande reprovação no exame representa reserva de mercado, porque muitos são excluídos e impedidos de exercer a profissão.