Novos doutores

Em SP, 12 mil advogados entraram no mercado em 2007

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2008

por Lilian Matsuura e Daniel Roncaglia

No ano passado, 12.552 novos advogados chegaram ao mercado de trabalho no estado de São Paulo. Foram feitos três Exames de Ordem. No primeiro, de número 131, foram aprovados 3.825 candidatos. Na prova seguinte, 5.547 bacharéis se tornaram advogados. O Exame de Ordem 133 colocou mais 2.845 profissionais no mercado. Haveria ainda um quarto exame no ano, que foi cancelado por suspeita de fraudes. Desde 2005, são mais de 30 mil novos advogados no estado.

A maioria dos advogados é oriunda de escolas não tradicionais. O percentual de aprovados nessas faculdades ainda é baixo se comparado com o das universidades tradicionais. Mas, escolas como USP, Mackenzie e PUC, que mantiveram os bons índices de aprovação na última prova, têm menos profissionais no mercado. Assim, profissionais formados em escolas não-tradicionais tendem a se tornar maioria no exercício da advocacia.

Quem mais aprovou em 2007 no Exame de Ordem foi a Unip, em números absolutos. Considerada apenas a capital paulista — a universidade tem outras 14 unidades no estado — a escola colocou no mercado 854 novos advogados no ano passado. Em segundo lugar aparece a FMU, outra escola privada e não tradicional, com 829 aprovados nos três exames. Em seguida, estão Mackenzie (719 advogados), PUC-SP (461) e USP (412).

No Exame 133, com 17.892 candidatos, a taxa de aprovados foi de 17,7%. Na edição anterior, a taxa de aprovação foi a mais alta dos últimos oito Exames: 30,43%

No primeiro lugar do ranking de taxa de eficiência do Exame 133 está a Faculdade de Direito da USP, que aprovou 74,1% dos seus alunos. Ao todo, 62 alunos prestaram a segunda fase da prova e 46 foram aprovados. No segundo lugar ficou o Mackenzie, com 73,8% de aprovação: de 420 bacharéis, 310 foram aprovados.

A Unesp Franca ficou em terceiro lugar. Aprovou 11 dos 17 participantes (64,7%). Em seguida, vem a PUC-SP (54%). Dos 50 alunos que se fizeram a prova, 27 conseguiram a carteira da OAB. A PUC-Campinas aparece em quinto lugar, com 41 aprovados e índice de 44,9%.

Este Exame de Ordem é peculiar. O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, diz que parte dos candidatos é daqueles que não conseguiram passar nos concursos que aconteceram no começo do ano, do qual participam os recém-formados. Por isso, o número de inscritos é menor e o de aprovados também cai.

No ranking das escolas menos tradicionais, a FMU conseguiu uma média de aprovação de 24,5%. Aprovou 193 alunos dos 787 bacharéis que prestaram a prova. A Unip participou do Exame 133 com alunos de 18 unidades. A de Ribeirão Preto foi a mais bem-sucedida: 21% de aprovados. A escola teve 229 alunos presentes na prova e 48 novos advogados. Da Unip São Paulo receberão a carteira de advogados 242 bacharéis, de 1.946 que fizeram a prova (12,5%).

Braz Martins Neto disse que não cabe a ele criticar o desempenho das escolas que aprovam menos percentualmente. “Tenho que prestigiar as boas”, declarou. Mas fez questão de falar que as propagandas de escolas como a Unip e FMU, de que tem o maior número de aprovados, são equivocadas. Para ele, o que vale é a proporcionalidade: inscritos x aprovados.

Depois da fraude no Exame de Ordem 134, Braz Martins Neto afirma que ainda está selecionando as questões para a prova que acontece no próximo dia 27. Nesta quarta-feira (9/1), a prova estará pronta e será entregue ao Cespe — entidade que a aplica. No dia 15, ela será homologada e enviada a Brasília para impressão.

Visão das escolas

Para o coordenador-geral do curso de Direito da Unip, Ruben Teixeira Garcia, o número de advogados que chegou ao mercado é até pequeno. “Basta olhar, por exemplo, a quantidade de vagas sobrando no serviço público na área do Direito. Há carência de juízes, de promotores, de delegados, de procuradores de municípios. Isso significa que o mercado tem muito espaço a ser ocupado ainda”, afirma.

Para Garcia, a dinâmica da economia pede profissionais de Direito habilitados. E, à medida que crescem os negócios, cresce o mercado de ação dos advogados. O coordenador afirma que a crítica de que há uma indústria de escolas de Direito é infundada e elitista. “A crítica parte daqueles que estão dentro do sistema, que querem evitar a concorrência ampla, importante em um mercado aberto como o brasileiro”, diz.

Formado pela USP em 1980, Ruben Teixeira Garcia ainda levanta a questão de que a USP aprova mais porque já recebe, em geral, um aluno mais qualificado, um aluno cuja família tem condições de permitir que ele dedique mais tempo aos estudos. Já as universidades privadas recebem os alunos que, se elas não existissem, não teriam possibilidade de se formar e alargar a possibilidade de alcançar condições melhores de vida. “Onde estariam os 242 advogados formados na Unip que, segundo a OAB, estão aptos para exercer a profissão, se a universidade não existisse?”, questiona.

Para o professor Núncio Theophilo Neto, diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie, o número de novos profissionais é razoável para um universo do tamanho do estado de São Paulo. “Temos que considerar o crescimento das demandas e da quantidade de negócios, que exigem cada vez mais conhecimento amplo. É o número que o mercado exige”, afirma.

Este equilíbrio pode ser creditado, para ele, ao Exame de Ordem. “A quantidade de pessoas que ingressam no curso no Direito é maior do que é necessário”, afirma o professor. Ele, porém, não pensa que existam escolas em excesso. “Acredito no valor do conhecimento e gosto muito de escola. Mesmo sem passar no Exame, o estudante se aprimora como pessoa. Tem condição de compreender melhor as coisas da vida”, afirma. Theophilo lembra que estes profissionais podem exercer atividades em outras áreas fora do Direito.

O professor afirma que, depois que passa no Exame de Ordem, o advogado oriundo de escolas menos tradicionais demonstra grande capacidade de superação. Mas, ele não será visto da mesma forma no mercado de trabalho. “Muitos escritórios, quando promovem seleções, não se baseiam apenas no Exame da Ordem, mas também no nome da universidade”, afirma Theophilo

Já o professor João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, não tem a mesma visão. Dos 12 mil novos advogados, ele acredita que apenas 6 ou 8 mil exercerão a profissão. Para ele, alguns não chegarão por falta de oportunidade e outros por falta de desejo. “Em poucos lugares no mundo chegam tantos advogados ao mercado como em São Paulo”, explica.

O aumento de advogados no mercado, para Grandino Rodas, tem um lado positivo e um negativo. Em primeiro lugar, ele renova os profissionais. Por outro, os honorários diminuem de valor por causa da concorrência. “Em lugares menores, se nota a relativização da hora trabalhada em função da oferta”, explica.

A grande procura pelo curso de Direito, segundo Grandino, decorre da visão tradicionalista de algumas famílias. “No Brasil, os pais ainda acham que os filhos devem fazer um curso tradicional como Direito, Medicina e Engenharia. É uma característica que não foi ultrapassada”, afirma o professor.

Para Grandino, o aumento no número de escolas faz com que as outras rebaixem a qualidade. “A falta de cuidado de alguns cursos tende a fazer com que os outros relativizem”, argumenta. Segundo o professor, para que os cursos de Direito se tornem melhores é preciso que o Ministério da Educação, OAB e as próprias faculdades elaborem planos de qualidade.

Resultados dos Últimos Exames da OAB-SP
Exame	Inscritos	Presentes	Aprovados
			Total	Taxa
133 - Set/2007	18.487	17.892	3.180	17,77%
132 - Mai/2007	20.173	18.229	5.547	30,43%
131 - Jan/2007	28.195	27.079	3.825	14,13%
130 - Set/2006	19.644	18.660	3.016	16,16%
129 - Mai/2006	22.207	20.975	2.053	9,79%
128 - Jan/2006	28.331	27.382	3.128	11,42%
127 - Ago/2005	17.978	17.515	3.295	18,81%
126 - Mai/2005	27.724	26.912	5.727	21,28%