NOTA OFICIAL DE DESAGRAVO DO MNBD/OABB

AO DESEMBARGADOR VLADIMIR SOUZA CARVALHO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

 

 

 

                                               A Entidade Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), coordenadora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) vem a público DESAGRAVAR formalmente o Excelentíssimo Doutor  VLADIMIR SOUZA CARVALHO, Meritíssimo desembargador Federal do Tribunal Regional Federal daRegião.

 

                                               A Ordem dos Advogados do Brasil, através de seus representantes em vários estados e na pessoa do seu presidente nacional, Dr. Ophir Cavalcante, POR ABSOLUTA FALTA DE ARGUMENTOS JURÍDICOS, iniciou, como indicamos na Nota Oficial do MNBD/OABB encaminhada aos Órgãos de Imprensa Nacionais na data de ontem, dia 17 de dezembro, os ataques pessoais contra o Magistrado Federal, tentando desconstituir sua decisão com base em peculiaridades que nada tem a ver com a questão exame de ordem e sua inconstitucionalidade.  

 

                                               Inicialmente, o fato do filho do desembargador não ter passado no exame de ordem da OAB em 4 oportunidades, segundo acusa o Presidente da OAB Sergipe, não é impeditivo ou motivo de suspeição do Digníssimo Magistrado, pois não julgava ação onde seu filho tivesse algum interesse ou fosse parte, ativa ou passiva.

 

                                               A título de ilustração, a alegação descabida da OAB – reitero: por falta de argumentos jurídicos sobre a constitucionalidade e legalidade do exame de ordem – é como se um advogado argumentasse que um Magistrado não pudesse sentenciar em defesa de um cliente lesado da Telefônica em São Paulo, por ser o mesmo usuário da mesma empresa e ter telefone em casa. Ou, que um Magistrado fosse suspeito em julgar uma ação contra as Casas Bahia porque a esposa do magistrado é cliente da referida Rede de Lojas e teria registrado reclamação por produto com defeito adquirido por ela junto a empresa.

 

                                               O fato do filho do Desembargador não ter passado no exame, tem uma faceta talvez não vislumbrada pelas pessoas: Ele com certeza fez uma boa faculdade, não precisou trabalhar e pôde se dedicar aos estudos, teve auxílio de seu experiente pai na elucidação das teses jurídicas e nos estudos e se não passou, é um indício cristalino que o exame não é feito para aferir conhecimento, mas sim para barrar o acesso à profissão privada e autônoma de advogado, promovendo uma reserva de mercado muito denunciada pela OABB/MNBD e principalmente, para arrecadar muitos milhões a cada exame com a abusiva e escorchante taxa de inscrição no exame. R$ 200,00 a cada exame.

 

                                               Outro ponto fundamental, é que, vivenciando o calvário de seu filhoigual a de milhões de bacharéis pelo Brasil – o Doutor Vladimir teve a oportunidade de ter acesso a um caderno de provas e conhecer profundamente a prova da OAB. E se confessar em artigo público, incapaz de entender os critérios da prova. Justamente por isto destaca que em décadas como Juiz e como desembargador, nunca decidiu sobre concussão (crime exclusivo de funcionário público) como uma questão exigiu na prova da OAB.

 

                                               Segundo o ex-presidente da OAB Nacional, Dr. Cezar Britto, os bacharéis impedidos de trabalhar por este exame ilegal chegavam a 4 milhões. O Dr. Ophir Cavalcante é maiseconômico” e fala em 1 milhão e 300 mil. Os números dos estudantesainda segundo a OAB – de Direito no País seriam 600 mil. 107 mil fizeram o último exame. Apenas 12 mil foram aprovados. Não importa o número. São mais de milhão de pessoas com formação superior, 5 anos de faculdade e impedidos de trabalhar.

 

                                               Neste universo tem filhos de juízes, de promotores, procuradores, políticos, parlamentares, jornalistas, empresários, assim como tem filhos de pedreiros, garis, carregadores, comerciários, operários. Todos os pais têm a vivência para acompanhar o esforço dos filhos, mas uma grande maioria não tem conhecimento jurídico para fazer a análise que o Dr. Vladimir fez em seu artigo. Ele sim pode avaliar uma prova da OAB, pois tem formação, capacidade e experiência para analisar as questões.

 

                                               Não é demérito algum não passar no exame de ordem, que vários presidentescaso do Presidente da OAB SP, Luiz Flávio D’Ursoconfessaram não passar na prova se tivessem que fazê-la.

                                               Seria o caso de jornalistas escolherem uma prova aleatória passada e apresentar para um dirigente da OAB fazê-la em 5 horas. Fica uma sugestão de pauta aos profissionais da imprensa...

 

                                               Reafirmamos, portanto que as alegações da OAB sobre o Excelentíssimo Doutor Vladimir – seu artigo e o fato de seu filho não ter passado no examesão merascortinas de fumaçapara a falta de argumentação jurídica em defesa de um exame claramente inconstitucional usado para promover reserva de mercado e encher as “burras” das OAB regionais.

 

                                               Fundamental destacar que nenhuma das alegações da OAB tem fundamento jurídico para impedir ou declarar o Desembargador Vladimir impedido ou suspeito de julgar a ação. Reafirmamos que seu filho não é parte da ação e o artigo publicado é factual, não faz análise jurídica sobre a questão posta na mesa do Magistrado através de um Agravo de Instrumento sobre a liminar não concedida em primeira instância ao colega Francisco Cleuton Maciel do MNBD do Ceará.

 

                                               A OAB tem todo o direito de recorrer, de buscar uma revisão na decisão usando toda a sua força – 10% dos tribunais superiores é formada por advogados indicados pela OAB pelo Quinto Constitucional, assim como a 3ª maior bancada do Congresso é formada por advogados e ela têm recursos ilimitados dos quais não presta contas nem ao Tribunal de Contas da Uniãopolítica e de lobby para tentar estancar a verdade: O exame de ordem da OAB é inconstitucional e revogado.

 

                                               A barragem formada por milhões de bacharéis em Direito em todo o Brasil, apresenta em sua estrutura rachaduras visíveis: 3 decisões de 1º Grau da Justiça Federal de Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, 5 Projetos de Lei em tramitação no Congresso, sendo 1 no Senado e 4 na Câmara dos Deputados, além de uma PEC e agora, uma decisão firmemente embasada do Desembargador Vladimir Souza Carvalho, uma Magistrado corajoso em enfrentar a poderosa OAB com uma argumentação jurídica e factual simples, coerente, concisa e realista, assim como uma fundamentação legal que cala os membros da OAB e os deixa sem argumentos jurídicos de contestação.

 

                                               Parabéns ao Desembargador Vladimir Souza Carvalho, os bacharéis em Direito, os operadores do Direito, os democratas que defendem o Estado Democrático de Direito, com a supremacia das normas Constitucionais, aplaudem sua decisão, os juristas sabem que não terão argumentos jurídicos contrários e esperamos que seus Pares no Tribunal e os Ministros dos Tribunais Superiores apliquem o Direito e façam Justiça aos milhões de bacharéis impedidos criminosamente de trabalharem como profissionais autônomos na advocacia como têm direito por estarem qualificados pelas leis vigentes.

 

 Reynaldo Arantes

Presidente Nacional do MNBD/OABB

 

Thamar Tenório Albuquerque

Vice Presidente Nacional do MNBD/OABB

 

José Juncal Filho

Secretário Geral do MNBD/OABB

 

E

 

Presidentes e Vice-Presidentes Estaduais, Conselheiros e Representantes estaduais e municipais, coordenadores e diretores da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB) e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD)

 

 

 

ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL – OABB

Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito - MNBD

CNPJ nº 09.582.855/0001-42

 

Organograma Nacional

 

 

 

PRESIDENTE DE HONRA

FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA 

Cidade: Belém/Pará

(DDD 91) fixo 3222-2699 – cel. 9985-3307 (Amazonia Celular)

Email Divulgação: profpito@yahoo.com

Site: www.profpito.com

 

 

Presidente Nacional

REYNALDO ARANTES

Cidade: Presidente Prudente/SP e São Paulo/SP

(18) 8127-2220 (Tim) e/ou (11) 8832-1277 (Claro)

Email divulgação: mnbd.brasil@gmail.com

Sites: www.mnbdsp.xpg.com.br e www.mnbdsp2.xpg.com.br

 

Contato Pessoal/ MSN: pres.mnbd.brasil@gmail.com

 

 

 

Vice-Presidente Nacional

THAMAR TENÓRIO ALBUQUERQUE

Cidade: Brasília/DF

(DDD 61) cel. 9806-4357 (Vivo)– esc. 3964-7961 –

Email: mnbdsecr@gmail.com

Blog: http://mnbddf.blogspot.com/

 

Secretário Geral Nacional

JOSÉ JUNCAL FILHO

Cidade: Vila Velha /ES

Fones (DDD 27) 8115-1053 (Tim) – casa 3299-0083 e 3299-0215

Emails Divulgação: jjuncal@uol.com.br  e jjuncal10@yahoo.com.br

 

 

PRESIDENTES E REPRESENTANTES ESTADUAIS

 

01 - ACRE

Em reformulação

 

02 - ALAGOAS

Em formação

 

03 - AMAPÁ

Pres. CAMILA DE LIMA FERREIRA E SILVA

Cidade: Macapá/AP

(DDD 96) 8114-0948 (tim)

Email: milazinha_k@ig.com.br

 

04 - AMAZONAS

Pres. ALEX MENDES DOS SANTOS

Cidade: Manaus/AM

(DDD 92) 9105-4706 (Vivo)

Email contato oficial: presidencia.mnbd.am@gmail.com

 

Vice Presidente RENATO NOBRE

Cidade: Manaus/AM

Email: renatonobre@yahoo.com.br

 

05 - BAHIA

Representante Oficial

José Raimundo dos Santos JÚNIOR

Cidade:Itabuna/BA

Email Divugação: jrsjunior.mnbd.ba@gmail.com

(DDD 73) 8812 8035 (Oi)

 

 

06 – CEARÁ

Representante Oficial

Antonia ZEINE AMARO Gomes

Cidade: Jardim/CE

Email Divulgação: eniezorama@hotmail.com (MSN)
Fone: (88) 3555 15 30  ( Escritório)

 

07 - DISTRITO FEDERAL

Pres. ASTROGILDO MELO

Cidade: Brasília/DF

Email Divulgação: mnbddistritofederal@gmail.com

Email pessoal: astroamelo@hotmail.com

Fones: (DDD 61) 3264.8819 (casa) e  8123-5659 (Tim)

Blog: http://mnbddf.blogspot.com

 

Vice-Presidente: EUSÉBIO DUTRA

Cidade: Brasília/DF

Email: eusebiodutra@hotmail.com

 

 

08 - ESPÍRITO SANTO

Pres. JOSÉ JUNCAL FILHO

Cidade: Vila Velha /ES

Fones (DDD 27) 81151053 (Tim) – casa 3299-0083 e 3299-0215

Emails Divulgação: jjuncal@uol.com.br  e jjuncal10@yahoo.com.br

 

Vice-Presidente: ÀLVARO SOUZA SANTOS

Cidade: Vila Velha/ES

Email: alvaroluiz67@hotmail.com

 

09 – GOIÁS

Pres. CLAUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA

Cidade: Goiânia/GO

Email Divulgação:  claudiogbs@hotmail.com

Fones: (DDD 62) 4141-1280 (Tim)

 

 

Presidente de Honra do MNBD/OABB Goiás

HABIB TAMER BADIÃO

Cidade: Goiânia/GO

Fone: (DDD 62) 3221-4200 (escritório)

Email Divulgação: habib@htb.com.br

 

 

10 - MARANHÃO

Representante Oficial

RAIMUNDO JOSÉ NAVARRO FONTOURA

Cidade: São Luiz/MA

Email Divulgação: fontouraadvogado@yahoo.com.br

Fones:(DDD 98) 3245-7467/ 9971-4375 (Amazonia Celular)

 

11 - MATO GROSSO

Pres. ANTONIO CARLOS JAUDY

Cidade: Cuiabá/MT

Email: kk_jaudy@yahoo.com.br

Fone (DDD 65) 9217 7170 (Claro)

 

12 - MATO GROSSO DO SUL

Pres. ELIZIO BRITES

Cidades: Dourados e Campo Grande/MS

Fones (DDD 67) cel. 9956-6672 (Vivo)/ 3422-1552 (Escritório)

Email Divulgação: elizio3@hotmail.com  (MSN)

 

Vice Presidente: JOÃO SIMIONI

Cidade: Dourados/MS

Email: joaoalfeu@hotmail.com

 

13 - MINAS GERAIS

Pres. MARCELO GARCIA

Cidade: Belo Horizonte/MG

Fones (DDD 31) esc: 3416-7573 / cel: 9606-3095 (Vivo)

Email Divulgação: mrvgdalessandro@yahoo.com.br

 

 

Vice Presidente: JOAQUIM CARVALHO

Cidade: Belo Horizonte/MG

Email: joaquimluizdir@hotmail.com

 

14 - PARÁ

Pres. MARCELO PAES

Cidade: Belém/PA

Fones (DDD 91) casa 3257-6544 / Cel: 8157-2084 (Tim)

email Divulgação: pres.mnbdpa@gmail.com

 

Vice Presidente: CRISTINA AUGUSTA ROSA

Cidade: Belém/PA

Email: augustagestora@hotmail.com

 

15 - PARAÍBA

Pres. AURÉLIO ROCHA

Cidade: João Pessoa

Fones: (DDD 83) casa 3226-4260, celular 8801-6890 (Oi)

Email Divulgação mnbd_pb@yahoo.com.br

 

16 - PARANÁ

Pres. LAOCLARCK MIOTTO

Cidade: Guaratuba/PR

Fones: (DDD 41) Esc. 3472-3363 – cel. 8803-2526 (Claro)

Email Divulgação: laoadv@yahoo.com.br 

 

17 - PERNAMBUCO

Pres. MATISJEAN MATHIAS

Cidade: Recife/PE

Fones (DDD 81) cel. 8153-4699 (Vivo) / 9654-6875 (Tim) / 8690-0536 (Oi)

Email Divulgação: mnbd.pe@gmail.com

 

18 - PIAUÍ

Representante Oficial

ALAN COSTA MACHADO

Cidade: Parnaíba/PI

Fones (DDD 86) casa 3322-1464 – cel. 8803-5198 (Oi)

Email: Alanmachado.adv@hotmail.com  

 

19 - RIO DE JANEIRO

José Américo Valadão – Conselheiro Estadual

Cidade: Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 9375-3358 (Claro)

Email Divulgação: Valadão@mls.com.br

 

RACHEL ROMERO – Conselheira Estadual

Cidade: Rio de Janeiro/RJ

(DDD21) 81172547(Tim)

Email: rachel.romero@uol.com.br ou rochelro@hotmail.com

 

Carlos Frota – conselheiro Estadual

Cidade: Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 9713-8438 (Vivo)

Email: carlos-frota1@bol.com.br

 

20 - RIO GRANDE DO NORTE

Pres. FÁBIO AMARO

Cidade: Natal/RN

Fone(DDD 84) 9600-7375 (Tim) / 8827-8675 (Oi)

Email: fabioamaro@yahoo.com

 

21 - RIO GRANDE DO SUL

Pres. JACKSON INTIOSP

Cidade: Pelotas/RS

(DDD 053) 9982.6602 (Tim)

Email Oficial: mnbd.rs@hotmail.com

 

22 - RONDÔNIA

Pres. GRACILIANO SANCHEZ

Cidade: Porto Velho/RO

Fones (DDD 69) 8117.6769 (Tim) / 9281.0484 (Claro) e Escritório: 3223-0903

Email Oficial: mnbd.ro@gmail.com

 

23 – RORAIMA

Em Formação

 

24 - SANTA CATARINA

Pres. ANTONIO VILMAR GRAVUNI

Cidade: Chapecó/SC

Fones: (DDD 49) 8414-1010 (Vivo) / Escritório 3312 1747 – 3329 5661

Email: gravuni@uol.com.br

 

Vice-Presidente PAULO MARTINS

Cidade: Chapecó/SC

Email: paulinho991717@hotmail.com

 

 

25 - SÃO PAULO

Pres. REYNALDO ARANTES

Cidade: Presidente Prudente/SP – São Paulo/SP

Fones  (18)  8127-2220 (Tim) e/ou (11) 8832-1277 (Claro)

Email divulgação: mnbd.sp@uol.com.br

Sites: www.mnbdsp.xpg.com.br e www.mnbdsp2.xpg.com.br

 

Vice Presidente: MARIO SOARES

Cidade: São José do Rio Pardo/SP

Email: mariojsoares@uol.com.br

 

26 – SERGIPE

Em Reformulação

 

27 - TOCANTINS

Representantes oficiais

Wilton Oliveira de Sousa

Cidade: Palmas/TO

fone: (DDD 63) 9967 9179 (Vivo)

Email Divulgação:Oliversos@pop.com.br

 

Clyvia Sabrina Torres de Lima

Cidade: Ananás/TO (Araguaína)

telefone: (DDD 63) 9961-1616 (Vivo) / 8113-0379 (Tim)

Email Divulgação:sabrina.advocacia@gmail.com

 

 

*** Atualizado até 25/11/2010