Nas mãos da Justiça

Amazônia, 01.11.2007

Somente a justiça poderá decidir sobre a prorrogação do acordo que mantém os servidores temporários do Estado até 31 de dezembro deste ano. Enquanto cerca de 1,5 mil servidores se concentraram na tarde de ontem em manifestação na praça Batista Campos, em frente ao prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), lá dentro essa foi a posição adotada pelo procurador regional do trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, diante da pressão dos parlamentares e representantes dos servidores, que solicitaram audiência para pedir a prorrogação do prazo até a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 54/99) que propõe a efetivação de servidores temporários com mais de dez anos de serviço público.

Há uma sinalização do Congresso Nacional de que a PEC 54 entrou em uma lista de prioridades e deverá ser votada até dezembro. Uma possível prorrogação dessa permanência dependerá de argumentos do governo estadual que possam ser acatados pelo MPT e, principalmente, pela justiça, que tomará a decisão final.

O promotor José Cláudio, apesar de se mostrar sensível à causa dos servidores com mais de dez anos de serviço, disse que não poderia emitir qualquer parecer sem as informações que solicitou ao governo e que devem ser repassadas pelo executivo até 15 de novembro. Entre as informações estão os editais dos concursos já lançados, as áreas, quantas instituições realizaram os certames e qual o tempo necessário para a efetivação dos novos concursados: 'Sem essas informações não tenho como falar por não ter os elementos necessários sobre a real situação do Estado'.

Argumentos para a prorrogação não faltaram aos parlamentares da base aliada do governo estadual - Airton Faleiro, Regina Barata e Carlos Bordalo (PT). Pela oposição, participou o deputado Italo Mácola (PSDB). Juntos, eles explicaram que o principal problema para uma demissão em massa é a necessidade da máquina estadual.