NOTA
OFICIAL DE DESAGRAVO DO MNBD/OABB
AO
DESEMBARGADOR VLADIMIR SOUZA CARVALHO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
A Entidade Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), coordenadora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito
(MNBD) vem a público DESAGRAVAR
formalmente o Excelentíssimo
Doutor VLADIMIR SOUZA CARVALHO, Meritíssimo desembargador Federal
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A Ordem dos Advogados do Brasil, através de seus representantes em vários estados
e na pessoa do seu presidente nacional, Dr. Ophir Cavalcante, POR ABSOLUTA FALTA DE ARGUMENTOS JURÍDICOS,
iniciou, como indicamos na Nota Oficial do MNBD/OABB encaminhada aos Órgãos de Imprensa
Nacionais na data de ontem, dia 17 de dezembro, os ataques
pessoais contra o Magistrado
Federal, tentando desconstituir
sua decisão com base em peculiaridades que nada tem a ver com a questão exame de ordem e sua inconstitucionalidade.
Inicialmente, o fato do filho do desembargador não ter passado
no exame de ordem da OAB em 4 oportunidades,
segundo acusa o Presidente da OAB Sergipe, não é impeditivo ou motivo
de suspeição do Digníssimo Magistrado, pois não julgava ação
onde seu filho tivesse algum
interesse ou fosse parte, ativa ou passiva.
A título de ilustração, a alegação descabida
da OAB – reitero: por falta de argumentos
jurídicos sobre a constitucionalidade e legalidade
do exame de ordem – é como se um advogado argumentasse que um Magistrado não pudesse sentenciar em defesa de um cliente lesado da Telefônica em
São Paulo, por ser o mesmo usuário da mesma
empresa e ter telefone em casa. Ou, que um Magistrado
fosse suspeito em julgar uma ação
contra as Casas Bahia porque
a esposa do magistrado é cliente da referida
Rede de Lojas e teria registrado reclamação por produto com defeito adquirido por ela
junto a empresa.
O fato do filho do Desembargador não ter passado no exame, tem uma faceta talvez não
vislumbrada pelas pessoas: Ele com certeza fez uma boa faculdade, não precisou trabalhar e pôde se dedicar aos estudos, teve
auxílio de seu experiente pai na elucidação das teses jurídicas e nos estudos e se não passou, é um indício cristalino que o exame não
é feito para aferir conhecimento, mas sim para
barrar o acesso à profissão privada e autônoma de advogado, promovendo uma reserva de mercado há muito denunciada
pela OABB/MNBD e principalmente,
para arrecadar muitos milhões a cada exame com a abusiva e escorchante taxa de inscrição no exame. R$ 200,00 a cada exame.
Outro ponto fundamental, é que, vivenciando o calvário de seu filho – igual a de milhões de bacharéis pelo Brasil – o Doutor Vladimir teve a oportunidade de ter acesso a um caderno de provas e conhecer profundamente a prova da OAB. E
se confessar em artigo público, incapaz de entender os critérios da
prova. Justamente por isto destaca
que em décadas
como Juiz e já como desembargador,
nunca decidiu sobre concussão (crime exclusivo de funcionário público) como uma
questão exigiu na prova da
OAB.
Segundo o ex-presidente da
OAB Nacional, Dr. Cezar Britto, os bacharéis
impedidos de trabalhar por este
exame ilegal chegavam a 4 milhões. O Dr. Ophir Cavalcante
é mais “econômico” e fala em 1 milhão
e 300 mil. Os números dos estudantes
– ainda segundo a OAB – de Direito no País seriam 600 mil. 107 mil fizeram o último exame. Apenas 12 mil foram aprovados.
Não importa o número. São mais de milhão
de pessoas com formação
superior, 5 anos de faculdade
e impedidos de trabalhar.
Neste universo tem filhos de juízes, de promotores, procuradores, políticos, parlamentares, jornalistas, empresários, assim como
tem filhos de pedreiros, garis, carregadores, comerciários, operários. Todos os pais
têm a vivência para acompanhar o esforço dos filhos, mas uma grande maioria não tem conhecimento jurídico para fazer
a análise que o Dr.
Vladimir fez em seu artigo. Ele sim pode avaliar uma prova
da OAB, pois tem formação, capacidade e experiência para analisar as questões.
Não é demérito algum não passar
no exame de ordem, já que vários
presidentes – caso do Presidente da OAB SP, Luiz Flávio D’Urso
– confessaram não passar na prova
se tivessem que fazê-la.
Seria o caso de jornalistas escolherem uma prova aleatória passada e apresentar para um dirigente da OAB fazê-la em 5 horas. Fica uma
sugestão de pauta aos profissionais da imprensa...
Reafirmamos, portanto que
as alegações da OAB sobre o Excelentíssimo Doutor Vladimir – seu artigo e o fato de seu filho não
ter passado no exame – são meras
“cortinas de fumaça” para a falta de argumentação jurídica em defesa de um exame claramente inconstitucional usado para promover reserva
de mercado e encher as “burras” das OAB regionais.
Fundamental destacar que nenhuma das alegações da OAB tem fundamento jurídico para impedir
ou declarar o Desembargador Vladimir impedido ou suspeito de julgar a ação.
Reafirmamos que seu filho não
é parte da ação e o artigo publicado é factual, não faz análise
jurídica sobre a questão posta na
mesa do Magistrado através
de um Agravo de Instrumento
sobre a liminar não concedida em
primeira instância ao colega Francisco Cleuton Maciel do MNBD do Ceará.
A OAB tem todo o direito de
recorrer, de buscar uma revisão na
decisão usando toda a sua força
– 10% dos tribunais superiores
é formada por advogados indicados pela OAB pelo Quinto
Constitucional, assim como a 3ª maior bancada do Congresso é formada por advogados
e ela têm recursos ilimitados dos quais não presta
contas nem ao Tribunal de Contas da União – política
e de lobby para tentar estancar a verdade: O exame de ordem da OAB é inconstitucional e já revogado.
A barragem formada por milhões de bacharéis em Direito
em todo o Brasil, já apresenta
em sua estrutura
rachaduras visíveis: 3 decisões de 1º Grau da Justiça Federal de Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de
Janeiro, 5 Projetos de Lei em
tramitação no Congresso, sendo 1 no Senado e 4 na Câmara dos Deputados,
além de uma PEC e agora, uma decisão firmemente
embasada do Desembargador
Vladimir Souza Carvalho, uma
Magistrado corajoso em enfrentar a poderosa OAB com uma argumentação jurídica e factual
simples, coerente, concisa
e realista, assim como uma fundamentação
legal que cala os membros da
OAB e os deixa sem argumentos jurídicos de contestação.
Parabéns ao Desembargador Vladimir Souza Carvalho,
os bacharéis em Direito, os
operadores do Direito, os democratas que
defendem o Estado Democrático
de Direito, com a supremacia
das normas Constitucionais,
aplaudem sua decisão, os juristas
sabem que não terão argumentos
jurídicos contrários e esperamos que seus
Pares no Tribunal e os Ministros
dos Tribunais Superiores apliquem o Direito e façam Justiça aos
milhões de bacharéis impedidos criminosamente de trabalharem como profissionais autônomos na advocacia como
têm direito por estarem qualificados
pelas leis vigentes.
Reynaldo
Arantes
Presidente Nacional do MNBD/OABB
Thamar Tenório Albuquerque
Vice Presidente Nacional do MNBD/OABB
José Juncal Filho
Secretário Geral do MNBD/OABB
E
Presidentes e Vice-Presidentes
Estaduais, Conselheiros e Representantes estaduais e municipais, coordenadores e diretores da Organização
dos Acadêmicos e Bacharéis
do Brasil (OABB) e do Movimento
Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD)
ORGANIZAÇÃO
DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL – OABB
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD
CNPJ nº
09.582.855/0001-42
Organograma Nacional
PRESIDENTE DE HONRA
FERNANDO
MACHADO DA SILVA LIMA
Cidade:
Belém/Pará
(DDD 91) fixo
3222-2699 – cel. 9985-3307
(Amazonia Celular)
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Site: www.profpito.com
Presidente Nacional
(18)
8127-2220 (Tim) e/ou (11) 8832-1277 (Claro)
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Sites: www.mnbdsp.xpg.com.br e www.mnbdsp2.xpg.com.br
Contato Pessoal/ MSN: pres.mnbd.brasil@gmail.com
Vice-Presidente Nacional
THAMAR TENÓRIO
ALBUQUERQUE
Cidade: Brasília/DF
(DDD 61) cel. 9806-4357 (Vivo)– esc. 3964-7961 –
Email: mnbdsecr@gmail.com
Blog: http://mnbddf.blogspot.com/
Secretário Geral Nacional
JOSÉ JUNCAL
FILHO
Cidade: Vila Velha /ES
Fones (DDD 27) 8115-1053 (Tim) – casa
3299-0083 e 3299-0215
Emails
Divulgação: jjuncal@uol.com.br e jjuncal10@yahoo.com.br
PRESIDENTES
E REPRESENTANTES ESTADUAIS
01 - ACRE
Em reformulação
02 - ALAGOAS
Em formação
03 - AMAPÁ
Pres. CAMILA
DE LIMA FERREIRA E SILVA
Cidade: Macapá/AP
(DDD 96)
8114-0948 (tim)
Email: milazinha_k@ig.com.br
04 -
AMAZONAS
Pres. ALEX MENDES DOS SANTOS
Cidade: Manaus/AM
(DDD 92) 9105-4706 (Vivo)
Email contato oficial: presidencia.mnbd.am@gmail.com
Vice Presidente RENATO NOBRE
Cidade: Manaus/AM
Email: renatonobre@yahoo.com.br
05 - BAHIA
Representante Oficial
José
Raimundo dos Santos JÚNIOR
Cidade:Itabuna/BA
Email Divugação: jrsjunior.mnbd.ba@gmail.com
(DDD
73) 8812 8035 (Oi)
06 – CEARÁ
Representante Oficial
Antonia ZEINE
AMARO Gomes
Cidade: Jardim/CE
Email Divulgação: eniezorama@hotmail.com (MSN)
Fone: (88) 3555 15 30 ( Escritório)
07 -
DISTRITO FEDERAL
Pres. ASTROGILDO MELO
Cidade:
Brasília/DF
Email Divulgação: mnbddistritofederal@gmail.com
Email pessoal: astroamelo@hotmail.com
Fones: (DDD 61)
3264.8819 (casa) e
8123-5659 (Tim)
Blog: http://mnbddf.blogspot.com
Vice-Presidente: EUSÉBIO DUTRA
Cidade: Brasília/DF
Email: eusebiodutra@hotmail.com
08 -
ESPÍRITO SANTO
Pres. JOSÉ
JUNCAL FILHO
Cidade: Vila Velha /ES
Fones (DDD 27) 81151053 (Tim) – casa
3299-0083 e 3299-0215
Emails
Divulgação: jjuncal@uol.com.br
e jjuncal10@yahoo.com.br
Vice-Presidente: ÀLVARO SOUZA SANTOS
Cidade: Vila Velha/ES
Email: alvaroluiz67@hotmail.com
09 – GOIÁS
Pres.
CLAUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA
Cidade: Goiânia/GO
Email
Divulgação: claudiogbs@hotmail.com
Fones: (DDD 62) 4141-1280 (Tim)
Presidente de Honra do
MNBD/OABB Goiás
HABIB TAMER BADIÃO
Cidade: Goiânia/GO
Fone: (DDD 62) 3221-4200 (escritório)
Email Divulgação: habib@htb.com.br
10 -
MARANHÃO
Representante Oficial
RAIMUNDO JOSÉ NAVARRO FONTOURA
Cidade: São Luiz/MA
Email Divulgação: fontouraadvogado@yahoo.com.br
Fones:(DDD 98) 3245-7467/ 9971-4375 (Amazonia
Celular)
11 - MATO
GROSSO
Pres.
ANTONIO CARLOS JAUDY
Cidade: Cuiabá/MT
Email: kk_jaudy@yahoo.com.br
Fone (DDD 65) 9217 7170 (Claro)
12 - MATO
GROSSO DO SUL
Pres. ELIZIO
BRITES
Cidades: Dourados e Campo Grande/MS
Fones (DDD 67) cel. 9956-6672 (Vivo)/ 3422-1552 (Escritório)
Email Divulgação: elizio3@hotmail.com
(MSN)
Vice Presidente: JOÃO SIMIONI
Cidade: Dourados/MS
Email: joaoalfeu@hotmail.com
13 - MINAS
GERAIS
Pres. MARCELO GARCIA
Cidade: Belo
Horizonte/MG
Fones (DDD 31)
esc: 3416-7573 / cel: 9606-3095 (Vivo)
Email Divulgação: mrvgdalessandro@yahoo.com.br
Vice Presidente: JOAQUIM CARVALHO
Cidade: Belo Horizonte/MG
Email: joaquimluizdir@hotmail.com
14 - PARÁ
Pres.
MARCELO PAES
Cidade: Belém/PA
Fones (DDD 91) casa 3257-6544 / Cel: 8157-2084 (Tim)
email Divulgação: pres.mnbdpa@gmail.com
Vice Presidente: CRISTINA AUGUSTA ROSA
Cidade: Belém/PA
Email: augustagestora@hotmail.com
15 - PARAÍBA
Pres.
AURÉLIO ROCHA
Cidade: João Pessoa
Fones: (DDD 83) casa 3226-4260, celular 8801-6890 (Oi)
Email Divulgação mnbd_pb@yahoo.com.br
16 - PARANÁ
Pres. LAOCLARCK MIOTTO
Cidade: Guaratuba/PR
Fones: (DDD 41)
Esc. 3472-3363 – cel.
8803-2526 (Claro)
Email Divulgação: laoadv@yahoo.com.br
17 -
PERNAMBUCO
Pres. MATISJEAN MATHIAS
Cidade: Recife/PE
Fones (DDD 81) cel. 8153-4699 (Vivo) / 9654-6875 (Tim) /
8690-0536 (Oi)
Email Divulgação: mnbd.pe@gmail.com
18 - PIAUÍ
Representante Oficial
ALAN COSTA
MACHADO
Cidade: Parnaíba/PI
Fones (DDD 86) casa 3322-1464 – cel. 8803-5198 (Oi)
Email:
Alanmachado.adv@hotmail.com
19 - RIO DE
JANEIRO
Cidade: Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 9375-3358 (Claro)
Email Divulgação: Valadão@mls.com.br
Cidade: Rio de Janeiro/RJ
(DDD21)
81172547(Tim)
Email: rachel.romero@uol.com.br ou rochelro@hotmail.com
Carlos Frota – conselheiro Estadual
Cidade: Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 9713-8438 (Vivo)
Email: carlos-frota1@bol.com.br
20 - RIO
GRANDE DO NORTE
Pres. FÁBIO
AMARO
Cidade: Natal/RN
Fone(DDD 84)
9600-7375 (Tim) / 8827-8675 (Oi)
Email: fabioamaro@yahoo.com
21 - RIO GRANDE
DO SUL
Pres.
JACKSON INTIOSP
Cidade: Pelotas/RS
(DDD 053)
9982.6602 (Tim)
Email Oficial: mnbd.rs@hotmail.com
22 -
RONDÔNIA
Pres.
GRACILIANO SANCHEZ
Cidade: Porto Velho/RO
Fones (DDD 69) 8117.6769 (Tim) / 9281.0484 (Claro) e Escritório: 3223-0903
Email Oficial: mnbd.ro@gmail.com
23 – RORAIMA
Em Formação
24 - SANTA
CATARINA
Pres.
ANTONIO VILMAR GRAVUNI
Cidade: Chapecó/SC
Fones: (DDD 49) 8414-1010 (Vivo) / Escritório
3312 1747 – 3329 5661
Email: gravuni@uol.com.br
Vice-Presidente PAULO MARTINS
Cidade: Chapecó/SC
Email:
paulinho991717@hotmail.com
25 - SÃO
PAULO
Fones
(18) 8127-2220 (Tim) e/ou
(11) 8832-1277 (Claro)
Email divulgação: mnbd.sp@uol.com.br
Sites: www.mnbdsp.xpg.com.br e www.mnbdsp2.xpg.com.br
Vice Presidente: MARIO SOARES
Cidade: São José do Rio Pardo/SP
Email: mariojsoares@uol.com.br
26 – SERGIPE
Em Reformulação
27 - TOCANTINS
Representantes oficiais
Wilton
Oliveira de Sousa
Cidade: Palmas/TO
fone: (DDD 63) 9967 9179 (Vivo)
Email
Divulgação:Oliversos@pop.com.br
Clyvia Sabrina Torres de Lima
Cidade: Ananás/TO (Araguaína)
telefone: (DDD 63) 9961-1616 (Vivo) / 8113-0379 (Tim)
Email
Divulgação:sabrina.advocacia@gmail.com
*** Atualizado até 25/11/2010