Morosidade mórbida
É difícil dizer ao cliente que
ação vai levar oito anos
Revista Consultor Jurídico, 9 de março de
2008
http://www.conjur.com.br/static/text/64520,1
por Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar
Em vez de se perderem em discussões sobre listas e atritos pontuais, advogados,
juízes e promotores deveriam se unir para combater os maus tratos que o
Judiciário sofre dos poderes Executivo e Legislativo e para fazê-lo andar.
Principalmente em São Paulo, onde a Justiça tem um passivo de 17 milhões de
processos em primeira instância e mais de 600 mil em segunda.
“A morosidade é o maior entrave para o exercício da advocacia. O advogado não
consegue justificar ao cliente porque um processo demora sete, oito anos para
ser julgado”, afirma Márcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de
São Paulo. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, concedida na sede da
entidade que dirigirá até o fim do ano, Kayatt lembrou que o TJ paulista já foi
o precursor nas grandes causas, mas “infelizmente, perdeu esse espaço e tem
dificuldade de dar conta do acervo monumental de processos”.
Na entrevista, Kayatt também explicou que a Aasp é mais do que uma importante
prestadora de serviços aos advogados paulistas. É uma defensora intransigente
da classe. O pedido de Mandado de Segurança que a associação impetrou no
Superior Tribunal de Justiça no ano passado contra ato da ministra Nancy
Andrighi é uma mostra de sua atuação institucional.
“O Mandado de Segurança apresentado trouxe a público uma faceta da entidade que
não é nova e nem é pequena. A Aasp sempre fez uma defesa intransigente das
prerrogativas dos advogados”, garante Kayatt, enquanto mostra em sua mesa o
ofício recebido de um advogado que se disse desrespeitado, acompanhado da
resposta do juiz à associação.
Como todo bom advogado que atua na área contenciosa, o presidente da Aasp não
foge de uma boa briga e, ao defender o quinto constitucional, parte para o
ataque: “sempre que há uma nomeação surgem os arautos da verdade pregando o fim
do quinto. Reclamam, reclamam e quando o ministro é nomeado ninguém fala mais
nada”.
O presidente da Aasp discorreu ainda sobre a situação da
Carteira dos Advogados do Ipesp e
rechaçou a alegação de que ela está quebrada. Para ele, prova de que há saída é
o montante que a carteira tem em conta: R$ 1 bilhão. Mas não há segredo para a
solução. “Será preciso diminuir o valor dos benefícios ou aumentar o valor da
contribuição”, diz. Para isso, foi contratada uma auditoria que está apurando a
real situação da carteira.
Kayatt tem 40 anos, se formou pela PUC-SP em 1990 e faz parte da diretoria da
Aasp há oito. Assumiu a Presidência em janeiro e, quando deixá-la, no fim do
ano, terá de se desligar da diretoria porque o estatuto não permite que um
associado permaneça por mais de nove anos em cargos diretivos. Mas não se
ressente: “a regra é salutar, pois permite a oxigenação da diretoria”.
Leia a entrevista
ConJur — Vê-se um número
crescente de atritos entre advogados, promotores e juízes. Como a Aasp atuará
para aproximar o Judiciário e o Ministério Público da advocacia?
Marcio Kayatt
— Precisamos trabalhar insistentemente para restabelecer o bom contato entre as
três partes. Muitas vezes, nos preocupamos com questões pontuais e deixamos de
lado a questão maior, que é o fato de o Judiciário estar sendo maltratado pelo
Executivo e pelo Legislativo. É hora de nos unirmos para defender um Judiciário
forte e efetivo, com autonomia financeira, sem indevidas intervenções dos
demais poderes. É a semente que pretendo plantar durante a minha gestão, para
retomar a idéia da chamada família forense.
ConJur — Qual é o diagnóstico
que o senhor faz dos problemas do Judiciário paulista?
Marcio Kayatt — O maior entrave do Judiciário é a falta
de competência para administrar, muito mais do que problemas de falta de
recursos ou de autonomia. Quem quer
autonomia precisa saber gerir. O juiz não presta concurso para administrar. Há
uma diferença muito grande entre as duas atividades. É necessário que o
Tribunal de Justiça terceirize a sua gestão para que ela seja absolutamente
profissional. A Aasp é um bom exemplo disso. Temos 680 funcionários. Se nós,
advogados eleitos para administrar a entidade, não terceirizássemos a gestão, a
associação não teria suas finanças em dia. Imagine o Judiciário paulista, que
tem 60 mil funcionários com mais de mil unidades para serem administradas. É
preciso profissionalizar a gestão e deixar ao magistrado a função para a qual
ele foi concursado e aprovado.
ConJur — O senhor concorda
que, por causa da morosidade, os entendimentos firmados em São Paulo já chegam
ultrapassados nos recursos aos tribunais superiores?
Marcio Kayatt
— Concordo em gênero, número e grau. O TJ paulista, que sempre foi o precursor
nas grandes causas e teses jurídicas, infelizmente, perdeu esse espaço. A
dificuldade é dar conta do acervo monumental de processos. A situação de todo o
Poder Judiciário é complicada, mas é preciso enfrentar o problema. Atualmente,
a morosidade é o maior entrave para o exercício da advocacia. O advogado não
consegue justificar ao cliente porque um processo demora sete, oito anos para
ser julgado no tribunal. Um diálogo aberto e franco entre magistratura,
Ministério Público e a advocacia pode ajudar.
ConJur — A Aasp, conhecida
por ser uma entidade prestadora de serviços, tem avançado em questões
institucionais, como na defesa das prerrogativas dos advogados. Houve recente
episódio envolvendo a ministra Nancy Andrighi, do STJ, que não atendia os advogados
se não houvesse agendamento prévio da audiência.
Marcio Kayatt — O pedido de Mandado de Segurança
apresentado contra o ato da ministra trouxe a público uma faceta da entidade
que não é nova e nem é pequena. A Aasp sempre fez uma defesa intransigente das
prerrogativas dos advogados. A preocupação maior não é divulgar a nossa
atuação, mas obter resultado. No caso da ministra, a associação enviou um
ofício explicando que a regra de seu gabinete violava prerrogativa dos
advogados. Depois telefonou. Ela se sensibilizou e disse que poderia rever a
sua posição. Com a demora por uma resposta, faltando apenas um dia para o prazo
decadencial, não nos restou outra alternativa a não ser entrar com o pedido de
Mandado de Segurança. Mas o episódio está superado. A ministra revogou a ordem.
ConJur — Mas esse trabalho da
Aasp aparece menos.
Marcio Kayatt
— Sim. Mas, no exercício da Presidência, mando dezenas ou centenas de ofícios
ao longo de um mês. Eles são expedidos às diversas autoridades apontando individualmente
ou coletivamente situações em que o advogado não teve prerrogativas
respeitadas. Nós procuramos apurar a veracidade da queixa. Não basta sair por
aí reclamando que o juiz não faz isso ou o promotor fez aquilo. É preciso
apurar para que as reclamações sejam enviadas.
ConJur — A Aasp faz lista
como a OAB?
Marcio Kayatt — Não. Ao apontar supostas violações de
uma autoridade, a Aasp age com respeito absoluto porque entende que, ao
fazê-lo, está trabalhando para melhorar a prestação jurisdicional. Respeitamos
todas as instituições e todos os tribunais do país. Só que respeito não implica
em subserviência àquilo que ela entenda por violação das prerrogativas dos
advogados.
ConJur — Qual é a sua opinião
sobre o quinto constitucional?
Marcio Kayatt — Eu defendo a instituição do quinto
constitucional. Ele faz parte do ordenamento constitucional brasileiro desde
1934. Nestes mais de 70 anos de existência, não há um caso de advogado no
exercício da magistratura que tenha desonrado a nobre missão de julgar. O
quinto constitucional oxigena os tribunais e tira a magistratura da clausura.
Não há crítica aos juízes, mas, por conta do excesso de trabalho, eles ficam
trancafiados em seus gabinetes e muitas vezes não olham o que acontece ao
redor. O advogado e o promotor vêm com a missão de mostrar à magistratura a
visão daqueles que estão atrás do balcão.
ConJur — Mas há dificuldade
na escolha dos nomes para preencher essas vagas. O fato de o STJ não ter
escolhido ninguém da última lista enviada pela OAB revela isso, não?
Marcio Kayatt — As escolhas são políticas, seja pela OAB, seja pelos tribunais.
Os tribunais fazem política não só quando reduzem uma lista sêxtupla ou
tríplice, mas também quando promovem juízes por merecimento. Mas não podemos
colocar em xeque um instituto de mais de 70 anos e que até agora deu certo
porque houve um desentendimento entre a OAB
federal e o STJ. Devemos tentar aprimorar o instituto do quinto constitucional
em vez de pedir o seu fim. Se alguns acham que os critérios de escolha estão
equivocados ou superados, é preciso discutir como aprimorá-los. Sempre que há
uma nomeação, surgem os arautos da verdade pregando o fim do quinto ou o fim da
indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da
República. Reclamam, reclamam e, quando o ministro é nomeado, ninguém fala mais
nada. Precisamos de propostas sérias.
ConJur — Em suas decisões, os
ministros do Supremo se mostram independentes. Não há política partidária.
Marcio Kayatt
— Claro que não. A pressão da sociedade sobre os ministros do STF e também
sobre o Superior Tribunal de Justiça é tamanha que, se houvesse vinculação
política, eles não conseguiriam exercer.
ConJur — Se a sabatina no
Brasil fosse um processo sério, essa discussão estaria superada, não? Nos
Estados Unidos, os parlamentares fazem várias sessões e já houve caso em que o
indicado retirou a sua candidatura.
Marcio Kayatt
— Infelizmente, o nosso Parlamento não tem nem preparo para isso.
ConJur — A advocacia está em
xeque?
Marcio Kayatt — Não está em xeque, mas deve estar
atenta. A advocacia passa por uma da fase difícil. Há uma tentativa de
encurralamento. Temos de nos unir. Nesse contexto, o papel das entidades é
extremamente importante e deve contar com a colaboração dos advogados. Eles devem
se levantar sempre que virem suas prerrogativas violadas. Muitas vezes, as
entidades só agem por provocação.
ConJur — Qual é a maior
ameaça?
Marcio Kayatt — São as tentativas de violar
prerrogativas, que não são dos advogados, mas de seus clientes. Quando vou
visitar um juiz para discutir uma causa, estou lá em nome do cliente. Se a
autoridade nega acesso ao inquérito policial, está cerceando o direito de
defesa do meu cliente. O advogado nada mais é do que um instrumento, a voz, a
representação daquele contra o qual o Estado está agindo.
ConJur — O que divide e o que
aproxima a Aasp e Ordem dos Advogados do Brasil?
Marcio Kayatt — As duas entidades têm espaço de atuação
bem claro. A Aasp é uma entidade que ajuda o advogado no dia-a-dia e na defesa
de suas prerrogativas. A OAB
é uma corporação que ultrapassa os limites da defesa corporativa. Ela tem o
papel de sustentação do Estado Democrático de Direito, defesa da cidadania e
não tem como alvo a prestação se serviços. Aasp e OAB são parceiras que
caminham de mãos dadas. O objetivo comum é assegurar à advocacia condições para
o pleno exercício da profissão.
ConJur — A Aasp sempre foi tida como uma entidade
de serviços. Hoje, quais são os principais campos de atuação?
Marcio Kayatt
— A associação nasceu com o serviço de recortes [serviço de envio aos advogados
das intimações e atos diários publicados no Diário Oficial], que cresce a cada
ano. No ano passado, o serviço de pesquisa de jurisprudência ganhou uma
ferramenta de busca na internet. Por meio do nosso site, os associados podem
fazer pesquisa de jurisprudência em 15 tribunais ao mesmo tempo. Até o final do
ano, pretendemos agregar a base de dados de todos os tribunais do país. Os
advogados podem consultar acórdãos dos Tribunais de Justiças. Já temos mais de
dez anos de jurisprudência do TJ-SP, mais que o site do próprio tribunal. A
Aasp digitalizou as decisões que o tribunal só tinha em papel.
ConJur — Juízes também podem
ter acesso ao sistema?
Marcio Kayatt — A contrapartida para podermos
digitalizar os processos foi disponibilizar aos juízes e desembargadores do
Tribunal de Justiça de São Paulo uma senha de acesso ao sistema. Outra idéia
que tivemos é disponibilizar sentenças de primeiro grau no site. Mas ainda
estamos trabalhando para tentar concretizá-la. Será uma ferramenta para o
advogado conhecer o pensamento daqueles que oferecem a primeira solução para o
problema e também uma forma de incentivar a magistratura a proferir decisões
melhor elaboradas e estudadas, porque vão repercutir em toda a comunidade
jurídica. Vamos selecionar decisões em matérias novas e polêmicas, o que será
de extrema utilidade para guiar a atuação do advogado.
ConJur — Os recortes sempre
foram o carro-chefe da Aasp. Mudou algo com a intimação on-line da OAB-SP e com
o Diário Oficial Eletrônico?
Marcio Kayatt
— Não, porque o advogado confia na qualidade do nosso serviço. Ele não precisa
se preocupar se a publicação vai chegar ou não, porque ela vai chegar. A média
de envio é de quatro a cinco milhões de recortes por mês. O índice de erros
oscila entre dois ou três casos. Este número fala por si só. As intimações
judiciais eram feitas através do Diário Oficial e, pelo fato de serem
informações bastante volumosas, foram uma das premissas para a fundação da entidade.
Elas deixaram de existir com a publicação eletrônica e os nossos 83 mil
associados não perceberam a mudança. Durante dois anos, a entidade se preparou
para continuar prestando o serviço com a mesma qualidade que prestava, agora
por e-mail.
ConJur — Quais outros
serviços a associação oferece?
Marcio Kayatt
— O departamento de cursos tem sido uma das válvulas propulsoras da associação.
Em 2007, tivemos mais de 20 mil participantes. Temos curso à distância por
transmissão via satélite para todo o país. O Superior Tribunal de Justiça fez
um convênio para disponibilizar os cursos aos seus ministros e servidores.
Pretendo ainda fazer investimentos para ampliarmos o acervo de obras nacionais
e internacionais da biblioteca. Há um projeto de livro eletrônico, o e-book,
que permitirá acesso à distância da biblioteca. Outro serviço oferecido é o
envio do clipping, com algumas notícias do dia extraídas dos principais meios
de comunicação.
ConJur — Os advogados paulistas estão receosos com o futuro de sua carteira de
Previdência, associada ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. O
Ipesp está quebrado?
Marcio Kayatt — Não. Há, na verdade, um desequilíbrio atuarial causado pelo estado
com a aprovação da lei de custas de 2003. O governo deixou de repassar a parte
das custas judiciais estaduais para a carteira dos advogados — criada por lei
estadual — e não se preocupou em substituir esta fonte. A fonte representava
80% do custeio da carteira. A primeira providência tomada foi o pedido de um
parecer ao professor Adilson Dallari para que pudéssemos compreender o âmbito
jurídico da questão. Com clareza, o parecer aponta uma atitude omissiva e
comissiva do estado ao desequilibrar a carteira dos advogados.
ConJur — O que é preciso fazer para reencontrar o equilíbrio?
Marcio Kayatt — Este é o segundo passo. Foi contratada por meio de licitação, com
recursos da própria carteira, uma empresa especializada na área atuarial para
fazer um levantamento preciso da situação da carteira, apontar o déficit e dar sugestões
para readequação e reequilíbrio econômico da carteira. Precisamos saber qual é
o tamanho do problema para remediá-lo. Mas não podemos dizer que a carteira
está quebrada. Afinal, há uma reserva financeira de R$ 1 bilhão.
ConJur — Quantos advogados
estão inscritos na carteira?
Marcio Kayatt — São 33,5 mil contribuintes ativos e 3,5 mil aposentados e
pensionistas. Sempre que surgem essas questões, aparecem oportunistas que se
apresentam como verdadeiros salvadores da situação. No entanto, nunca se
incomodaram com o destino da carteira. Isso é preocupante porque milhares de
advogados e famílias estão confiantes nesta aposentadoria. A Aasp está atenta
ao problema da carteira e vai empenhar todos os esforços para encontrar uma
solução equilibrada.
ConJur — Qual sua
recomendação para o advogado que está contribuindo?
Marcio Kayatt — Existem duas situações. No parecer do Adilson Dallari, isso está
claro. O advogado que já está aposentado tem direito adquirido e pode ficar
tranqüilo. Já o advogado que está contribuindo tem de observar a lei de
regência da carteira. A norma diz que quem deixar de contribuir por seis meses
é excluído da carteira e, se tiver mais
de 50 anos, não pode nela reingressar. Outro dispositivo da lei prevê que, em
hipótese alguma, o contribuinte terá direito à devolução daquilo que pagou.
Como a lei não foi revogada, o advogado tem que ficar alerta.
ConJur — Quem garante a
aposentadoria aos aposentados?
Marcio Kayatt
— Os recursos da carteira. Na eventual
falta de recursos, o estado tem que arcar com o pagamento.
ConJur — A lei que criou a
SPPrev (São Paulo Previdência), nova autarquia, prevê que, em dois anos, o
Ipesp será extinto e que a SPPrev não vai administrar carteiras autônomas.
Marcio Kayatt — No parecer, Adilson Dallari diz que a SPPrev fica como sucessora do
Ipesp e deve continuar administrando a carteira. O problema é que a carteira
tem 37 mil advogados e o estado não vai assumir fácil essa conta. Teremos que
trabalhar e colocar o estado na parede. Há um diálogo franco com o governo e
ainda é cedo para pensarmos em medida judicial. Temos de trabalhar por uma
solução diplomática. A disputa jurídica não interessa a ninguém.
ConJur — Quando o Ipesp foi
criado?
Marcio Kayatt — A lei é de 1959, na gestão do governador
Jânio Quadros, depois de muita luta do professor Theotonio Negrão. A realidade
da advocacia era completamente diferente. Não havia esse mar de advogados e a
norma não vingou. Por pressão da advocacia, em