OAB-BA tornará mais rigorosa formação de advogados

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Salvador, 24/03/2008 - A fiscalização de cursos de Direito em Salvador, atribuída ao Ministério da Educação (MEC), a partir do próximo mês, será feita também pela Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A política, que atinge todos os Estados e respectivas seções da Ordem, pode restringir o número de vagas por instituição e, em alguns casos, fechar cursos considerados inaptos ou deficientes. De acordo com Saul Quadros, presidente da OAB da Bahia (OAB-BA), o acompanhamento será a título de cooperação, numa parceria entre os dois órgãos. “Se a situação for de gravidade extrema, esses cursos poderão ser fechados imediatamente, embora o propósito não seja esse”, afirma. A avaliação consistirá no envio de relatórios ao Conselho Federal da OAB, que, por sua vez, encaminhará os resultados ao MEC.

Para ele, “a multiplicação de faculdades resultou na mercantilização dos cursos de direito”, havendo, na capital, uma inaptidão do MEC para fiscalizá-los no prazo estipulado. Questionado sobre o porquê de a vigilância da OAB ser tardia, ele alega que esta, até agora, era uma obrigação do Ministério da Educação, o qual permitiu, nos governos anteriores, a abertura desenfreada de cursos, não só na área jurídica.

A cooperação vem depois de o MEC ter determinado, em janeiro, o corte de mais de seis mil vagas em 26 instituições de ensino particulares – cursos de direito que receberam notas baixas na última avaliação de ensino superior e foram obrigados a assinar um termo de compromisso garantindo melhorar a qualidade de ensino. Embora não houvesse faculdades baianas na relação, a OAB prevê cortes. “A perspectiva é que ainda haja 15 mil vagas ociosas (não ocupadas), e os cursos baianos que oferecem muitas vagas podem ter de reduzir”, diz, prometendo visitar especialmente as faculdades que ainda não formaram turmas.

Salvador tem atualmente 24 cursos de direito e dispõe de 5.930 vagas por ano. Instituições como a Salgado de Oliveira (Universo), que enfrenta novela judicial para continuar funcionando fora do Rio de Janeiro, abre 800 cadeiras anuais para o ensino jurídico. Embora numerosa, a quantidade de cursos de direito na capital não se reflete num acréscimo à qualidade do ensino. Dos resultados divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) referentes ao último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que substitui o antigo Provão, só a Universidade Federal da Bahia (Ufba) obteve nota 5, pontuação máxima, em direito.

Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e Universidade Salvador (Unifacs) vêm logo atrás, com 4. Outras quatro instituições conseguiram nota 3 – rendimento considerado regular –, e a maioria, a classificação “sem conceito”. Segundo o Inep, isso se deve ao fato de estes cursos, por serem novos, ainda não terem graduado alunos. As notas do Enade são obtidas a partir da avaliação de calouros e for mandos.

Outro termômetro, a OAB Recomenda, não põe Salvador, tampouco a Bahia, em condição de destaque. Somente Ufba e Unifacs receberam o selo de qualidade, um resultado pífio para um Estado que dispõe de 55 graduações espalhadas pela capital e interior. O Rio Grande do Sul, que oferece 71 habilitações, aparece 11 vezes na lista seleta da OAB. Minas Gerais, com aproximadamente o dobro de faculdades se comparada à Bahia, tem 14 selos e é a campeã nacional.

Adilson Gurgel, presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, explica que, quando se trata de aferir a qualidade das instituições, os resultados acabam se cruzando, seja pelo Enade ou pelo Exame da Ordem dos Advogados. Este, na sua última edição, conseguiu na Bahia o melhor resultado nacional com a Uefs e a Ufba, que obtiveram a primeira e a segunda colocação, respectiva mente.(A Tarde)