OAB Espírito Santo é
contrária à extinção do exame para avaliar bacharéis de Direito
18/10/2007 19:35:46
- Redação Gazeta Rádios e Internet
KAMILA RANGEL
O
que pode ser um alívio para os estudantes de Direito do país também pode
representar o despreparo profissional de futuros advogados. Um projeto de Lei
que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a
extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia a aptidão
dos profissionais recém-formados, permitindo-lhes que exerçam a carreira.
A
polêmica está lançada: enquanto representantes do Movimento Nacional dos
Bacharéis em Direito querem o fim da avaliação, membros da OAB defendem o exame
e o consideram essencial como avaliação técnica dos
candidatos. Em entrevista à rádio CBN, o vice-presidente da OAB do Espírito
Santo, Stephan Eduard Schneebeli,
afirmou que o grande número de reprovados na avaliação não é nada mais do que o
reflexo das deficiências na educação, desde o ensino fundamental. Para ele,
acabar com o exame equivale a culpá-lo pelas mazelas no sistema de ensino do
país.
O
vice-presidente contou que a OAB recebeu com tranqüilidade a proposta de pôr
fim à avaliação, afinal, faz parte do estado democrático de direito esse tipo
de manifestação. Isso não quer dizer, entretanto, que a Ordem vá concordar com
a possibilidade e possui argumentos para tal posicionamento. Stephan citou que muitos alunos de ensino médio que entram
na universidade não estão aptos a fazê-lo e que o sistema educacional
brasileiro é baseado no princípio da não reprovação, ou seja, o estudante passa
a cada ano, sem obstáculos. Por isso, Stephan
considera que o exame da OAB é a primeira barreira na qual o indivíduo é
efetivamente avaliado.
O
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito considera ilegal a realização da
prova e declara que a OAB "invade a esfera de competência das universidades,
pois somente a elas foi delegado o poder de habilitar e qualificar seus
bacharéis para o exercício da profissão". O movimento defende que a OAB
retira o direito de trabalhar de quem já está habilitado para a profissão, de
acordo com o Ministério da Educação, "engrossando a legião de
desempregados existentes no país".
Para
o coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reinaldo Arantes,
o exame é dispensável, já que o estudante deve mostrar, na prática, o que
aprendeu na universidade. Para ele, somente praticando o profissional é capaz
de aprimorar os conhecimentos. Rezende considera que, ao saírem da
universidade, os estudantes possuem teoria e que a prática vivida durante o
período de ensino é insuficiente. Ele argumenta que a grande reprovação no
exame representa reserva de mercado, porque muitos são excluídos e impedidos de
exercer a profissão.